Vereadores de Barra Mansa aprovaram por unanimidade na noite do dia 27/06/2017 o projeto de lei de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que obriga os proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município a identifica-los com placa contendo o número da matrícula
do imóvel, se houver, e número de telefone para contato de seu
proprietário ou possuidor.
A
afixação da placa de identificação será de responsabilidade do
proprietário ou possuidor do imóvel. A
placa a que se refere a lei deverá
ser afixada no centro do imóvel, numa distância máxima de quatro
metros do recuo/meio fio. Para
efeitos desta lei considera-se terreno baldio, o imóvel que não
possua benfeitorias, ou, se as possuir, não estejam em condições
estruturais de habitação. O
não cumprimento desta lei sujeitará o infrator às penalidades de advertência e de multa.
O
projeto de Lei apresentado é uma reivindicação da população que
por muitas vezes têm dificuldade de identificar e contatar os donos
desses terrenos, que em sua maioria acabam virando depósitos de lixo
e assim, se tornando locais propícios para a proliferação de
mosquitos da dengue e de leishmaniose visceral.
O
objetivo dessa Lei é, além de facilitar esse contato, também um
meio de a população poder ajudar na fiscalização e manutenção
desses terrenos, fazendo denúncias aos órgãos competentes do
município para notificação dos proprietariados para que promovam a
limpeza ou outras providências necessárias.
O projeto de lei vai agora para a sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable.
