quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Câmara de Barra Mansa Aprova Projeto de Lei que Cria Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência



A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou em segunda discussão na noite de ontem o projeto de Lei 958/2017 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que cria a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência que será realizada anualmente entre 15 e 21 de Março. O Objetivo do projeto é debater politicas publicas voltadas a atenção integral das pessoas com deficiências de qualquer natureza. Apoiar as pessoas com deficiências, seus familiares e mantenedores, sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e solidarizem com as necessidades especiais combatendo todas as formas de discriminação. Informar avanços técnicos e científicos relacionados a educação e a inclusão social de pessoas com necessidades especais. Debater politicas de prevenção a acidentes e doenças que originem deficiências. Promover cursos de capacitação a profissionais da educação. A Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência será incluída no calendário oficial de eventos do município. Para o Vereador Jaime é necessário valorizar os deficientes e melhorar a vida deles na sociedade. O projeto de lei vai agora para apreciação do poder Executivo para Sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable.

terça-feira, 7 de agosto de 2018

Câmara de Barra Mansa aprova projeto de Lei que obriga prefeitura a disponibilizar a lista de espera dos pacientes que aguardam atendimento


Foi aprovado em segunda discussão na sessão do dia 07/08/2018 o projeto de lei 1.090/2017 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, realização de exames e de cirurgias na rede pública do Município de Barra Mansa. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores  e vai agora para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable (MDB). Segundo o vereador Jaime o objetivo do projeto é dar mais transparência na prestação do serviço prestado pela rede municipal de saúde. "Tem pessoas que ficam por meses ou até mesmo anos aguardando por um procedimento sem saber como está sua posição na fila de espera, se é que seu nome consta nessa lista já que o paciente e seus familiares não tem acesso, informou o vereador Jaime. O projeto prevê que a secretaria de saúde deverá divulgar no site oficial do órgão a lista com acesso irrestrito ao paciente para consulta de sua posição na lista. Em casos de emergência ou de agravamento do estado de saúde do paciente seu posicionamento poderá ser alterado a critério do medico responsável pelo procedimento. A privacidade dos pacientes serão preservados e disponibilizado para consulta apenas com o numero do seu cartão nacional de saúde.