Reunião com o Prefeito de Barra Mansa Jonas Marins

No dia 18/11 estive em reunião com o Prefeito Jonas Marins, o Diretor da Susesp Geovani e o Subsecretario de educação Davison para tratar de obras de interesses do município de Barra Mansa. Tratamos principalmente do prazo para a finalização da reforma do Centro de Recreação e Esportes Dr. Antonio Ermírio de Moraes situado no ponto final de Saudade, sai de lá com a data definida para o fim das obras e a inauguração do espaço que terá uma Academia da terceira idade instalada. O espaço será reaberto em 17/01/2015.

| FocoRegional.com | Alunos da rede municipal de BM sao premiados em concurso

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Alunos da rede municipal de BM são premiados em concurso 
 Publicação: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 (10:15)

A prefeitura de Barra Mansa realizou na noite de ontem a premiação do concurso de redação realizado entre os alunos da rede municipal. O concurso teve como tema “Valorização dos Idosos” e foi criado através de um projeto de lei do vereador Jaime Alves, sancionado pelo prefeito Jonas Marins. O evento aconteceu no Palácio Barão de Guapy, no Centro. Antes da premiação, o público presente pode assistir a uma apresentação do coral de alunos da Escola Municipal Djair Machado Gomes, do projeto Música nas Escolas.

“É muito importante ensinarmos a esses pequenos jovens a valorizar nosso idoso. E, para termos um resultado positivo, a família e a escola precisam estar juntas, de mãos dadas. Obrigada pelo apoio dos pais e responsáveis por esses estudantes. Agradeço também à Câmara Municipal pela iniciativa e parceria constante com a secretaria municipal de Educação. Graças a essa parceria a Educação está crescendo gradativamente em nosso município”, frisou Lusia Melchiades.

O vereador Jaime Alves explicou que seu objetivo, ao apresentar o projeto de lei criando o concurso, foi de despertar nos adolescentes a importância do envelhecimento e da valorização do idoso. “Quando fazemos uma redação temos que pensar sobre o tema que vamos dissertar. Com isso, levamos a esses jovens uma consciência maior sobre o idoso”, frisou, acrescentando que espera que o concurso seja realizado continuamente e que, a cada ano, tenha a participação de mais alunos.

O parlamentar destacou que, com o avanço da medicina, as pessoas estão vivendo mais e por isso, a tendência é termos cada vez mais idosos. “Na década de 70, a expectativa de vida era de 54 anos, hoje, em 2014, passou para 74 anos. Segundo o IBGE, até 2050 para cada 100 crianças teremos 73 idosos. Por isso, nada mais importante do que trabalhar nesses jovens a valorização da terceira idade”, disse Jaime, que entregou a secretária municipal de Educação uma moção de congratulação.

Participaram do concurso estudantes de 31 escolas, entre o 5º ano e o 9º ano do Ensino Fundamental e do EJA (Ensino de Jovens e Adultos). Foram selecionados um aluno de cada unidade escolar para a fase final, que classificou as três melhores redações. Todos os alunos receberam um certificado. Os 28 classificados foram premiados com um kit escolar, doado pela secretaria municipal de Educação, e os três primeiros colocados ganharam um eletroeletrônico doado pela Câmara Municipal. O primeiro lugar ganhou um smartphone, o segundo uma câmera digital e o terceiro colocado um tablet. A CDL BM também doou dez vales compras, no valor de R$ 50,00 cada, que foram sorteados para os avós dos estudantes participantes no concurso.

Primeira colocada no concurso, a aluna do 7º ano do Colégio Municipal Dr. Elvino Alves Ferreira, na Vila Ursulino, Luma Lane Alexandre dos Santos Rodrigues contou que foi uma honra escrever uma redação sobre esse tema. “Tudo que existe é uma herança que os idosos deixaram para nós. Eles constituem o conjunto mais importante da nossa vida, que é nossa família. E nada mais relevante do que fazermos essa homenagem a eles”, disse a estudante, que é redatora do jornal do colégio onde estuda. Luma, que pretende ser jornalista, já foi vencedora de outros dois concursos de redação: um do Grebal (Grêmio Barramansense de Letras) e outro da secretaria municipal de Educação.

Os pais da estudante, Silvio Magno Santos Rodrigues e Adriana Alexandre Santos não escondiam a felicidade e o orgulho com a classificação da filha. “É importante motivar a criança a pensar no idoso. Daqui a uns dias, eles serão idosos e nada melhor do que incentivá-los a pensar no futuro”, disse Silvio. Adriana destacou a importância da parceria entre a família e a escola: “Sempre confiei nessa parceria. A escola é a família de nossos filhos também e quando a família e a escola caminham juntas o aluno é nota mil”. Fotos: (Gabriel Borges(

Primeiros colocados:

1º lugar – Luma Lane Alexandre dos Santos Rodrigues (7º ano do Colégio Municipal Dr. Elvino Alves Ferreira) – Tema da redação: ‘Respeito é a palavra’.

2º lugar – Vinicius Viana Oliveira Soares (9º ano do Colégio Municipal Dr. Maurício Amaral) – Tema da redação: ‘Os olhos de quem tudo viveu”.

3º lugar – Sabrina Rufino Gomes (7º ano do CEI - Colégio Municipal Saturnina de Carvalho e Vieira da Silva) – Tema da redação: ‘A evolução do estilo de vida dos idosos’.

