O vereador Jaime Alves (PRB)
apresentou na Câmara Municipal de Barra Mansa o Projeto de Lei 122/2018 que propõe a instituição do Curral
Municipal do Município de Barra Mansa e estabelece normas e procedimentos para
a captura e alienação de animais apreendidos. O objetivo do projeto é
possibilitar à prefeitura a apreensão de animais de grande porte, como bovinos
e equinos, que são soltos na rua por seus proprietários ocasionando problemas no transito e riscos
de acidentes a motoristas e pedestres deixando vitimas em estado graves e ou
ate mesmo fatais, além dos transtornos ao trânsito,
insegurança, acidentes existe ainda doenças infectocontagiosas, como as
Zoonoses que podem ser transmitidas para a população. Hoje Barra
Mansa não faz a apreensão desses animais soltos nas ruas, pois não possui um
local apropriado para acolhimento. Existem animais soltos por todos os bairros
do município revirando o lixo, fazendo sujeira, espalhando carrapatos que contaminam
animais domésticos e até mesmo as pessoas. A responsabilidade sobre esses
animais é de seus tutores que devem possuir um local apropriado com pasto,
sombra e agua fresca para a manutenção desses animais. Os animais que forem
apreendidos só serão devolvidos aos seus tutores depois do pagamento de multa e
despesas com transporte, armazenamento, alimentação e todas as despesas
realizadas pelo curral municipal. O proprietário que não retirar seu animal em
ate dez dias uteis perderá esse direito podendo a prefeitura alienar ou doar
esses animais para entidades sem fins lucrativos cuja a finalidade é a proteção
aos animais.
