Na semana passada foram protocolados na secretaria da Câmara
Municipal de Barra Mansa três projetos de lei de minha autoria. Esses três projetos são para permitir o funcionamento da Coordenadoria de Politicas antidrogas que foi
criada na semana passada através de um decreto do Executivo com base numa lei
antiga e ultrapassada. Esses três projetos de lei são mais atuais e vão
permitir que a coordenadoria funcione e receba os recursos necessários para sua
manutenção, segue abaixo os projetos que protocolei.
Projeto de lei 341/13 - Autoriza a criação do fundo
municipal de políticas publicas sobre drogas (FUMAD) de dá outras providencias.
Projeto de lei 342/13 - Autoriza o executivo criar
ao Sistema Municipal de Políticas sobre drogas e Coordenadoria Municipal de
Políticas Públicas sobre drogas e dá ouras providencias (COMPOD).
Projeto
de lei 343/13 - Autoriza o poder executivo o conselho municipal de política
sobre drogas e dá outras providencias (COMAD).
“DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM" - foi aprovado na sessão legislativa do dia 09 de maio o projeto de lei 133/2013 de minha autoria que Institui o “Dia da Consciência Jovem” no calendário oficial do município de Barra Mansa. O projeto de lei vai agora para sanção do Prefeito. O objetivo é que todos os anos no ultimo domingo do mês abril haja uma celebração onde deverá ser priorizada ampla discussão a respeito da juventude, abordando assuntos como educação, relacionamento familiar, capacitação e perspectivas futuras. A instituição do “Dia da consciência Jovem” tem por escopo oferecer e estimular a realização de uma ampla discussão na sociedade barra-mansense, com a participação de escolas, entidades esportivas, culturais, igrejas e associações civis.
Cerca de 60
alunos das Turmas de 9º ano do Colégio Municipal Padre Anchieta, do Bairro Vista
Alegre, visitaram a Câmara de Barra Mansa nesta quinta-feira, dia 11. Eles
acompanharam a Sessão Legislativa e a aluna Rebeca Paula da Silva, representando
os alunos, usou a Tribuna Livre da Câmara para explicar como funciona o Projeto
"Cidadania e Participação Social – De olho na realidade de nosso bairro". "O
objetivo do projeto é oferecer uma significativa a todos os alunos por meio de
atividades multidisciplinares", explicou Rebeca.
O projeto vem
sendo realizado entre fevereiro e abril de 2013, com objetivo de estimular a
participação popular dos estudantes. Pesquisas, trabalhos e debates fazem parte
da iniciativa, que contou no dia 27 de março com um bate-papo com os vereadores
do bairro (Vicentinho, Ueslei da Farmácia, Pissula e Jayme Alves).
O Presidente da
Câmara, José Luiz Vaneli, o Leiteiro (PSDB), agradeceu a participação dos alunos
e abriu as palavras para os vereadores da Vista Alegre. "Agradeço a participação
dos alunos e os convido para estarem sempre presentes. A participação de vocês é
muito importante e a Tribuna Livre é um instrumento da Câmara que permite a
participação popular de qualquer cidadão", afirmou leiteiro.
Vicentinho (PSB)
disse que ficou muito feliz em ver a escola, direção, professores e alunos
preocupados com a questão política e com a cidade. "Esse projeto é um grande
exemplo, algo muito positivo que deve ser multiplicado em toda a cidade. Venho
do movimento popular e sei da importância da participação da sociedade".
O vereador
Pissula (PT) destacou a importância da participação dos alunos e disse que a
Casa Legislativa está à disposição do colégio e da comunidade. "A nossa política
precisa de uma transformação e a participação dos jovens é fundamental para que
isso aconteça. Parabéns a todos envolvidos no projeto".
Jaime Alves
(PRB) também frisou a participação da comunidade escolar. "Parabéns aos alunos,
a Direção e aos professores pela iniciativa. A Educação Política é muito
importante e os alunos estão dando um grande exemplo", afirmou.
Ueslei (PRTB)
lembrou que os estudantes de hoje serão os eleitores e governantes de amanhã e,
por isso, é fundamental saber o papel do político. "O bairro Vista Alegre
precisa ser olhado com muito carinho e fico muito feliz que os alunos estejam
participando da política", afirmou.
Governadora vai acumular benefício com salário de R$ 15,4 mil que recebe do Maranhão
A governadora do Maranhão, Roseana SarneyArquivo O Globo
BRASÍLIA - O Senado irá pagar salário vitalício de R$ 20,9 mil mensais à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), aposentada nesta quinta-feira como servidora da Casa. Roseana passou a integrar os quadros do Senado em um chamado “trem da alegria” - sem ter prestado serviço público -, que durou de 1974 a 1985. Somente em maio de 1986 veio a público a medida que efetivou a filha do então presidente da República, José Sarney (PMDB-AP).
O ato foi publicado nesta quinta-feira no boletim oficial da Casa, assinado pela diretora-geral do Senado, Doris Marize Romariz Peixoto. Doris foi efetivada no Senado pelo mesmo ato que incluiu Roseana no quadro de servidores do Senado.
Os registros indicam que a governadora trabalhou como servidora entre 1982 e 1985, quando o pai era senador. Após esse período, Roseana se licenciou do Senado para acompanhar José Sarney na Presidência da República (1985 a 1990) e iniciar uma carreira política.
Roseana irá acumular a aposentadoria com o salário de R$ 15.409,95 a que tem direito como governadora do Maranhão. O Senado não informou se Roseana também solicitou aposentadoria como senadora. No total, 68 ex-senadores recebem o benefício.
Por meio de nota, Roseana afirma que passou a ser servidora do Senado em 1974, “depois de ingressar por meio de um processo seletivo”, apesar de não ter prestado concurso público. “A aposentadoria ocorre 38 anos depois”, diz o texto. Ainda de acordo com a nota, Roseana irá “devolver aos cofres públicos” o valor que ultrapassar o teto de R$ 28 mil estabelecido para o servidor público, já que, além da aposentadoria de R$ 20,9 mil, a governadora ainda recebe o salário do estado do Maranhão de R$ 15,4 mil.
Sarney brigou na Justiça para continuar recebendo salários dos cofres públicos acima do teto constitucional. De acordo com o Ministério Público, ele recebe duas aposentadorias, uma como ex-governador do Maranhão e outra como servidor do Tribunal de Justiça do estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2007, as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35,5 mil. Com o salário de senador na faixa dos R$ R$ 26 mil, a remuneração de Sarney seria de cerca de R$ 62 mil.
Houve abertura de inquérito para investigar o governo do Maranhão e o senador Sarney sobre o caso. O MP relatou que ambos se negaram a informar detalhadamente os valores recebidos a título de pensão, mas admitiram o recebimento dos pagamentos.
Atualmente, o Senado gasta, por mês, cerca de R$ 100 milhões com o pagamento a servidores aposentados e pensionistas.
No dia 05 desse mês completando 30 dias de mandato o Vereador Jaime Alves (PRB), protocolou doze projetos de lei e varias indicações e requerimentos para o Executivo, o vereador informa que o trabalho tem sido cansativo, mas muito gratificante. "Muitas pessoas tem nos procurado para reclamar e apresentar sugestões para melhoria dos serviços públicos na nossa cidade, os desafios são grandes, mas temos fé que muita coisa vai mudar até 2016." Abaixo novos Projetos de Lei que forma protocolados na Secretaria da Câmara de Barra Mansa.
Projeto de lei nº
241/2013 EMENTA: Institui concurso anual de redação entre os alunos da rede
pública de ensino do município sobre a valorização do idoso.
Projeto de lei nº
249/2013 EMENTA: Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento
do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL.
Projeto de lei nº 236/2013 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da
Secretaria Municipal de Saúde, oferecer gratuitamente a vacina contra o HPV -
Papiloma Vírus Humano para as mulheres que necessitem da imunização. Projeto de lei nº 218/2013 EMENTA: Obrigatória a disponibilidade de
guarda volumes (armários) nas entradas dos bancos existentes no Município de
Barra Mansa e dá outras providências.