Alunos vencedores do concurso de redação sobre idosos são Premiados em Sessão Solene na Camara de Barra Mansa

Uma grande festa aconteceu na sessão solene da câmara municipal de Barra Mansa realizada no dia 13/11/14, Trinta e um alunos da rede publica municipal de ensino foram premiados pela participação no concurso anual de redação sobre o envelhecimento e a valorização dos idosos. O concurso foi instituído por uma lei municipal de autoria do vereador Jaime Alves (PRB). A sessão solene foi iniciada com um discurso do vereador que ressaltou a importância de conscientizar os jovens sobre o respeito aos idosos. O vereador apontou estatísticas do IBGE que mostram que a população idosa tem crescido muito no Brasil e que até 2050 para cada 100 crianças haverá 73 idosos, "nossos alunos quando incentivados a realizar uma redação são estimulados a pensar sobre o tema proposto, isso vai fazer com que eles reflitam sobre a situação dos idosos e isso vai trazer um crescimento para essas crianças, nossos idosos ainda são muito desrespeitados no nosso país e infelizmente ainda temos que impor regras de comportamento através de leis que também não são respeitadas, meu objetivo é levar as crianças a refletirem sobre o assunto". A Secretária de Educação Luzia Melchiades parabenizou o vereador pela lei e ressaltou a importância do projeto que mobilizou diretores, professores e alunos na realização do concurso de redação. Todos os alunos vencedores foram premiados com um brinde fornecido pela CDL e a câmara de vereadores de Barra Mansa. O três principais vencedores foram os alunos:

1º lugar – Luma Lane Alexandre dos Santos Rodrigues

série: 7^o

professora: Regiane Ângelo dos Santos

Escola: C.M. Dr. Elvino Alves Ferreira

Diretora Valéria Gonçalves

2º lugar – Vinícius Viana Oliveira Soares

Série: 9º

Professora: Marluce Carvalho Amorim da Silva

C. M. Prof. Maurício Amaral

Diretora Kátia Guimarães

3º lugar – Sabrina Rufino Gomes

Série: 7º

Professora: Silvia Helena Ferreira

Escola: CEI Saturnina de Carvalho

Diretora Ivete Gama

Alem da entrega dos premios houve a apresentação de um coral infantil que emocionou a todos os presentes que lotaram o palacio Barão de Guapi. A sessão foi encerrada com a palavra de cada vereador presente na sessão que parabenizaram o Vereador Jaime pela lei e a todos os vencedores e os familiares presentes.

Vereador Jaime Alves conquista Asfalto para Saudade

Participei ontem da inauguração do asfalto de três ruas localizadas no ponto final do Bairro Saudade, essas obras são indicações minhas como vereador e em parceria com a Associação de Moradores da localidade conseguimos sensibilizar o prefeito sobre a necessidade dessas obras. Uma das ruas a rua Beira Rio terá seu nome mudado para rua Maria Augusta de Carvalho através de uma lei de minha autoria que homenageia uma antiga moradora da localidade. Na oportunidade visitamos também o Centro de lazer do bairro que está sendo revitalizado e passará a se chamar "Centro de Recreação e Esportes Dr. Antonio Ermírio de Moraes" em homenagem ao grande empresario e dono da Votorantim que cedeu a aérea e construiu o atual centro de Lazer. Esse nome também foi aprovado através de uma lei de minha autoria. Na próxima terça feira ja tenho uma reunião marcada com o prefeito para definirmos a data da conclusão das obras do centro de lazer.

Titulo Amigo do Bairro

O Vereador Jaime Alves (PRB) homenageou em Sessão Solene com a entrega do titulo de Amigo do Bairro a Presidente da Associação de Moradores do Ponto Final do Bairro Saudade Claudia Alice. Esse Titulo tem como objetivo reconhecer o trabalhos dos presidentes de Associação de moradores pelos trabalhos prestados a comunidade. O trabalho de um presidente de Associação é muito importante, pois representa a comunidade local. O trabalho é muito árduo já que um presidente de associação não recebe nenhuma remuneração por esse trabalho, é um trabalho feito por amor ao bairro e ao povo. Dessa forma se faz justa essa homenagem como reconhecimento pelo trabalho social prestado a comunidade. Parabéns a Claudia e a todos os presidentes que foram homenageados pelos vereadores.

Sancionada lei municipal que autoriza criação do CMEL - Conselho Municipal de Esporte e lazer

Foi sancionada pelo prefeito de Barra Mansa Jonas Marins (PCdoB) a lei 4323/2014 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL).

O CMEL tem a finalidade de formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao Fortalecimento das atividades esportivas e de lazer em Barra Mansa.          

Segundo o Vereador Jaime Alves O Conselho Municipal de Esporte e Lazer proposto nesta lei encontra-se em perfeita consonância com o estabelecido na Constituição Federal, no seu art. 217, inciso I, bem como com a regulamentação da Lei nº 8.672/93 (Lei Zico), que instituiu normas gerais sobre desportos.

Dentre os aspectos contidos na lei citada, destaca-se o Capítulo II, art. 2º, inciso X, que trata do princípio da “descentralização, consubstanciado na organização e funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos, para os níveis federal, estadual e municipal”, e no capítulo que trata da política nacional do desporto, o inciso VIII do art. 6º que se refere ao “incentivo ao lazer como forma de promoção social”, entendendo o lazer não como prática compensatória e sim como direito de todos. A atual concepção do desporto no Brasil subdivide-se em três manifestações: desporto educacional, comunitário e de alto rendimento.

