o Vereador Jaime Alves (PRB) Protocolou nessa semana um projeto de lei muito interessante, trata-se da escolha de Diretores e vice-Diretores de colégios da rede publica municipal através do voto direto da comunidade escolar, ou seja, professores, funcionários, alunos e pais ou responsáveis de alunos. Hoje em dia os diretores são nomeados pelo poder executivo, são cargos de confiança e os mesmos são escolhidos muitas das vezes por critérios políticos com o intuito de agradar um grupo politico e formar aliados. Na minha concepção essa não é a melhor forma, pois a comunidade escolar que é a maior interessada não participa do processo. Sei que esse projeto de lei poderá causar polemica, mas entendo que é a melhor saída para melhorarmos a gestão das unidades escolares. Vamos aguardar o projeto ser analisado pelas comissões da Câmara para buscarmos a aprovação em Plenário.
Abaixo a Justificativa que é parte integrante do projeto de lei, onde solicito a aprovação:
A eleição direta para os cargos
de diretor e Vice-Diretor é vital para o pleno cumprimento do que estabelece a
nossa Carta Magna, em seu princípio da gestão democrática – Art. 206, inciso
VI. De fato, sua realização é elemento indispensável para concretização do
Projeto Pedagógico, que pressupõe a participação da comunidade escolar:
professores, funcionários da escola, alunos e pais. Este princípio
constitucional está reafirmado na LDB – Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional, em seu Art. 3º, inciso VIII, que dispõe sobre as diretrizes e bases
do ensino a ser ministrado no país. A gestão democrática na escola se constitui
num princípio fundamental para o exercício da cidadania, que começa na família,
na escola e se consolida dentro do cenário da sociedade onde deve estar
incluído socialmente o indivíduo. Desta forma, peço apoio para a aprovação
deste Projeto, face à observância de seus aspectos formais de
constitucionalidade e legalidade, dotado de pleno interesse público.