Projeto de lei nº
237/2013 EMENTA: Dispõe sobre a criação de pórticos de entrada nas principais
vias de acesso a cidade de Barra Mansa.
Denilson Câmara (presidente), Luiz Antônio Cardoso (Vice) e Jaime Alves compõem a Comissão
BARRA MANSA
Temas relacionados à segurança e à dependência química terão, a partir desta semana, atenção especial de três vereadores. Denilson Câmara (PRTB), Luis Antônio Cardoso (PMDB) e Jaime Alves (PRB) foram eleitos, nesta terça-feira, para compor a Comissão de Segurança Pública e Combate às Drogas. O grupo tem, como suplentes, os vereadores Ueslei da Farmácia (PRTB) e Vicente Carneiro Leão, o Vicentinho (PSB).
Escolhido pelos membros titulares para presidir o grupo, Denilson – que é sargento reformado da Polícia Militar – teve, ontem, seu primeiro compromisso como presidente. Ele se reuniu com o secretário municipal de Ordem Pública, Ebison Diettrich, com o comandante da Guarda Municipal, Milson Brandão André, e o subcomandante, Marcos Antônio da Silva, para discutir medidas para a segurança do município.
“A criminalidade, principalmente associada ao tráfico de drogas, está sendo um problema crescente no município. A Câmara Municipal pode colaborar tanto propondo leis e indicações dentro das competências municipais como também colaborando na articulação dos setores de segurança, de âmbito municipal, estadual e federal”, afirmou.
Para Diettrich, o município tem um papel fundamental na questão da segurança pública e que o objetivo é sempre trabalhar de forma articulada com a Polícia Militar e a Polícia Civil, usando, sobretudo, a inteligência.
“A violência não acontece no Estado, no Brasil; ela acontece no município, nos nossos bairros e nós temos o conhecimento da realidade. A Guarda Municipal, que é o órgão da prefeitura, a Polícia Militar e a Polícia Civil, trabalhando juntas, de forma articulada e constante, podem conseguir resultados muito positivos”, destacou.
Hoje, os representantes da Comissão participam da Reunião do Comitê Integrado de Segurança Pública na Associação Comercial Industrial e Agropastoril (ACIAP).
Postado em 04/04/2013 11:22:17 - Jornal A Voz da Cidade
o Vereador Jaime Alves (PRB) Protocolou nessa semana um projeto de lei muito interessante, trata-se da escolha de Diretores e vice-Diretores de colégios da rede publica municipal através do voto direto da comunidade escolar, ou seja, professores, funcionários, alunos e pais ou responsáveis de alunos. Hoje em dia os diretores são nomeados pelo poder executivo, são cargos de confiança e os mesmos são escolhidos muitas das vezes por critérios políticos com o intuito de agradar um grupo politico e formar aliados. Na minha concepção essa não é a melhor forma, pois a comunidade escolar que é a maior interessada não participa do processo. Sei que esse projeto de lei poderá causar polemica, mas entendo que é a melhor saída para melhorarmos a gestão das unidades escolares. Vamos aguardar o projeto ser analisado pelas comissões da Câmara para buscarmos a aprovação em Plenário.
Abaixo a Justificativa que é parte integrante do projeto de lei, onde solicito a aprovação:
A eleição direta para os cargos
de diretor e Vice-Diretor é vital para o pleno cumprimento do que estabelece a
nossa Carta Magna, em seu princípio da gestão democrática – Art. 206, inciso
VI. De fato, sua realização é elemento indispensável para concretização do
Projeto Pedagógico, que pressupõe a participação da comunidade escolar:
professores, funcionários da escola, alunos e pais. Este princípio
constitucional está reafirmado na LDB – Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional, em seu Art. 3º, inciso VIII, que dispõe sobre as diretrizes e bases
do ensino a ser ministrado no país. A gestão democrática na escola se constitui
num princípio fundamental para o exercício da cidadania, que começa na família,
na escola e se consolida dentro do cenário da sociedade onde deve estar
incluído socialmente o indivíduo. Desta forma, peço apoio para a aprovação
deste Projeto, face à observância de seus aspectos formais de
constitucionalidade e legalidade, dotado de pleno interesse público.
Uma das principais atribuições de um Vereador é Legislar, e isso eu estou procurando fazer, tenho pesquisado bastante e ouvido muitas pessoas que me passam dicas a respeito de projetos de lei que podem ser desenvolvidos para beneficiar nosso municipio, como advogado gosto de leis e estou muito satisfeito em desenvolver esse trabalho. Tomamos posse a cerca de vinte dias e já protocolamos os projetos de lei abaixo, alem de varias indicações e requerimentos.
Projeto de
lei nº 104/2013 EMENTA: Dispõe sobre a criação da Creche Domiciliar sob a
responsabilidade da “Mãe Crecheira”, para atendimento alternativo de crianças
entre os 6 meses e os 6 anos incompletos.
Projeto de lei nº 187/2013 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Cartão de
Gratuidade de Estacionamento para idosos e dá outras providências.
Projeto de lei nº 133/2013 EMENTA: Institui o "Dia da Consciência
Jovem" no calendário oficial do município de Barra Mansa e dá outras
providências.
Projeto de lei nº 168/2013 EMENTA: Dispõe sobre a instituição da "Marcha
para Jesus" no âmbito do município de Barra Mansa e dá outras
providências.
Projeto de lei nº 170/2013 EMENTA: Institui no município de Barra Mansa o Dia
do Pastor e dá outras providências.
Projeto de lei nº 169/2013 EMENTA: Institui no município de Barra Mansa o Dia
da Festa da Aliança.
Para o novo vereador, Barra Mansa tem uma carência muito grande de creches
O presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa, José Luiz Vaneli, o Leiteiro (PSDB), deu posse na última semana ao vereador Jaime Alves (PRB), que passa a ocupar a vaga deixada pelo vereador Christiano Alves Vieira, o Chris (PCdoB), que se licenciou no fim do mês passado para assumir a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Advogado, de 38 anos, ele é o primeiro suplente da Coligação Renovar para Mudar! (PRB / PDT / PPL / PC do B) e recebeu 1.063 votos. O vice-prefeito de Barra Mansa, Pastor Jorge Costa (PRB), acompanhou a posse de Jaime, assim como outros integrantes do partido. “Agradeço a Deus, meus eleitores e a minha família. Assumo o compromisso de lutar por Barra Mansa, trabalhando sempre para o crescimento da cidade. Agradeço também ao PRB e ao Pastor Jorge Costa pelo apoio e oportunidade. Vamos buscar melhorias para a nossa cidade, principalmente nas áreas de Educação e Saúde”, afirmou o novo vereador. O primeiro-secretário da Mesa Diretora, Denilson Câmara (PRTB), deu as boas vindas para Jaime, em nome do Poder Legislativo. “Desejo ao vereador Jaime boas vindas e torço para que exerça o mandato com sabedoria e possa corresponder os votos de seus eleitores. O objetivo de todos nessa casa é o bem de Barra Mansa e todos nós estamos à disposição para ajudar no que for preciso”, afirmou. Para o novo vereador, Barra Mansa tem uma carência muito grande de creches e o seu projeto visa diminuir a carência de vagas nas creches convencionais da cidade. Seu objetivo, segundo ele, consiste na instalação das Creches Domiciliares, propiciando meios à Prefeitura de cobrir todos os pontos do município, dando atendimento às crianças oriundas das camadas mais pobres, desde a idade de seis meses até os seis anos incompletos, em regime de semi-internato, através de lares ou domicílios da comunidade.
Atividade pesqueira gerou R$216 milhões para a economia do Estado do Rio
Mais de 90 mil toneladas de pescado desembarcaram no litoral fluminense no ano de 2012. O dado faz parte do projeto de Estatística Pesqueira realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, através da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). O balanço indica um aumento de 15% da produção de pescado marinho no Estado em relação a 2011.
