quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Aprovado: Lei irá obrigar proprietários a manterem terrenos limpos

Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 367/2013 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que vai obrigar os proprietários de imoveis a manterem seus terrenos limpos sob pena de serem multados. Caso esses proprietários não façam a limpeza em até 30 dias após a notificação a SUSESP vai efetuar a limpeza e a multa e as despesas com essa limpeza serão cobradas dos proprietários no momento da entrega do carnê do IPTU, em caso de reincidência a multa será em dobro, os moradores que jogarem lixo ou entulhos em terrenos também poderão ser multados na proporção de metros cúbicos de materiais descartados. O objetivo dessa lei é manter os terrenos limpos e diminuir os riscos de doenças e a proliferação de animais peçonhentos que podem trazer muitos problemas para a população. O projeto vai agora para sanção ou veto do prefeito.