O Conselho Municipal de Esporte e Lazer que propomos nesse lei além de democrático e representativo obedece ao princípio de paridade das manifestações. Através do Conselho ampliaremos a participação popular, inaugurando um fórum de debates e reflexão na perspectiva do aperfeiçoamento dos mecanismos de discussão, deliberação e avaliação da administração pública no setor..

Com a sanção da lei cabe agora ao poder publico criar efetivamente o conselho para atuar e deliberar sobre assuntos de esporte e lazer no município

Prefeitura de Barra Manda anuncia retomada das obras do Cemae

Indicação 102/2014 do Vereador Jaime Alves (PRB) é atendida e reforma do Cemae é iniciada.

O prefeito de Barra Mansa, Jonas Marins, assinou nesta... quinta-feira, dia 09, a Ordem de Serviço (OS) para a retomada das obras do Cemae (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado). A assinatura aconteceu na própria unidade de ensino, no Centro. O novo prédio do Cemae chegou a ser entregue à população pelo governo anterior, mas a obra não estava concluída. “Há infiltrações por todo lado, o teto está cheio de buracos e os vidros quebrados. Teremos que refazer grande parte da rede hidráulica e de esgoto”, explicou o diretor executivo da Susesp (Superintendência de Obras e Serviços Públicos), Giovani Moreira.
Durante a vistoria ao imóvel, o prefeito percebeu a necessidade de climatizar as salas. “Aqui é muito quente. Não estava previsto no projeto inicial, mas vamos climatizar as salas. Se não der para instalar os equipamentos ainda este ano, por causa de verba, no início do ano que vem vamos resolver essa questão”, garantiu Jonas. A previsão é que as obras no local sejam finalizadas em 90 dias.
A coordenadora do Cemae, Anamaria Linhares, acompanhou a visita do prefeito e dos técnicos da Susesp ao local e ressaltou a importância que o atual governo municipal dá aos projetos de inclusão. “Os alunos do Cemae foram destaque na abertura dos Jogos da Amizade e, nestes dois últimos anos, a inclusão tem acontecido de fato em Barra Mansa. Estamos seguindo pelo caminho certo que é o da valorização dos profissionais, investimento na Educação Infantil e outras diversas ações do governo municipal que refletem diretamente em nosso trabalho”, salientou Anamaria.
Professoras da unidade de ensino também acompanharam a visita ao novo prédio e solicitaram ao prefeito mais união entre a secretaria municipal de Saúde e o Cemae. “Esse novo espaço será ótimo e muito importante para nosso trabalho. Também precisamos de mais participação da equipe da secretaria de Saúde para nossas atividades fluírem de forma melhor”, comentou a professora Lícia de Castro Silva Uhlig.
Jonas atendeu ao pedido das professoras e adiantou que vai solicitar um projeto especial para o Cemae. “Atualmente, temos o ‘Mais Carinho’ que é direcionado aos idosos asilados. Vou solicitar ao secretário de Saúde um projeto parecido para os alunos do Cemae, que precisam sim de uma atenção especializada”, garantiu o prefeito.

 

 

Bancada do PRB cresce mais de 160% na Camara dos deputados e amplia influencia nas votações

Com 21 parlamentares eleitos, o Partido Republicano Brasileiro (PRB) ganha mais expressão nas decisões da Câmara dos Deputados. Os republicanos terão maior participação nas comissões e nas votações que exigem número maior de votos, como apreciação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Lei Complementar, vetos e requerimento de urgência.

Na avaliação do líder republicano, deputado George Hilton (MG), o resultado nas urnas foi o reconhecimento da população pelo trabalho do PRB. “Além de reconduzir a maioria dos nossos parlamentares, elegemos 14 novos. Nossa bancada será superior a de partidos como o PDT, PROS e PSC. Isso significa, sem dúvida, uma grande conquista. Dedico esta vitória ao nosso presidente Marcos Pereira, que há três anos percorre o Brasil incentivando a participação de novos republicanos na política e trabalhando incansavelmente por um país mais justo”, comemorou.

Para George Hilton, a eleição de duas mulheres também foi uma conquista para o partido. “Estimulamos a participação feminina na política. Rosangela Gomes e Tia Eron certamente contribuirão para com o debate interno de novos temas a serem defendidos pelo PRB, tanto nas reuniões de líderes quanto nas comissões da Casa”, acrescentou o líder.

 

O Estado de São Paulo elegeu Russomanno, Antonio Bulhões, Roberto Alves, Vinicius Carvalho, Sérgio Reis, Beto Mansur, Marcelo Squassoni e Fausto Pinato; a Bahia escolheu Márcio Marinho e Tia Eron para representá-los, e o Rio de Janeiro escolheu Roberto Sales e Rosangela Gomes. Também fazem parte da nova legislatura os deputados Alan Rick (AC), André Abdon (AP), Ronaldo Martins (CE), Cleber Verde (MA), Carlos Gomes (RS), Johnathan de Jesus (RR), Pastor Jony (SE) e César Halum (TO).

Fonte: Site PRB nacional

Diário do Vale: Vereadores aprovam criação de cartão de gratuidade de estacionamento para idosos

Diário do Vale: Vereadores aprovam criação de cartão de gratuidade de estacionamento para idosos

Jaime Alves: ‘A não cobrança de estacionamento legalizado é menos um gasto para o idoso’.