O acumulado do período representou R$ 216 milhões para a economia estadual. A sardinha-verdadeira é a espécie com maior volume de desembarque no Estado do Rio com 40 mil toneladas (o equivalente a 45% da produção registrada).
O monitoramento abrangeu 45 pontos de desembarque nos municípios de Angra dos Reis, Cabo Frio, Niterói, São Gonçalo e São João da Barra. De acordo com a estatística, Niterói é o principal porto de desembarque de pescado fluminense correspondendo a 35% da produção total, seguido por Angra dos Reis (33%), Cabo Frio (19%) e São Gonçalo (12%).
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto, o levantamento comprova o potencial econômico da pesca fluminense e permite ao Governo do Estado avaliar novos investimentos para o setor.
- O resultado sugere que o Estado do Rio subiu no ranking dos maiores produtores do país. E não houve um aumento da captura no mar, apenas mais investimentos no sistema de monitoramento de desembarque. Não tenho dúvidas que em breve o Rio voltará a ser o principal produtor de pescado do país – garante o secretário que vem trabalhando para atrair novas indústrias ligadas ao setor pesqueiro para o Estado.
Desde 2010, o projeto de Estatística Pesqueira vem sendo realizado em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Para o balanço de 2013, a Fiperj já confirmou novos pontos de monitoramento em Búzios e nas Lagunas de Araruama e Saquarema. Outras bases em Paraty e Rio das Ostras estão previstas para iniciar ainda este ano.
- O Projeto de Estatística Pesqueira serve não só para contabilizar a produção de pescado, como também conhecer aspectos biológicos das espécies. Isto nos permite realizar o ordenamento pesqueiro como, por exemplo, definir os períodos ideais de defeso – esclarece o presidente da Fiperj, José Bonifácio.
O presidente da Câmara Municipal, Expedito Monteiro de Almeida, o pastor Monteiro de Jesus (PRB), assumiu a prefeitura em virtude da decisão do juiz da 93ª ZE, Maurílio Teixeira de Mello Júnior, que cassou o mandato do prefeito Maércio de Almeida (PMDB), e do vice, Norival Garcia da Silva Júnior (PV). Eles são acusados de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político durante a campanha eleitoral de 2012. O juiz negou ainda o pedido de permanência no cargo, feito pelo prefeito, até que ocorra o último julgamento. O prefeito já recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e ainda pode entrar com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O pastor chegou à prefeitura acompanhado de sete vereadores e foi recebido pelo subcontrolador do município, Sandro de Almeida. "Quero destacar que não tenho nada pessoal contra o prefeito Maércio, pelo contrário, somos amigos e conheço seu caráter e sua postura. Todos os vereadores sabem quem é o Maércio. Mas foi uma decisão da justiça e nós temos que acatar", destacou o presidente da Câmara.
Monteiro de Jesus afirmou que foi notificado ontem (20) sobre a negação do recurso enviado por Maércio ao Fórum, e que a partir de então começaram as movimentações na Câmara Municipal.
- Nós tomamos as decisões necessárias acompanhando o Regimento Interno da nossa Casa. Convocamos vereadores e dei posse ao meu vice como presidente da Câmara - explicou.
Ele disse que, embora o tempo de permanência no Executivo ainda não esteja determinado, seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento do município.
- Assim como o senhor Maércio e todos os vereadores, eu tenho um propósito de servir Barra do Piraí. Vou procurar dar o meu melhor em prol da cidade, e não buscar meus próprios interesses - disse.
Monteiro de Jesus solicitou apoio aos vereadores do município e disse que a população está passando por um momento frágil e difícil.
- Precisamos do apoio dos vereadores, principalmente pelo momento que estamos passando aqui. Posso afirmar que, durante o tempo que permanecer aqui, estarei buscando o interesse da comunidade, e jamais os meus pessoais - declarou.
Flávio de Almeida desejou sorte a Monteiro de Jesus e se colocou à disposição para colaborar.
- Nós, funcionários e população, desejamos sorte ao então prefeito - concluiu.
Planos
No gabinete, Monteiro de Jesus afirmou que pretende ouvir as demandas da população, apesar do tempo de permanência no Executivo ainda não estar definido.
- Como eu disse, ainda não sei se vou permanecer. Mas caso continue, eu quero ouvir a população, pois, sou servo do povo - apontou.
Sobre a nova presidência da Câmara Municipal, que ficou a cargo do vereador Pastor Brum (PR), o prefeito disse que a Casa está em boas mãos.
- Tenho certeza de que ele cuidará até melhor do que eu e irá desenvolver um bom trabalho lá -disse.
Mudanças na Câmara
Com a ida do vereador para o Executivo, a presidência da Casa ficou com o vereador Jose Luiz de Brum Sabença, o pastor Brum (PR), que ocupava o cargo de primeiro vice-presidente. Com a mudança, o vereador Thiago Soares (PRB) assume o cargo de primeiro vice-presidente e o parlamentar Damião (PRB), suplente do pastor Monteiro, assume uma cadeira no Legislativo.
O presidente da Casa afirmou que irá dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Legislativo.
- Não sei quanto tempo vou ficar no cargo, mas quero dar continuidade ao trabalho e servir a população do município. Meu desejo é de que esse momento crítico passe e continuemos lutando por nossa cidade - informou.
Ministro quer se candidatar a governador do Rio, mas, antes, pedirá autorização a Dilma
Para quem pensa que 2014 será uma fatura a ser liquidada entre o deputado federal Anthony Garotinho (PR), o senador Lindbergh Farias (PT) e o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, avisa que pode entrar na disputa. A largada só depende de uma sinalização de seu partido e do aval de Dilma Rousseff.
Licenciado do cargo de senador e no primeiro escalão do governo Dilma desde março do ano passado, Crivella diz que tomará a decisão final em junho, quando o PRB fará sua convenção.
- Se for convocado pelo PRB, estou pronto. Mas, antes, converso com a presidente Dilma – promete, leal até o tratamento feminino preferido pela presidente.
Derrotado em 2004 na disputa pela Prefeitura do Rio, em 2006 ao tentar o governo do estado e, novamente, em 2008, noutra tentativa pela prefeitura, elegeu-se senador em 2002 e 2010. NO gabinete, ao redor de uma mesa recheada de livro sobre atuns, tilápias e outros peixes, diz que agora quer se debruçar sobre a pasta e tirar do papel seus projetos. Mas não deixa o discurso de pré-candidato.
- Que político não gostaria de governar seu estado?
- Lança a isca.
‘Há espaço para uma terceira via no Rio’
Entrevista
Como o senhor vê o cenário para 2014?
No Rio, a eleição não está decidida. Pezão e Lindbergh são boas opções, mas há espaço para uma terceira via. Esse candidato pode ser o Garotinho ou eu.
Então, o senhor vai disputar a sucessão de Cabral?
Se o PRB me convocar, estou pronto. Tenho que considerar o cenário nacional, conversando com a presidente Dilma. Neste momento, estou focado no Ministério da Pesca. Estou percorrendo o país para destravar a burocracia para os pescadores conseguirem crédito. Mas que não gostaria de governar o seu estado?
Quando o PRB decide?
Teremos em junho a convenção. O partido tem necessidade de candidatura majoritária. Os candidatos a deputado tendem a ser prejudicados sem um nome disputando a majoritária.
Existe espaço para uma candidatura de oposição no Rio?
Não. Tenho um imenso orgulho de ter ajudado a construir o governo Cabral, e, especialmente, a aliança dele com o Lula em 2006.
A juíza eleitoral da comarca Porto Real/Quatis, Priscila Dickie, anulou o ato praticado na manhã de hoje (19) pelo presidente da Câmara Municipal, Emerson Oliveira de Almeida, o Cabeludo (PPS), que extinguia os mandatos do prefeito Raimundo de Souza, o Bruno (PR), o vice-prefeito Ralfen Ricardo Teixeira (PR), e seis vereadores. Cabeludo alegou que estava tomando a decisão porque o prefeito, o vice e os vereadores não apresentaram declaração de bens e renda até o dia da posse, 1 de janeiro.
