Na semana passada foram protocolados na secretaria da Câmara
Municipal de Barra Mansa três projetos de lei de minha autoria. Esses três projetos são para permitir o funcionamento da Coordenadoria de Politicas antidrogas que foi
criada na semana passada através de um decreto do Executivo com base numa lei
antiga e ultrapassada. Esses três projetos de lei são mais atuais e vão
permitir que a coordenadoria funcione e receba os recursos necessários para sua
manutenção, segue abaixo os projetos que protocolei.
Projeto de lei 341/13 - Autoriza a criação do fundo
municipal de políticas publicas sobre drogas (FUMAD) de dá outras providencias.
Projeto de lei 342/13 - Autoriza o executivo criar
ao Sistema Municipal de Políticas sobre drogas e Coordenadoria Municipal de
Políticas Públicas sobre drogas e dá ouras providencias (COMPOD).
Projeto
de lei 343/13 - Autoriza o poder executivo o conselho municipal de política
sobre drogas e dá outras providencias (COMAD).
