Lei que cria banco de óculos de Barra Mansa é sancionada

Foi sancionada pelo Prefeito a lei 4263/2014 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que cria no município de Barra Mansa o "Banco de óculos" com o objetivo de receber e oferecer gratuitamente armações, a partir da doação e coleta voluntária de óculos novos ou usados, em bom estado de conservação. As doações poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, que depositarão as armações em locais de fácil acesso a serem definidos pelo órgão encarregado.

O Banco de Óculos destina-se exclusivamente ao atendimento de pessoas comprovadamente carentes, mediante cadastro e controle realizados por assistentes sociais e/ou servidores designados do quadro próprio do Município, sendo indispensável à apresentação por parte do beneficiário do receituário médico da Rede Municipal que comprove a necessidade de óculos.

O Município promoverá campanhas a fim de incentivar a doação de óculos prevista nesta lei, mediante divulgação junto aos meios de comunicação local, ao pelo menos duas vezes por ano;

O Município poderá contar com a participação de entidades civis e governamentais que desenvolvem ações na área social objetivando a implantação do Banco de Óculos; 

Além disso, como funciona através de doações, o projeto estimulará a participação da sociedade, criando uma consciência na população sobre a importância da ajuda voluntária.