Barra Mansa

Durante sessão realizada na manhã de hoje, os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Jaime Alves que cria o cartão de gratuidade de estacionamento para idosos. De acordo com a lei, a Secretaria de Ordem Pública irá emitir um cartão que isenta os idosos de pagar o estacionamento rotativo nos locais públicos da cidade. O cartão deverá ser colocado em local visível no carro e não poderá ser emprestado a terceiros, sob pena de recolhimento do cartão pelo agente de trânsito. O cartão terá validade de cinco anos, podendo ser renovado por igual período.
- A criação do cartão de gratuidade de estacionamento para os idosos é uma questão de manter a dignidade destes cidadãos. Houve um achatamento da aposentadoria e o poder de compra diminuiu, fazendo com que o idoso se prive da realização de algumas tarefas, por falta de dinheiro. A não cobrança de estacionamento legalizado é menos um gasto para o idoso - justificou Jaime.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram outros projetos de lei, requerimentos e indicação, encerrando assim o período ordinário do mês de setembro. Outro projeto aprovado foi o de autoria do vereador Ivan Marcelino de Campos, o Ivan de Rialto, que denomina como "Mina Sr. Licanor", a que fica na Rodovia Governador Chagas Freitas, próxima ao distrito de Rialto. O projeto do vereador Roque que denomina o logradouro público "Rua Geralda Maria de Jesus" também foi aprovado durante a sessão.
A sessão encerrou com a votação de cinco requerimentos e indicações que beneficiam com obras de infraestrutura e manutenção de espaços públicos os bairros São Genaro, Vista Alegre, Santa Isabel, Jardim América, Santa Clara, Santa Rita, Getúlio Vargas, Santa Maria, Bocaininha e o distrito de Rialto.

Agradecimentos

Antes de darem início à ordem do dia, os vereadores parabenizaram o presidente da Câmara e funcionários pela realização da Sessão Solene, na  quinta-feira. O vereador Vicentinho fez um agradecimento especial por ter sido agraciado com o título de cidadania barramansense.
- Quando cheguei em Barra Mansa, em 02 de janeiro de 1979, não imaginava encontrar uma cidade tão acolhedora. E a Câmara valorizou aqueles que fazem por Barra Mansa, em uma sessão marcada pela democracia política, que teve presença de diferentes lideranças políticas da cidade - afirmou Vicentinho.

Leia mais: http://www.diariodovale.com.br/noticias/2,95500,Vereadores-aprovam-criacao-de-cartao-de-gratuidade-de-estacionamento-para-idosos.html#ixzz3Ekjg8aF4

Programa Medico na Escola executará lei 4320/2014 de autoria do Vereador Jaime Alves

 

Será atendida pelo programa Medico na Escola a Lei 4320/2014 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que obriga a realização de exames oftalmológicos e audiológicos nos alunos das escolas públicas municipais.

 

Os exames previstos nesta Lei serão realizados gratuitamente a cada período letivo e o Poder Público Municipal fornecerá óculos e aparelhos auditivos gratuitamente aos alunos carentes da rede municipal de ensino que comprovarem renda familiar de até 3 (três) salários mínimos mensais. Para habilitar-se ao recebimento de óculos e aparelhos auditivos, na forma dessa  Lei, o aluno deverá apresentar exames específicos realizados por médicos devidamente habilitados e o comprovante de renda familiar, protocolando requerimento com o pedido na Secretaria de Educação.

A Escola Municipal Padre Anchieta, no bairro Vista Alegre, foi a primeira unidade de ensino a ser beneficiada com o ‘Médico na Escola’. O lançamento do programa aconteceu dia 22/09/2014 e contou com a presença do prefeito Jonas Marins (PCdoB), secretários municipais e vereadores. A iniciativa vai beneficiar alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal com atividades de atenção e promoção à saúde.

 

“Temos hoje funcionando em Barra Mansa o Programa Saúde na Escola (PSE), por meio do Ministério da Saúde, que beneficia 43 unidades escolares. O novo programa municipal vai contemplar todas as 72 unidades da rede de ensino, inclusive as creches", garantiu o secretário de Saúde, Jonathan Aguiar, acrescentando que o programa conta com uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e educadores físicos.

 

"Essa equipe vai até as escolas para realizar exames de acuidade visual e auditiva, coleta de sangue para exames, vacinação e tirar as medidas antropométricas dos alunos para avaliação. Aqueles que apresentarem alguma dificuldade, serão encaminhados ao posto de saúde mais próximo da escola para iniciar o tratamento médico", explicou a coordenadora do programa, Fernanda Chiesse.

 

Além dos exames, a equipe vai ministrar palestras em salas de aula sobre temas como prevenção da obesidade; prevenção ao uso de álcool e outras drogas; saúde mental; prevenção de doenças sexualmente transmissíveis; direito sexual e reprodutivo e segurança alimentar. Os professores também serão orientados por fonoaudiólogos e fisioterapeutas sobre como melhorar o uso da voz e a postura durante as aulas.

 

"A saúde é um componente importante para o aprendizado. Tenho certeza que o novo programa vai contribuir para a formação integral dos estudantes, melhorando o desempenho na sala de aula", frisou a secretária de Saúde, Lusia Melchíades.

 

O prefeito Jonas Marins agradeceu o envolvimento das Secretarias de Educação e Saúde para a concretização do programa. "Toda a equipe está sensibilizada para a importância do Médico na Escola. Estamos cuidando da saúde das crianças e adolescentes, reforçando a prevenção de agravos à saúde e enfrentando vulnerabilidades que comprometem o pleno aprendizado dos alunos", finalizou o prefeito.