Na justificativa, a juíza avaliou que o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores foram eleitos por votação direta. Além disso, ela considerou que a medida tomada pelo presidente da Câmara "poderia gerar insegurança jurídica e prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao interesse público municipal".
Na decisão, a juíza declarou ainda que os eleitos podem exercer os mandatos "legalmente instituídos e ratificados pela Justiça Eleitoral".
Os vereadores que teriam os mandatos extintos foram: Edimilson de Oliveira Silva (PMDB), Hélio Ricardo Pereira (PMDB), Celso Pineschi (PSDB), Flávio Fiorentino (PV), Paulo Moreira de Souza e Edvaldo José da Silva, ambos do PR.
O prefeito afirmou que a eleição ocorreu de forma legal e constitucional e que, apesar de algumas críticas, continua buscando o avanço para o município de Quatis.
- Nós fomos eleitos pelo povo de forma legal. Sou grato ao apoio da população e aos vereadores que estão lutando pela democracia no nosso município, o que há tempos não acontece- afirmou.
O advogado do prefeito, Elio Rodrigues da Silva Junior, explicou que enviou à Justiça um pedido de liminar, solicitando a permanência de Raimundo e Ralf no cargo. Ele explicou também que o máximo que o presidente da Câmara poderia ter feito é anulação do ato de posse, mas o mandato é constituído por voto, o que não é anulado de maneira alguma.
- Todas as declarações foram entregues dentro do prazo previsto pelo Regimento Interno. Os documentos do prefeito e do vice foram entregues na Secretaria de Administração, como deveria ser. Isso foi uma manobra política, que felizmente não deu em nada - declarou.
A equipe do DIÁRIO DO VALE tentou entrar em contato com o presidente da Câmara Municipal, após a decisão da juíza, mas não obteve sucesso.
Ato público
No final da tarde de hoje (19), moradores de Quatis se reuniram na Praça Teixeira Brandão para um ato público em repúdio as ações do presidente da Câmara. Cerca de 200 pessoas participaram da manifestação em frente ao Legislativo e usaram nariz de palhaço, apitos e faixas para demostrar a indignação. O movimento contou com a presença dos seis vereadores, do prefeito e seu vice, que distribuíram cópias com a decisão da juíza.
O vereador Edvaldo José da Silva (PR) iniciou o ato:
- Estamos abrindo um espaço para que a população fale o que pensa sobre as manobras dos três vereadores que compõem a Mesa Diretora, afinal nossos chefes são vocês -afirmou.
O vice-prefeito, Ralfen Teixeira (PR), agradeceu o apoio dos moradores e aproveitou para informar que a prefeitura irá apoiar o mandato dos seis vereadores que, segundo ele, estão sofrendo perseguições.
- Não existem laços partidários entre nós, mas estamos buscando o mesmo ideal, fazer com que Quatis cresça e entre na fase do desenvolvimento. Até então nós estávamos quietos, mas envolveu o Executivo e por isso iremos apoiar os parlamentares -afirmou, acrescentando que a prefeitura está buscando recursos federais para o avanço da cidade.
Assim que chegou à praça, o prefeito foi ovacionado pelo público. Ele usou a palavra e solicitou mais participação da população nas sessões da Câmara e nos assuntos políticos que envolvem o município.
- Não se deixem levar pelos boatos, mas participem. Estamos lutando e nada vai fazer a gente parar. Obrigada pelo apoio de cada um de vocês - enfatizou.
A sessão
O presidente da Câmara Municipal, Emerson de Oliveira, o Cabeludo (PPS), abriu a sessão de hoje e, em seguida, o procurador-geral do Legislativo, Sandro Aquiles de Almeida, leu um documento que extinguia os mandatos do prefeito, do vice-prefeito e dos seis vereadores. Logo depois, o presidente da Câmara encerrou a sessão. Após o anúncio, os seis vereadores que tiveram o mandato cassado se retiraram do plenário. No momento em que se retiravam, eles foram ovacionados, enquanto os membros da Mesa Diretora foram vaiados.
Além de Emerson, os únicos vereadores que continuariam no cargo seriam Francisco Antônio de Paula Franco, o Chicão e Álvaro Luís da Fonseca, ambos do (PSB). Com a decisão, o presidente da Câmara assumiria a prefeitura pelo prazo de 90 dias.
Segundo informações do consultor jurídico da Câmara, a decisão foi tomada porque os eleitos não entregaram ao Legislativo a declaração de renda e bens no momento da posse, no dia 1º de janeiro.
- Os documentos deveriam ter sido entregues até o momento da posse, e isso não aconteceu. A Lei Orgânica reproduz uma Legislação Federal que já determina que o processo seja feito dessa maneira caso ocorra a não entrega da declaração - explicou.
Um fato ocorrido na tarde desta terça-feira (19) poderá mudar drasticamente os rumos da política no município. De acordo com advogados ligados ao caso, o juiz da 93ª Zona Eleitoral, Maurílio Teixeira de Mello Júnior, deu a sentença do processo que resultou na cassação do diploma do prefeito Maércio de Almeida (PMDB), bem como de seu vice, Norival Garcia da Silva Júnior, o Dr. Júnior (PV). O magistrado determinou, ainda, que o presidente da Câmara Municipal, Pastor Monteiro de Jesus (PRB), assuma interinamente o Executivo, até que uma nova eleição seja realizada.
A sentença se refere a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida contra os envolvidos, por abuso do poder político, uso indevido dos meios de comunicação, entre outras irregularidades. Maércio e Dr. Júnior ainda podem recorrer, e a decisão só deverá ser formalizada através de divulgação no Diário Oficial de amanhã (20).
Segundo fontes oficiosas, tanto o chefe do Executivo quanto seu vice já estão no Rio de Janeiro, onde tentam conseguir uma liminar que os garanta no cargo pelo menos até que o caso chegue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso os advogados da dupla não consigam reverter a situação, novas eleições serão realizadas, num período de até 90 dias, já que a chapa encabeçada pelo PMDB obteve mais de 50% dos votos válidos no último pleito.
Fontes oficiosas garantem, também, que a atuação do radialista Willians Renato, o Gato Preto, a favor de Maércio durante a campanha pode ter sido o estopim para que o juiz verificasse abuso do poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Repasses no valor de R$ 1 milhão, que iriam para desfile, serão investidos
O prefeito de Petrópolis, na região serrana do Rio, Rubens Bomtempo, anunciou que não haverá carnaval na cidade e que os repasses, no valor de R$ 1 milhão, que iriam para o desfile das escolas de samba do município, serão investidos na saúde. A decisão foi tomada durante reunião com o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Juvenil dos Santos, e representantes de escolas e blocos da cidade, que entenderam a situação e concordaram com a providência do governo municipal.
De acordo com o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, estruturas como as arquibancadas, por exemplo, não serão montadas, o que não impede que os blocos que queiram sair às ruas desfilem pela rua do Imperador.
— Não estamos cancelando o carnaval da cidade, só não iremos repassar os recursos, que serão encaminhados para um setor que está em estado de calamidade e precisa de todo o empenho e recursos financeiros. Estamos pensando no bem-estar da população. Tivemos a adesão espontânea das agremiações.
Outros tradicionais eventos, como o Baile dos Fantasmas e o Banho a Fantasia, estão mantidos, assim como os bailes que ocorrem nos bairros, como Alto da Serra, Praça Pasteur e Pedro do Rio. A Matinê no Obelisco também está mantida. Para garantir a segurança dos foliões que forem para a avenida durante o carnaval acompanhar os blocos, a Guarda Municipal e as polícias Civil e Militar estarão nas ruas.
A diretora de patrimônio da Escola de Samba Independente de Petrópolis, Marilda da Silva Antunes, elogiou a medida tomada pelo prefeito Rubens Bomtempo.
