Um Feliz Ano Novo!!!

Mais um ano chega ao fim, agradeço a todos vocês que acompanharam nossas postagens e o trabalho que realizamos neste ano. O ano que está chegando trará novos desafios e novas conquistas. Que Deus abençoe a todos!

Feliz Natal

Resumo dos Trabalhos em 2017!

Lei garante que Estudante com necessidades especiais se matricule em escola mais próxima de sua residencia

Foi sancionada pelo Prefeito Rodrigo Drable a lei 4.630/2017 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que beneficia estudantes com necessidades especiais em Barra Mansa.

Trata-se de um projeto que dá aos estudantes portadores de necessidades especiais a prioridade de se matricularem na escola mais próximas de suas casas. Segundo o projeto Fica assegurada a prioridade do estudante portador de paraplegia, ou outras doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida, de matricular-se na escola municipal mais próxima a sua residência. Essa prioridade, porem,  está condicionada a existência de grade de atendimento pela instituição escolar e também ao quantitativo de vagas ofertadas por turno. 

Para o vereador Jaime o projeto visa assegurar aos alunos portadores de paraplegia, outras doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida o direito de matricular-se na escola municipal mais próxima a sua residência e Tem como escopo portanto, assegurar a inclusão social oferecendo oportunidade de acesso, dentro de um sistema que torne mais viável a vida dos alunos portadores de deficiência.

Nossa cultura tem uma experiência ainda pequena em relação à inclusão social e é muito grande a dificuldade encontrada pelos paraplégicos. Sendo assim, o projeto busca assegurar a efetividade dos valores morais e do respeito ao próximo com a facilitação de acesso dos alunos portadores de paraplegia, outras doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida. 

Lei cria a semana da mulher em Barra Mansa

Foi sancionado pelo prefeito Rodrigo Drable a lei 4.622/3017 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que Cria a Semana da Mulher. A semana da mulher será realizada na segunda semana do mês de março de todos os anos e tem como objetivo principal a realização de eventos em comemoração ao Dia da Mulher, tais como:  Homenagens às mulheres que se destacaram no município de Barra Mansa; Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central a mulher; Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam a mulher e Outras iniciativas que visem à promoção e valorização da mulher na sociedade. Segundo o vereador Jaime Alves a mulher exerce papel fundamental na sociedade, porém, ainda existe preconceito, discriminação, violência e repressão à mulher. Por conta disso, com a instituição da Semana da Mulher, segundo o vereador, visa reconhecer, promover e discutir a mulher na sociedade. 

Projeto de Lei estabelece Normas para Funcionamento de Food Truck em Barra Mansa

Foi aprovado pela câmara de vereadores de Barra Mansa em segunda Discussão o Projeto de Lei 1.088/2017 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB). Segundo o vereador Jaime este projeto de lei foi inspirado na lei municipal nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, da cidade de São Paulo, e visa permitir na cidade de Barra Mansa a regularização de uma atividade comercial e empresarial que é uma tendência mundial, conhecida como food truck, comida de rua servida por veículos adaptados, que se transformam em verdadeiros restaurantes de pequeno porte. O projeto define normas para o exercício de food truck – atividade de comércio de alimentos diretamente ao consumidor, em equipamento montado sobre veículo a motor, ou por esse rebocado, estacionado em via pública ou área pública, de forma permanente ou eventual. O objetivo desse projeto de lei é fomentar o empreendedorismo, propiciar oportunidades de formalização de food truck e promover o uso democrático e inclusivo de vias públicas e áreas públicas. Esse projeto visa preencher uma lacuna legal existente no município de Barra Mansa regulamentando essa atividade o que trará benefícios para os proprietários de food truck e também aos consumidores ja que passa a ser um atividade legalizada e fiscalizada pelo municipio sob as regras existentes no projeto. O projeto de Lei vai agora para ser avaliado pelo Poder Executivo que irá sancionar ou vetar o projeto.