Fonte: Jornal A Voz da Cidade

Lei municipal estabelece regras para construção e manutenção de muros e calçadas em Barra Mansa

Foi promulgada pela Camara de Vereadores Barra Mansa a lei 4302/2014 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que estabelece regras para a construção e conservação de muros e calçadas do município de Barra Mansa.

Segundo o vereador a Prefeitura deve estabelecer normas para construção e manutenção dos muros e calçadas, que devem ser observadas por toda a população.  Os muros e as calçadas devem ser construídos ao longo dos logradouros, a partir do alinhamento do meio-fio sem descontinuidade ou desnível. As calçadas devem ser continuas e niveladas para a circulação dos pedestres, principalmente para que as pessoas portadoras de deficiências possam transitar de maneira digna sem ter que arriscar suas vidas andando nas ruas.  No sentido transversal, as calçadas devem ter pequena declividade para o leito da rua (1 a 2 %) para escoamento natural das águas de chuva.

Barra Mansa hoje tem um cenário deficitário no que diz respeito às calçadas, muros e principalmente no fechamento de terrenos não edificados, terrenos esses que são baldios cheios de mato, lixo e que se transformam em locais de uso exclusivo de pessoas usuárias de drogas e esconderijo de bandidos.

Não importa se o imóvel é público ou privado: é obrigação dos responsáveis por casas, edifícios, lojas, indústrias ou terrenos não edificados, localizados junto às vias ou aos espaços públicos com meio-fio e sarjetas, construir muros e calçadas em toda extensão do imóvel e mantê-las sempre em perfeito estado de conservação. Essa obrigação é do responsável pelo imóvel: proprietário ou locatário.

Nossos passeios estão sujeitos às obras realizadas por concessionárias de serviços públicos, que têm equipamentos no subsolo como as redes de gás, energia elétrica, água, esgoto e também cabos de transmissão de dados, como fibras óticas, entre outros. Por lei, essas empresas precisam de autorização da Prefeitura para executar qualquer obra ou serviço.

As concessionárias são obrigadas a reparar as calçadas danificadas na execução de suas obras ou serviços, entregando-as no mesmo estado em que as encontraram, conforme a licença expedida. Por isso a criação do disk calçada para que os moradores façam a sua parte, e denuncie o serviço mal executado, que é passível de multa.

Sancionada Lei que obriga a realização de exames e fornecimento de óculos e aparelhos auditivos para alunos carentes das escolas publicas de Barra Mansa

Foi sancionada pelo prefeito de Barra Mansa Jonas Marins a lei 4320/2014 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que obriga o poder publico municipal a realização de exames oftalmológicos e audiológicos e o fornecimento de óculos e aparelhos auditivos para os alunos carentes das escolas públicas municipais e dá outras providências".Os exames previstos nesta Lei serão realizados gratuitamente a cada período letivo sendo facultada à realização dos referidos exames mediante convênio com instituições de saúde ligadas ao sistema SUS.

O Poder Público Municipal fornecerá óculos e aparelhos auditivos gratuitamente aos alunos carentes da rede municipal de ensino que comprovarem renda familiar de até 3 (três) salários mínimos mensais.

Para habilitar-se ao recebimento de óculos e aparelhos auditivos, na forma da presente Lei, o aluno deverá apresentar exames específicos realizados por médicos devidamente habilitados e o comprovante de renda familiar, protocolando requerimento com o pedido na Secretaria de Educação.

O Poder Público Municipal deverá dar ampla divulgação, nas escolas da rede municipal, da presente Lei, por meio de panfletos e cartazes afixados nos murais e onde for permitido, por meio dos professores, nas salas de aula, da Direção da escola e pelos CPMs, em reuniões com os pais.    

Atualmente, problemas de visão audição são cada vez mais comuns na população mundial, e Barra Mansa não escapa desse cenário.

Existem problemas visuais que necessitam ser corrigidos com óculos. É na infância que ocorre o desenvolvimento visual, e, se existir algum problema ocular que não for corrigido, pode levar a uma diminuição da acuidade visual (ambliopia). Geralmente entre 8 a 10 anos de idade pode ser reversível com o tratamento correto.

A audição normal é importante para o desenvolvimento adequado da fala e linguagem. Alterações auditivas, mesmo pequenas e transitórias, podem estar associadas a distúrbios da fala e do aprendizado. Na verdade, a estimulação auditiva é importante não apenas para o desenvolvimento da linguagem, mas também para uma adequada interação da criança com o meio. O mecanismo de aquisição de linguagem antecede em muito o aparecimento da própria linguagem.

Aproximadamente uma em cada 1.000 crianças nasce com deficiência auditiva (DA), cuja intensidade varia de moderada a grave. Recém-nascidos com essa condição representam 80% dos portadores de DA permanente. Apenas 20% dos deficientes têm DA adquirida. Grande parte das crianças com deficiência auditiva neuro-sensorial pode ser identificada ao nascimento.

Após os seis anos, no período de alfabetização, aparecerão os distúrbios do aprendizado. Reabilitar uma criança que está com a fala atrasada é muito mais simples do que corrigir a que fala errado, que também é mais simples do que corrigir a que aprendeu errado.

Devido ao custo relativamente alto para a compra de óculos e de aparelhos auditivos e a dificuldade na realização de tratamentos, muitas crianças e jovens acabam agravando ainda mais os problemas de visão.