— A saúde do município está um caos e precisa de todo o apoio. Não é justo realizarmos uma festa, enquanto os hospitais estão sem leitos e sem remédios.
Apesar de ainda não ter tomado posse como vereador passei a tarde de ontem em reuniões na prefeitura de Barra Mansa, convidei o vice prefeito Jorge Costa para participar comigo de uma reunião que marquei com o prefeito Jonas Marins a quem apresentei minhas propostas de trabalho e fiz algumas reivindicações para nossa cidade, recebi de Jonas o compromisso de nos atender nas demandas que iremos apresentar, participei também de uma reunião com o secretario de Planejamento Urbano Ronaldo Alves acompanhado do Vice Prefeito e do Secretario do Fundo de Previdência Social Dr. Paulo César para apresentarmos e discutirmos um projeto do nosso partido o PRB que pretendemos implantar na cidade, fomos muito bem atendidos e recebemos o apoio do Secretario que se prontificou a nos ajudar na implantação desse projeto, encerrei o dia numa reunião com o Secretario de Desenvolvimento Econômico Tuca discutindo alguns projetos meus para ajudar no desenvolvimento econômico da nossa cidade. Estamos trabalhando, e muito em breve veremos frutos do nosso trabalho e da atuação do nosso partido o PRB que está comprometido com o povo e o crescimento da nossa cidade.
Em um prostíbulo, mulheres adultas são forçadas a prestar favores sexuais e a conviver com menores exploradas. O dinheiro fica para o cafetão e, se alguém denunciar, corre risco de morte. Embora criminosa, esta cena não é tão excepcional quanto parece --ela faz parte do cotidiano de muitas cidades brasileiras.
No Brasil, prostituição não é crime, é uma profissão legalizada. Ilegais são as casas de prostituição, o que dá margem aos mais diversos tipos de abusos e corrupção.
De olho no aumento da exploração sexual durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para regularizar a profissão das prostitutas. Ele quer que a proposta seja aprovada até 2014, para evitar a proliferação de casos como o divulgado no último dia 10, quando uma jovem conseguiu fugir de uma casa onde era explorada sexualmente e mantida em cativeiro, em São Paulo.
Não é a primeira vez que uma iniciativa como a de Wyllys é levada a cabo no Brasil. O ex-deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) já havia protocolado um projeto semelhante durante seu mandato (1995-2011), mas o texto foi arquivado após ele deixar a Câmara. Agora, o diálogo com as prostitutas voltou a ganhar força, com a expectativa gerada por estes dois grandes eventos esportivos.
Em entrevista ao UOL, Jean Wyllys explicou a necessidade de um projeto como este, enfatizando sempre a urgência da regularização das casas onde são prestados serviços sexuais e a diferença entre prostituição e exploração sexual.
UOL - Por que um projeto de lei que regulamente o trabalho das prostitutas? Jean Wyllys - Há uma demanda pelo serviço sexual das prostitutas e dos prostitutos, pois a prostituição não é só feminina. Essas pessoas existem, elas são sujeitos de direitos. As prostitutas se organizaram em um movimento político nos anos 70 e início dos anos 80, um movimento que no Brasil foi encabeçado principalmente pela Gabriela Leite, fundadora da grife Daspu e presidente da ONG Da Vida. O projeto é um esforço de atender à reivindicação deste movimento. Tais reivindicações estão em absoluto acordo com a minha defesa pelas liberdades individuais, pela defesa dos direitos humanos de minorias, ou seja, não é uma pauta alienígena ao meu mandato, ao que eu defendo, como os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a descriminalização das drogas e os direitos dos LGBTs. Já houve uma tentativa de atender à demanda deste movimento antes [com o ex-deputado Gabeira], e eu retomei. Então temos uma segunda tentativa agora, com um projeto mais bem-elaborado e construído em parceria com o movimento social. Antes de eu protocolar esse projeto, ele foi submetido a várias reuniões com lideranças do movimento das prostitutas e com feministas. Foi um projeto amplamente discutido.
UOL - Em que pé está a tramitação do projeto na Câmara? Wyllys - O projeto está agora na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, onde será relatado pela deputada Érika Kokay (PT-DF), que é favorável a ele. Em seguida, vai para a Comissão de Seguridade Social e Família e, depois, para plenário. Mas esse projeto tem um objetivo maior, que é garantir dignidade às profissionais do sexo, reconhecer seus direitos trabalhistas. Atualmente, elas não contam com dignidade, são exploradas por redes de tráfico humano, por cafetões e por proxenetas. Por que isso acontece? Porque a prostituição não é crime no Brasil, mas as casas de prostituição são. E são poucas as prostitutas que trabalham de maneira absolutamente autônoma, sem precisar de um entorno e de relações. Então, a maioria delas acaba caindo em casas que operam no vácuo da legalidade. O projeto quer acabar com isso. Garantir, portanto, direitos trabalhistas e uma prestação de serviço em um ambiente absolutamente seguro. Outro objetivo do projeto é o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Um erro muito cometido pela imprensa, um erro comum, é falar em prostituição infantil. Não existe prostituição infantil. A prostituição é uma atividade exercida por uma pessoa adulta e capaz. Se uma criança faz sexo em troca de dinheiro, em troca de objetos, seja lá o que for, esta criança está sendo abusada sexualmente, e exploração sexual é crime. Atualmente, muitas crianças são exploradas em casas de prostituição, justamente porque essas casas são ilegais, elas não têm fiscalização. Quando a polícia consegue investigar uma casa, o policial acaba recebendo propina. E as prostitutas adultas não podem sequer denunciar. Se denunciarem, o proxeneta mata. É uma situação que não pode continuar. O que pode resolver este estado de coisas é um projeto que regulamente a atividade das prostitutas e torne legais as casas de prostituição.
UOL - Então o projeto está focado na legalização das casas? Wyllys - Exatamente, porque a prostituição não é crime no Brasil. A prostituição é estigmatizada e marginalizada, mas não é crime o que a prostituta faz, ela não é uma criminosa. O que é crime, segundo o Código Penal, é a casa de prostituição. Só que, ao fazer da casa de prostituição um crime, a prostituta é taxada como criminosa, porque nenhuma prostituta é autônoma a ponto de trabalhar sozinha. E, embora a casa de prostituição seja crime, eu, você, toda a imprensa e a polícia sabe que há casas de prostituição funcionando. Se estão funcionando no vácuo da legalidade, alguém está permitindo que funcionem assim, alguém está recebendo propina para não denunciá-las. Temos aí o crime da corrupção policial como um crime decorrente da ilegalidade das casas. Então, é melhor para todo mundo que as casas operem na legalidade, que o Estado possa recolher impostos, fiscalizá-las, levar políticas públicas de saúde da mulher e, sobretudo, proteger as crianças e adolescentes.
UOL - O projeto de lei contempla apenas prostitutas mulheres acima dos 18 anos ou outras formas de prostituição, como a masculina e a de travestis? Wyllys - Todas as pessoas adultas e capazes, incluindo as mulheres transexuais, as travestis e os garotos de programa. Então, a ideia é para todos, é um projeto que vai se aperfeiçoar na medida em que ele for sendo relatado, porque a cada relatoria novas questões vão sendo incorporadas. Num primeiro momento, eu ouvi muito mais as mulheres, é verdade, porque esse movimento está organizado desde o final dos anos 70. Os garotos de programa não se mobilizaram em um movimento político, eles existem como um coletivo disperso.
UOL - Há um prazo para o projeto ir a plenário? Wyllys - Não, não há um prazo, porque tem a tramitação nas comissões. Eu vou colocar todas as minhas relações na Câmara para fazer o projeto tramitar, e é claro que eu vou contar com aliados, porque haverá uma bancada que provavelmente vai se opor ao projeto, e vai se opor por puro moralismo. A oposição que eu vou ter é esta, é uma oposição moral. Mas eu vou concentrar todos os meus esforços para fazer o projeto tramitar o mais rápido possível, antes da Copa do Mundo. Talvez converse com as lideranças da bancada do PT, que são prováveis aliados, com bancadas de esquerda e com a bancada feminina, que é uma bancada controversa, porque não há um consenso nesta bancada sobre a prostituição.
