Abertura de Passagem de Nível sobre a Linha Férrea na Rua São Clemente no Bairro Vista Alegre

Foi aprovada na sessão de hoje da Câmara Municipal de Barra Mansa a indicação de nº 658/2018 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que solicita a abertura de mais uma passagem de nível sobre a linha férrea na Rua São Clemente no Bairro Vista Alegre. O Objetivo dessa passagem seria melhorar a mobilidade de veículos que circulam no Bairro.

Câmara Aprova Criação de Curral Municipal para Apreensão de Animais Soltos em Vias Publicas

Foi aprovado em segunda discussão pela Câmara municipal de Barra Mansa o projeto de Lei 122/2018 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB)  que propõe a criação do Curral Municipal do Município de Barra Mansa e estabelece normas e procedimentos para a captura e alienação de animais apreendidos. O objetivo do projeto é possibilitar à prefeitura a apreensão de animais de grande porte, como bovinos e equinos, que são soltos na rua por seus proprietários ocasionando problemas no transito e riscos de acidentes a motoristas e pedestres deixando vitimas em estado graves e ou ate mesmo fatais, além dos transtornos ao trânsito, insegurança, acidentes existe ainda doenças infectocontagiosas, como as Zoonoses que podem ser transmitidas para a população. Hoje Barra Mansa não faz a apreensão desses animais soltos nas ruas, pois não possui um local apropriado para acolhimento. Existem animais soltos por todos os bairros do município revirando o lixo, fazendo sujeira, espalhando carrapatos que contaminam animais domésticos e até mesmo as pessoas. A responsabilidade sobre esses animais é de seus tutores que devem possuir um local apropriado com pasto, sombra e água fresca para a manutenção desses animais. Os animais que forem apreendidos só serão devolvidos aos seus tutores depois do pagamento de multa e despesas com transporte, armazenamento, alimentação e todas as despesas realizadas pelo curral municipal. O proprietário que não retirar seu animal em ate dez dias uteis perderá esse direito podendo a prefeitura alienar ou doar esses animais para entidades sem fins lucrativos cuja a finalidade é a proteção aos animais. O projeto de Lei vai agora para avaliação do poder executivo para ser sancionado e transformado em Lei.

Barra Mansa sanciona Lei que cria a Semana Municipal de Valorização da Pessoa com Deficiência

Foi sancionada pelo Prefeito Rodrigo Drable a lei 4.732/2018 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que cria a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência que será realizada anualmente entre os dias 15 e 21 de Março. O Objetivo da lei é debater politicas publicas voltadas a atenção integral das pessoas com deficiências de qualquer natureza. Apoiar as pessoas com deficiências, seus familiares e mantenedores, sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e solidarizem com as necessidades especiais combatendo todas as formas de discriminação. Informar avanços técnicos e científicos relacionados a educação e a inclusão social de pessoas com necessidades especais. Debater politicas de prevenção a acidentes e doenças que originem deficiências. Promover cursos de capacitação a profissionais da educação. A Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência será incluída no calendário oficial de eventos do município. Para o Vereador Jaime Alves é necessário valorizar os deficientes e melhorar a vida deles na sociedade.