Prefeito anuncia início e valor de obra no bairro Vista Alegre

Em uma tenda montada na Rua Cristiano dos Reis Meireles Filho, no bairro Vista Alegre, o prefeito Jonas Marins anunciou, na manhã do último sábado, o início das obras de pavimentação e infraestrutura da localidade. Destacou que a obra vai custar aos cofres públicos um total de R$ 731 mil. O prefeito ainda informou que os recursos são próprios da Superintendência de Obras e Serviços Públicos (Susesp) e que a previsão de conclusão do serviço é de 120 dias.

Segundo declarou o prefeito, fazer o anúncio foi motivo de orgulho já que seus avós moravam no bairro onde ele também foi criado. Lembrou ainda que a obra era esperada há muito tempo pelos moradores, sendo que outros prefeitos anunciaram que iriam fazer, mas não fizeram. Por isso, estava feliz de estará no local não para fazer oba-oba, mas para anunciar o inicio de uma obra muito esperada. Garantiu que em até quatro meses deverá retornar ao local para entregar as melhorias prontas. Jonas fez questão de lembrara ainda que, antes disso estará voltando ao bairro para inaugurar a Clínica da Família que está sendo construída e prevista para ficar pronta antes do mês de outubro.

O diretor executivo da Susesp, Giovani Moreira, também falou da importância da obra. Explicou que, a avenida tem três pontos de alagamento e, antes da pavimentação, será feito o serviço de microdrenagem de águas pluviais para evitar que eles ocorram. Ainda de acordo com o diretor, o piso será equalizado e por fim a massa asfáltica será passada. Ele acrescentou ainda que, a avenida tem um quilômetro e 610 metros de extensão e é a principal via do bairro. Destacou que, hoje, irá se reunir com o secretário Municipal de Ordem Pública, Ebison Diettrich, e representantes da Plenaplan, empresa responsável pela obra, para definir a questão do trânsito no local.

Moradores comemoram a notícia

O presidente da Associação de Moradores do bairro Vista Alegre, Janio Viana, também comemorou a notícia. Em seu discurso, ele agradeceu o empenho do prefeito em fazer essa obra tão esperada pelos moradores do bairro. Garantiu que é uma satisfação ver essa obra começando, já que era um sonho antigo da comunidade local. Ainda segundo o líder comunitário, a obra foi colocada no Orçamento Participativo e agora se tornará realidade.

O vereador Jaime Alves também comemorou. Disse que a obra irá valorizar ainda mais o bairro, além de melhorar a mobilidade urbana. De acordo com ele, muita gente achava que a obra não seria feita e agora o prefeito anuncia seu início. Outro vereador que também ficou feliz com o anúncio foi Vicentinho. Explicou que, o bairro Vista Alegre cresceu rapidamente, mas as melhorias não foram feitas. Por isso, essa obra era um sonho, mas que agora se torna realidade. Participou também da cerimônia de anúncio de obras o vereador Luiz Furlani entre outros.

http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=44&cod=35337

Vereador Jaime Alves requer implantação de área para exames do Detran (carros e motos) dentro do Parque da Cidade

Durante a sessão, os vereadores debateram ainda a implantação de área dentro do Parque da Cidade com infraestrutura adequada para realização de exames práticos de direção (carros e motos) dos candidatos e motoristas do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran). O vereador Jaime Alves (PRB) apresentou indicação solicitando a área, mas segundo os parlamentares, um pedido semelhante foi aprovado pela Casa e encaminhado a prefeitura para as devidas providências. “Conversamos com o prefeito sobre isso, justamente, sobre os exames que são feitos em Volta Redonda e a falta de estrutura para aulas em Barra Mansa. Só que, quando se trata de Detran, tudo é mais difícil. Tem mais de um ano que estamos discutindo sobre isso e aguardando a documentação do departamento”, afirmou o vereador Luiz Antônio (PMDB).

O presidente da Câmara, Marcelo Borges (PT), comentou as aulas ministradas no bairro Saudade. “Eu acho um absurdo. Estive nessa localidade na segunda-feira e, realmente, é uma loucura. Os moradores não podem deixar seus filhos nem na calçada. As pessoas estão aprendendo a dirigir e não dá garantia nenhuma de segurança aos moradores e aos alunos do Senai. Parece que já demarcaram o local no Parque da Cidade, e está faltando apenas uma autorização. Tão logo os alunos estarão em novo local”, afirmou.

O autor da indicação, apesar de ter sido retirada, afirmou que a falta de estrutura no local onde é realizada a prova prática é preocupante. “Não é apenas a questão dos carros, mas as pessoas precisam sair daqui e fazer a prova em Volta Redonda, na Ilha São João. O teste em Barra Mansa está precário, próximo a beira do Rio Paraíba. Tem gente que passa mal devido à ansiedade, e não tem local para sentar. Se o sol está muito quente, tem que ficar embaixo da árvore. É inadmissível essa situação aqui em nossa cidade”, finalizou Jaime Alves.