UOL - Quais as principais barreiras para a aprovação do projeto no Congresso? Wyllys - Essa bancada moralista, a bancada conservadora que reúne evangélicos fundamentalistas, católicos fundamentalistas e conservadores laicos, que não são católicos nem evangélicos, mas são conservadores, hipócritas, moralistas.
UOL - E as principais barreiras na sociedade na luta pelos direitos das profissionais do sexo? Wyllys - Eu não sei dizer, não vou falar em nome de toda a sociedade, detesto essa generalidade. A sociedade é muito diversa para eu falar em nome dela. O que posso dizer é que, desde que protocolei esse projeto, tenho recebido reações de apoio que me surpreendem, que vêm de pessoas que eu nem esperava que fossem apoiar. E, ao mesmo tempo, claro que apareceram vozes dizendo que o deputado Jean Wyllys quer incentivar a prostituição. É um discurso rasteiro. Eu não quero incentivar a prostituição, as prostitutas existem, elas estão aí prestando serviço, e, se há um serviço, há demanda. A sociedade que estigmatiza e marginaliza a prostituta é a mesma sociedade que recorre a ela. Eu não estou inventando este estado de coisas. Na narrativa mais antiga produzida pela humanidade, a prostituição já é citada. Não é à toa que dizem que é a profissão mais antiga do mundo. Eu quero dar dignidade a estas profissionais, sobretudo o proletariado. Pois aquela prostituta de classe média alta que divide um apartamento no Rio ou nos Jardins de São Paulo talvez seja menos vulnerável que o proletariado da prostituição, que depende das casas e de exploradores sexuais. Eu quero proteger os direitos delas, garantir a dignidade e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Qualquer pessoa de bom senso entende isso e se coloca a favor do projeto. Quem tem se colocado contra é quem quer deturpar deliberadamente o projeto ou pessoas muito moralistas, que acham que a prostituição é um mal em si. E aí não adianta você argumentar que é uma questão de liberdade individual, que uma pessoa adulta pode escolher ser prostituta. Se as pessoas não compreendem isso, vão achar sempre que a prostituição é uma desgraça.
UOL - Que situação o senhor visualiza no Brasil durante a Copa e as Olimpíadas? Wyllys - Eu acho que vai haver um aumento da demanda por serviços sexuais, porque haverá muito mais turistas. As pessoas vão prestar esses serviços, então que elas prestem os serviços dentro de regras mínimas, que proteja tanto um quanto outro. Quantos turistas não são levados por redes de exploradores de prostitutas, em que elas servem de laranja para um crime? É para proteger ambos os lados, não só o lado de quem oferta o serviço, mas também de quem demanda.
UOL - O senhor conversa com prostitutas sobre as perspectivas para esses dois eventos esportivos? Wyllys - Sim, claro. Como eu disse, esse projeto foi construído com elas. Estive com prostitutas no Pará, na Bahia, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais. E por meio de redes sociais. É uma demanda das prostitutas, que encontraram no meu mandato o diálogo que elas tinham antes com o Gabeira. Eu sou o único deputado hoje que pode abrir o mandato para essa demanda. Os deputados têm medo dessa pauta, têm medo de serem estigmatizados por essa pauta, de serem difamados e de perder as eleições. Eu não tenho medo de perder as eleições, não nasci deputado, sou professor universitário e jornalista. Se eu não conseguir me reeleger na próxima eleição, tenho meu trabalho, minha profissão. Então, eu não vou temer defender uma minoria. As prostitutas têm uma perspectiva em relação à Copa do Mundo e às Olimpíadas de que a exploração vai aumentar, elas vão ser expostas a uma violência ainda maior, a integridade das crianças e adolescentes vai estar ainda mais ameaçada.
UOL - Como o senhor avalia o surgimento de movimentos neofeministas como o ucraniano Femen, que realiza protestos na Europa contra a prostituição? Wyllys - Existem feminismos no plural, e não feminismo. Eu não vou falar do Femen, porque não conheço essas meninas, para além de elas colocarem o peito na rua. Mas eu conheço o feminismo de longa data, eu me considero feminista e tenho muitas amigas feministas. Há um feminismo de viés esquerdista e socialista que é abolicionista, ou seja, quer abolir a prostituição, porque considera a prostituição um subproduto do regime capitalista. Esse discurso é equivocado, na medida em que antes do capitalismo já existia a prostituição. De mais a mais, todos somos mercadoria numa sociedade capitalista, todos nós vendemos a nossa força de trabalho, utilizamos o nosso corpo para empreender e executar esse trabalho. Não é por conta disso que a gente vai negar a uma categoria os direitos trabalhistas. O outro equívoco desse feminismo socialista é que ele advoga pela autonomia da mulher sobre o seu corpo, e aí quer tutelar o corpo da mulher dizendo que ela não tem o direito de prestar um serviço sexual com o seu corpo. Que história é essa? Então você faz um discurso de que quer libertar a mulher e de que a mulher é dona de seu corpo, que não se pode tutelar o corpo da mulher, para tutelar o corpo da mulher? Ora. Tanto é que na França há um embate entre a ministra dos Direitos das Mulheres [Najat Vallaud-Belkacem, que é feminista abolicionista] e o movimento das prostitutas, que dizem "nós escolhemos ser prostitutas, não somos vítimas. A gente só quer trabalhar com dignidade e garantir os nossos direitos". Ou seja, a mulher tem que ter autonomia sobre o seu corpo, inclusive para se prostituir, se ela quiser. E há ainda um terceiro ponto no discurso dessas feministas, que as coloca ao lado da Igreja. Se estas feministas lutam pelo direito ao aborto, como elas podem dar mão à igreja contra o direito à prostituição? Não lhe parece um paradoxo, que elas defendam o direito ao aborto e neguem à mulher o direito a se prostituir? Isso é moralismo e um policiamento da sexualidade feminina.
Pesquisa da Veja destaca parlamentares que mais trabalharam em 2012 em favor de um Brasil mais moderno
Edir Lima redacao@folhauniversal.com.br
Brasília (DF) – A revista Veja, em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), classificou os parlamentares que mais trabalharam em 2012 em favor de um Brasil mais moderno e competitivo. O PRB aparece bem no chamado “Ranking do Progresso”, lembrando que a Câmara é constituída por 513 deputados e o Senado, por 81 parlamentares.
O deputado federal Vítor Paulo é um dos destaques, classificado em terceiro lugar, com nota 9,4 na pesquisa, entre zero e 10, seguido por Antonio Bulhões (SP), com nota 7,3, na 18ª posição. O pernambucano Vilalba, suplente efetivado a partir de julho de 2012, recebeu nota 6,5, ficando em 26º. Entre os senadores, Eduardo Lopes ficou em 26º lugar, com nota 5,6.
O resultado dessa pesquisa mostra, principalmente, os parlamentares que lutam por uma melhor postura não só na sociedade, mas no cotidiano do Congresso, merecendo ser acompanhados com atenção.
No processo de classificação, o passo inicial foi selecionar as proposições mais relevantes entre as centenas de medidas provisórias, projetos de leis ordinárias e complementares e propostas de emendas à Constituição que tramitaram no Congresso em 2012, resultando nas 142 que compõem o estudo.
Os nove temas selecionados foram afetados de alguma maneira no Congresso por 142 projetos de lei e medidas provisórias cuidadosamente analisados.
Em seguida, os pesquisadores selecionaram as ações parlamentares: a) pareceres em relatoria; b) apresentação de emenda; c) posicionamento em votação nominal; e d) pronunciamentos em plenário e comissões. Para cada atividade foi estabelecido um peso, sendo definido que os pareceres teriam peso 4, pois são a base da tomada de decisão. Os pronunciamentos, embora mais visíveis ao público leigo, teriam peso 1, pela ineficiência da retórica gratuita.