Trecho extraído de matéria Jornal A Voz Da Cidade

http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=8&cod=35275

Aprovado: Lei irá obrigar proprietários a manterem terrenos limpos

Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 367/2013 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que vai obrigar os proprietários de imoveis a manterem seus terrenos limpos sob pena de serem multados. Caso esses proprietários não façam a limpeza em até 30 dias após a notificação a SUSESP vai efetuar a limpeza e a multa e as despesas com essa limpeza serão cobradas dos proprietários no momento da entrega do carnê do IPTU, em caso de reincidência a multa será em dobro, os moradores que jogarem lixo ou entulhos em terrenos também poderão ser multados na proporção de metros cúbicos de materiais descartados. O objetivo dessa lei é manter os terrenos limpos e diminuir os riscos de doenças e a proliferação de animais peçonhentos que podem trazer muitos problemas para a população. O projeto vai agora para sanção ou veto do prefeito.

Jonas Marins anuncia obras no Loteamento Belo Horizonte | Jornal Folha do Interior

Jonas Marins anuncia obras no Loteamento Belo Horizonte | Jornal Folha do Interior

O prefeito de Barra Mansa, Jonas Marins, acompanhado de secretários e vereadores, anunciou na manhã deste sábado, dia 19, duas importantes obras para a comunidade do Loteamento Belo Horizonte, no bairro Vista Alegre. Serão construídas duas pontes sobre o Córrego Laranjeiras, que passa por todo o loteamento. As obras vão acontecer nas ruas Luiz Firmino com a Davi Ferreti e na Rua Pentecostal de Deus com a Avenida dos Pinheiros. 

Orçadas em R$ 805.718 mil, as obras terão duração de 180 dias e o trabalho vai começar na segunda-feira, dia 21. De acordo com o diretor executivo da Susesp (Superintendência de Obras e Serviços Públicos), Giovani Moreira, a construção das pontes era uma reivindicação antiga dos moradores, pois em tempos de chuvas fortes o córrego transborda e deixa a área alagada. “Vamos ainda retirar o manilhamento, que, atualmente, está assoreado, e vamos deixar o vão livre. Essa ação vai melhorar bastante a vida das pessoas dessa comunidade, que quando o córrego transborda ficam ilhadas”, contou Giovani. 

No entanto, segundo o diretor executivo, a ação vai amenizar o problema, mas não solucionar por completo, uma vez que as casas do entorno foram construídas muito próximas ao córrego e o mantém represado. De acordo com o prefeito Jonas Marins, ainda é possível realizar um serviço de limpeza no córrego para amenizar o forte odor causado pelo esgoto que é liberado no local. “Vamos fazer o possível para solucionar esse problema, mas garanto que vamos também fiscalizar. Não será permitido o descarte de entulhos, como havia sendo feito, no córrego. Temos que cuidar do nosso meio ambiente e conto com a comunidade para ajudar na fiscalização e a denunciar à prefeitura, caso alguém faça o contrário”, solicitou o prefeito.

Os vereadores Jaime Alves e Wesley Brito também falaram sobre a importância das obras para a comunidade. “Quando criança eu brincava nesse córrego. Dava até para nadar. Víamos o fundo dele e agora está desse jeito. Que bom que estamos todos reunindo forças para solucionar um problema da comunidade e do meio ambiente”, ressaltou Wesley.

“Fico muito feliz por poder participar da realização desse antigo sonho da população. Todos os anos essa comunidade sofre com enchentes. O governo municipal tem feito muito por Vista Alegre e essa é mais uma conquista da nossa comunidade”, acrescentou Jaime. O prefeito, comentou ainda que a Vista Alegre, será contemplada com muitas obras ainda nesse governo. “Teremos o PSF (Posto de Saúde da Família), reformas de ruas e faremos o possível para atender as solicitações da comunidade. Sei que ainda há muito a fazer e vamos continuar trabalhando pela Vista Alegre”, afirmou Jonas 

A presidente da Associação de Moradores do Belo Horizonte, Iraci de Andrade Nunes, falou sobre a importância das obras para a comunidade. “Eu agradeço muito a atenção que esse governo tem dado para o nosso bairro. Em fevereiro de 2013, eu enviei um ofício à prefeitura solicitando essa obra e estou muito feliz por ter sido atendida. Tem gente aqui que já perdeu tudo várias vezes por causa das enchentes e agora esse problema vai acabar”, concluiu. 

Lei que cria banco de óculos de Barra Mansa é sancionada

Foi sancionada pelo Prefeito a lei 4263/2014 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que cria no município de Barra Mansa o "Banco de óculos" com o objetivo de receber e oferecer gratuitamente armações, a partir da doação e coleta voluntária de óculos novos ou usados, em bom estado de conservação. As doações poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, que depositarão as armações em locais de fácil acesso a serem definidos pelo órgão encarregado.

O Banco de Óculos destina-se exclusivamente ao atendimento de pessoas comprovadamente carentes, mediante cadastro e controle realizados por assistentes sociais e/ou servidores designados do quadro próprio do Município, sendo indispensável à apresentação por parte do beneficiário do receituário médico da Rede Municipal que comprove a necessidade de óculos.

O Município promoverá campanhas a fim de incentivar a doação de óculos prevista nesta lei, mediante divulgação junto aos meios de comunicação local, ao pelo menos duas vezes por ano;

O Município poderá contar com a participação de entidades civis e governamentais que desenvolvem ações na área social objetivando a implantação do Banco de Óculos; 

Além disso, como funciona através de doações, o projeto estimulará a participação da sociedade, criando uma consciência na população sobre a importância da ajuda voluntária.