Aulas começam na próxima segunda-feira na unidade Barra Mansa
A unidade do Senai de Barra Mansa está com inscrições abertas para cursos de férias, que serão ministrados durante o mês de janeiro. Por conta do período, será concedido 15% de desconto aos participantes, que poderão se inscrever em nas aulas de interpretação de desenho técnico, tecnologia de motor ciclo Otto, tecnologia de motor ciclo diesel e manutenção de sistemas elétricos industriais. Mais informações sobre cada curso e valores podem ser consultadas diretamente no Senai de Barra Mansa. Conheça os cursos: Interpretação de Desenho Técnico (60 horas) Objetivo Geral do Curso - Desenvolver competências de leitura e interpretação de desenho técnico mecânico, com suas devidas representações e perspectivas, identificando suas principais simbologias e normas técnicas. Pré-requisitos do aluno: ter completado a 7ª série do Ensino Fundamental Previsão de início: 07 de janeiro de 2013 Previsão de término: 25 de janeiro de 2013 Horário: das 18 às 22 horas Tecnologia de motor ciclo Otto (60 horas) Objetivo Geral do Curso – Propiciar conhecimentos sobre motores de combustão interna preparando o profissional para diagnóstico e correção de defeitos nos diversos sistemas do motor do automóvel. Pré-requisitos do aluno: ter concluído a 5ª série do Ensino Fundamental Previsão de início: 07 de janeiro de 2013 Previsão de término: 16 de janeiro de 2013 Horário: das 13 às 22 horas Tecnologia de Motor Ciclo Diesel (80 horas) Objetivo Geral do Curso – Propiciar a aquisição de conhecimentos tecnológicos, teóricos e práticos para a execução de trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em motores Ciclo Diesel.. Pré-requisitos do aluno: ter concluído a 5ª série do Ensino Fundamental Previsão de início: 17 de janeiro de 2013 Previsão de término: 30 de janeiro de 2013 Horário: das 13 às 22 horas Manutenção de Sistemas Elétricos Industriais (80 horas) Objetivo do Curso - Desenvolver as competências profissionais para manter sistemas de infraestrutura para barramentos e cabos, redes e alimentadores, sistemas de iluminação e sistemas de aterramento. Pré-requisitos do aluno: idade mínima de 16 anos, 9º ano do Ensino Fundamental (cursado) e conclusão do curso de Instalação de Sistemas Elétricos Industriais Previsão de início: 07 de janeiro de 2013 Previsão de término: 01 de fevereiro de 2013 Horário: das 18 às 22 horas
O Dia Online está trazendo para seus leitores, em parceria com a Estácio, um guia de profissões para ajudar os estudantes a escolher que carreira seguir. Para isso, apresentamos entrevistas com coordenadores de cursos, para tirar dúvidas e mostrar as atuações e vantagens de cada profissão, bem como o cenário atual do mercado e as aptidões necessárias.
A partir de hoje, vamos mostrar as várias áreas diferentes da Engenharia, para quem quer seguir esse campo, mas não sabe qual especialização escolher. Para estrear, o professor Mathusalecio Padilha fala sobre engenharia elétrica. Aí vão suas dicas!
1) Qual a duração do curso e a média salarial do profissional formado?
A duração de 5 (cinco) anos. O salário mensal, inicial, em regime CLT, para 6 horas de regime de trabalho, é de R$3.500,00.
2) Em que áreas pode atuar?
O Engenheiro Eletricista atua em indústrias de transformação em geral, em empresas e concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; em indústrias de máquinas e equipamentos elétricos; em empresas que atuam no projeto, instalação e manutenção de sistemas elétricos industriais; em empresas que atuam nas áreas de planejamento e consultoria em eficiência energética, conservação de energia, fontes de energia renovável; nos órgãos reguladores do sistema elétrico nacional; em empresas e laboratórios de pesquisa científica e tecnológica. Também pode atuar de forma autônoma, em empresa própria ou prestando consultoria.
3) Qual o perfil do profissional?
O Bacharel em Engenharia Elétrica ou Engenheiro Eletricista atua, de forma generalista, no desenvolvimento e integração de sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Em sua atividade, otimiza, projeta, instala, mantém e opera sistemas, instalações, equipamentos e dispositivos eletroeletrônicos. Projeta sistemas de medição e de instrumentação eletroeletrônica, de acionamentos de máquinas; sistemas de iluminação, de proteção contra descargas atmosféricas e de aterramento. Especifica máquinas, equipamentos, materiais, componentes e dispositivos eletromecânicos e eletromagnéticos. Elabora projetos e estudos de eficiência energética e de fontes de energia renovável. Coordena e supervisiona equipes de trabalho; realiza pesquisa científica e tecnológica e estudos de viabilidade técnico-econômica; executa e fiscaliza obras e serviços técnicos; efetua vistorias, perícias e avaliações, emitindo laudos e pareceres. Em sua atuação, considera a ética, a segurança e os impactos sócio-ambientais.
4) Há alunos da Estácio que se destacaram e são famosos no mercado?
Diversos alunos estão atuantes nas concessionárias de energia elétrica e passaram em concursos para oficiais técnicos das Forças Armadas, além de realizarem cursos de pós-graduação em IES de renome.
5) O mercado está atrativo, numa boa fase? Por quê?
Todos os ramos da engenharia estão em constante crescimento no Brasil e uma delas é a engenharia elétrica que há cerca de 10 anos vem se tornando um dos maiores campos de empregabilidade do Brasil. O mercado de trabalho para os engenheiros eletricistas oferece vagas em todo o país, mas em especial a região Sul e Sudeste, as quais possuem os polos industriais mais bem desenvolvidos e com as melhores oportunidades de emprego. Pode-se trabalhar no setor eletroeletrônico e em concessionárias de transmissão e geração de energia elétrica ou na consultoria ou na prestação de serviços de equipamentos elétricos. 6) Que diferencial o curso da Estácio oferece em relação aos demais?
Laboratórios das disciplinas básicas e específicas atualizados periodicamente; material didático em tablet, a partir do 1º semestre de 2012. A Biblioteca Virtual Universitária 2.0, o primeiro e único acervo eletrônico de livros-texto, com obras totalmente em Português e leitura total disponível pela Internet. Essa plataforma disponibiliza o acesso a 1372 títulos das editoras Artmed, Ática, Casa do Psicólogo, Contexto, IBPEX, Lumen Juris, Manole, Papirus, Pearson e Scipione, através de ferramentas que enriquecem e agilizam a pesquisa e/ou estudo, como: pesquisa inteligente; marcadores de páginas; anotações personalizadas; impressões de páginas avulsas e/ou capítulos avulsos e pesquisa por palavra-chave, título, autor ou ISBN. A Biblioteca Virtual Universitária 2.0 pode ser acessada pelos alunos de qualquer computador conectado à internet, independente do aluno estar nas dependências da IES. A perspectiva é de que o acervo da Biblioteca Virtual continue a se expandir anualmente, através de novas parcerias estabelecidas com as editoras. Todas as salas de aula são confortavelmente refrigeradas e em bom estado de conservação. Os novos alunos ganham o material didático em um tablet.
Desejo a todos que em 2013 os sonhos se realizem e que a esperança se renove nos corações, nada acontece por acaso, é necessario lutar por aquilo que acreditamos, nada é impossivel para aquele que crê e não desiste dos seus sonhos, vamos continuar lutando e perseverando em busca de nossos objetivos, não podemos conquistar tudo de uma vez, é preciso traçar metas e avançar passo a passo até chegarmos no nosso alvo, e quando conquistarmos uma vitória vamos continuar caminhando em busca de mais vitorias, não somos perfeitos, mas acreditamos num Deus que é grande e perfeito e que dá vitorias a seus servos, não porque merecemos, mas porque acreditamos e temos dentro de nós o desejo de glorifica-lo em tudo o que fazemos. Tenho certeza que em 2013 continuaremos sendo mais que vencedores, Feliz ano novo a todos.