Lei Institui O Dia do Guarda Municipal de Barra Mansa

Foi aprovado em segunda discussão na sessão do dia 09/07/2014 pela Camara de Vereadores de Barra Mansa o projeto de lei 001/2014 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que institui no município de Barra  Mansa, o “Dia do Guarda Municipal”, com a finalidade de enfatizar os serviços que vem sendo prestados em nossa cidade por esses agentes. A comemoração será feita todos os anos no dia 29 de novembro, data da criação da Guarda Municipal de Barra Mansa.

Diariamente são inúmeros os atendimentos realizados pela Guarda Municipal, que atua de forma preventiva e repressiva, em favor da diminuição dos efeitos da criminalidade. O Guarda Municipal sempre esteve ao lado do povo de Barra Mansa, nada mais justo, portanto, que a criação de um dia festivo a esta instituição que nos serve.

Ao solicitar essa oficialização no calendário de eventos do nosso município, tenho como propósito enfatizar o Dia do Guarda Municipal como um evento dignificante.

A Guarda Municipal de Barra Mansa foi criada pela Lei nº 08 de 29 de novembro de 1947, pelo então Prefeito Flávio Miranda Gonçalves.

Mesmo com relevantes serviços prestados à sociedade barra-mansense, em 13 de janeiro de 1961, o Comando da Guarda foi extinto, deixando de existir apenas o Comando, pois a função da Guarda Municipal continuou a existir.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que em seu capítulo da Segurança Pública Art. 144, parágrafo 8º, diz que os Municípios poderão constituir guardas destinados à proteção de bens, serviços e instalações, em 27 de dezembro de 1990, através da Lei nº 2355, o Comando da Guarda foi reorganizado sofrendo profundas transformações, tais como criação de Regulamento Interno, aquisição de novos uniformes, equipamentos, veículos e Curso de Formação de Guardas Municipais que passou a ser de caráter obrigatório visando um melhor aprimoramento profissional. Através da Lei 3033 de 1998, foram definidas as atribuições e competências da Guarda Municipal e destinado um limite de até 30% (trinta por cento) do seu efetivo para mulheres.

Compete a Guarda Municipal de Barra Mansa:       

l - Exercer a vigilância dos próprios, serviços e instalações municipais;      
ll - Colaborar na proteção e fiscalização do meio-ambiente;
lll - Atuar na proteção do Patrimônio Histórico e Cultural; 
lV - Atuar na proteção ao turista;     
V - Colaborar nas operações da Defesa Civil;         
Vl - Colaborar nos serviços de combate a incêndios, de salvamento e pronto-socorro;
Vll - Atuar como agente da operação e fiscalização do trânsito urbano no Município;
Vlll - Exercer demais atividades que lhe forem atribuídas.

O projeto de lei aprovado pela Câmara vai agora ser apreciado pelo poder Executivo para Sanção ou Veto do Prefeito.

Câmara de Barra Mansa aprova Criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer

Foi aprovada em segunda discussão na sessão legislativa de 05/06/2014 o projeto de lei 249/2013 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que Dispõe sobre a Criação, Composição, Competência e funcionamento do CMEL - Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

O Conselho Municipal de Esporte e Lazer é órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, normativo, propositivo, fiscalizador, controlador, orientador, gestor e formulador das políticas públicas de esporte e lazer.

O Conselho Municipal de Esportes e Lazer tem como objetivo regulamentar, acompanhar e orientar a política municipal de esportes e lazer.

Integrantes do Comad tomam posse em Barra Mansa

Os integrantes do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad), eleitos no dia 29 de maio, foram empossados ontem, no Parque Municipal de Saudade. A cerimônia contou com a participação do prefeito Jonas Marins (PCdoB), do secretário de Ordem Pública, Ebson Diettrich, da coordenadora da Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas (Compod), Emília Nascimento, da presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEPOPD) Maria Luiza de Arantes Borges e do vereador Jaime Alves (PRB).

O Comad tem como objetivo articular e fiscalizar as verbas estaduais e federais destinadas a projetos voltados às políticas públicas de prevenção às drogas. A atual formação do conselho, que terá a primeira reunião no dia 2 de julho, às 9 horas, na secretaria de Ordem Pública, seguirá em atividade até o final de 2016. Durante a cerimônia, foram empossados membros do Colégio Verbo Divino, do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM), da Igreja Batista Vale da Benção, da Paróquia Santa Cruz em Vila Nova, da Pastoral da Sobriedade, do Conselho Municipal das Associações de Moradores (Comam), da ONG Universo Acreditar, da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Barra Mansa (Aciap), da Guarda Municipal, da Polícia Civil e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O vereador Jaime Alves (PRB) autor da lei que autorizou o chefe do poder executivo a criar o Comad usou a palavra e disse que essa data era uma data histórica para o município de Barra Mansa. segundo o vereador Barra Mansa ha mais de 20 anos possuía uma lei que autorizava a criação do Comad, mas que essa lei já estava obsoleta e o conselho nunca foi formado. - "foi preciso entrar com uma nova lei revogando a lei anterior para que o Comad fosse instituído. Parabenizo o prefeito Jonas Marins que cumpriu a lei e hoje dá posse aos conselheiros para que o trabalho de prevenção e combate as drogas seja efetivo no nosso município". O próximo passo agora e dar posse para os conselheiros do Fumad (Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas) para que possamos receber recursos para financiar o trabalho, Barra Mansa é pioneira no Sul do Estado na criação do Fumad que também foi instituído através de uma lei do vereador Jaime Alves. Os Conselheiros iniciam o trabalho já no dia 02/07 com a primeira reunião.