"Se projetas alguma coisa, ela te sairá bem, e a luz brilhará em teus caminhos".
O deputado federal Vitor Paulo do PRB Fluminense, é o terceiro representante da Câmara que mais trabalhou em 2012 em favor de um Brasil mais moderno, justo e competitivo. É o que aponta ranking elaborado pela revista Veja para medir o desempenho dos parlamentares. O ranking está na segunda edição e foi publicado na revista que chegou às bancas neste domingo.
O parlamnetar republicano está à frente de políticos de peso, como o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), do ex-ministro Jutahy Magalhães (PSDB-BA), do líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de Luiza Erundina (PSB) e outros mais de 500 parlamentares.
Os nove eixos de atuação que balizaram a avaliação feita pela revista e a formatação do ranking são: batalha em favor de uma carga tributária menor e de um sistema tributário mais simples, mais infraestrutura, mais qualidade de gestão pública, equilíbrio entre os três poderes, leis trabalhistas justas para empregadores e empregados, diminuição da burocracia, qualidade da educação e marcos regulatórios estáveis aplicados com transparência por agências independentes.
A reportagem explica que os deputados e senadores foram classificados de acordo com o posicionamento deles em relação às proposições. Importante dizer que todos os políticos envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa foram sumariamente excluídos do ranking. Apenas parlamentares com a ficha limpa integram o levantamento.
A equipe de Veja selecionou as proposições mais relevantes entre as centenas de medidas provisórias, projetos de leis ordinárias e complementares e propostas de emendas à Constituição que tramitaram no Congresso em 2012, as 142 que compõem o estudo. Cada um das proposições foram classificadas como favorável ou desfavorável de acordo com seu impacto positivo ou negativo sobre os nove eixos definidos para o levantamento.
O segundo passo foi selecionar as ações parlamentares. A saber: a) pareceres em relatoria; b) apresentação de emenda; c) posicionamento em votação nominal; d) pronunciamento em plenário e comissões. Galgaram posições parlamentares que, em seu cotidiano legislativo, defenderam as propostas em favor dos nove temas centrais estabelecidos pela Veja - perderam pontos aqueles que estiveram contra essas ideias em favor de um Brasil mais moderno e competitivo.
Gabinete do Dep. Vitor Paulo - Brasília, com informações da Revista Veja.
Os resultados obtidos em ações no período 'pré-posse' foram ressaltados pelo prefeito
BARRA MANSA
Seis idas a Brasília e mais de R$ 8 milhões em emendas parlamentares. Os resultados obtidos em ações no período ‘pré-posse’ foram ressaltados pelo prefeito Jonas Marins, durante a cerimônia de diplomação, ocorrida ontem à noite. “O sentimento é de imensa felicidade. Nós já estamos mudando pra ser felizes. Estou feliz com os resultados que já conseguimos. É bom ser diplomado contando ainda com novos vereadores”, afirmou Jonas ao A VOZ DA CIDADE acrescentando a vitória do partido PCdoB em alcançar três vereadores eleitos.
A juíza Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, da 91ª Zona Eleitoral, diplomou todos os eleitos em outubro no Salão do Tribunal do Júri, situado na Rua Argemiro de Paula Coutinho, às 17h30min. Além do prefeito eleito Jonas Marins (PCdoB), seu vice, o Pastor Jorge Costa (PRB), os 19 vereadores eleitos e os suplentes receberam os diplomas. A cerimônia foi realizada na sala de audiências do Fórum da cidade.
O vice-prefeito eleito reforçou a jornada traçada até a conquista. “Nós trabalhamos muito para chegar aqui. No início poucos acreditaram que conseguiríamos, pouco depois muitos se juntaram a nós para a vitória”, disse emocionado.
Para preceder a diplomação do prefeito e do vice, a juíza ministrou um discurso forte e reflexivo que perpassou a soberania da democracia, a responsabilidade dos representantes eleitos, os setores mais carentes do município, o caminho das eleições 2012 e o incansável trabalho dos servidores da 91ª zona eleitoral.
Ao passar a palavra para o prefeito então diplomado, Jonas Marins, ovacionado de pé pelos presentes, agradeceu o prestígio e reconhecimento de todos. “Vou me esforçar tremendamente para ser o melhor prefeito que Barra Mansa já teve. Não será fácil, mas o olhar de esperança de cada barramansense me motiva. Não privilegiarei nenhum partido, agora não há mais distinções, somos um conjunto pra uma Barra Mansa mais feliz”, concluiu.
DIPLOMADOS
Foram diplomados: prefeito Jonas Marins e o vice-prefeito Jorge Costa e os vereadores Rodrigo Drable, Leiteiro, Luis Antônio Cardoso, Baianinho, Roque, Pissula, Luiz Furlani, Beleza, Vicentinho, Marcelo Borges, Paulo Xuxu, Denilson Câmara, Ricardo Arbex, José Marques, Chris, Ivan de Rialto, Pedrinho, Uéslei da Farmácia e Lia Preto.
Foram diplomados ainda os suplentes Zé Abel, Russo, Ademir Miranda, Elias da Corbama, Wellington Pires, José Mauricio, Lenimar, Teixeirinha, Waguinho, Alexandre do Banco, Serginho Bombeiro, Zélio Show, Marquinhos 88, Jaime Alves, Tainha, Marcos Pitombeira, Lindolfo Camargo, Gustavo Gomes e Paula Nader.
Nesta quarta-feira, 12, na sessão do Congresso Nacional, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) juntamente com a bancada do Rio e do Espírito Santo, defendeu a nulidade da votação do requerimento de urgência para a apreciação do veto dos royalties.
Eduardo Lopes apontou várias irregularidades ao que prevê os regimentos comuns do Congresso e do Senado Federal.
O senador sustentou que a decisão de votar a urgência do veto dos royalties do petróleo atropelou o art. 151, do Regimento Comum do Congresso, os arts. 341 e 412 do Regimento Interno do Senado Federal, por não ter ocorrido a publicação e a distribuição com antecedência dos avulsos do requerimento para os deputados e senadores. Isso só poderia ter sido feito com a concordância unânime, em votação nominal, de pelo menos 357 parlamentares, presentes no Plenário.
Muitas pessoas ficam na duvida na hora de decidir se devem fazer um curso técnico profissionalizante ou se encaram imediatamente uma faculdade. Para os que precisam trabalhar para pagar seus estudos a melhor opção com certeza é o curso técnico profissinalizante, voce pode fazer o segundo grau em formação geral que te dá uma base melhor para fazer um vestibular e depois faz o curso tecnico que em media dura 1 ano e meio, como o mercado de trabalho está aquecido no Brasil esse curso te dá uma possibilidade de conseguir um bom emprego que pode garantir seu futuro, já que com um bom salário voce pode pagar mais facilmente a faculdade e realizar seu objetivo de concluir um curso superior, eu pelo menos fiz dessa forma e os especialistas confirmam que esse é o melhor caminho.
Mais de 90 mil toneladas de pescado desembarcaram no litoral fluminense no ano de 2012. O dado faz parte do projeto de Estatística Pesqueira realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, através da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). O balanço indica um aumento de 15% da produção de pescado marinho no Estado em relação a 2011.
Para quem pensa que 2014 será uma fatura a ser liquidada entre o deputado federal Anthony Garotinho (PR), o senador Lindbergh Farias (PT) e o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, avisa que pode entrar na disputa. A largada só depende de uma sinalização de seu partido e do aval de Dilma Rousseff.
Brasília (DF) – A revista Veja, em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), classificou os parlamentares que mais trabalharam em 2012 em favor de um Brasil mais moderno e competitivo. O PRB aparece bem no chamado “Ranking do Progresso”, lembrando que a Câmara é constituída por 513 deputados e o Senado, por 81 parlamentares. 
Nesta quarta-feira, 12, na sessão do Congresso Nacional, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) juntamente com a bancada do Rio e do Espírito Santo, defendeu a nulidade da votação do requerimento de urgência para a apreciação do veto dos royalties.