Foi aprovada em segunda discussão na sessão legislativa de 05/06/2014 o projeto de lei 249/2013 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que Dispõe sobre a Criação, Composição, Competência e funcionamento do CMEL - Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
O
Conselho Municipal de Esporte e Lazer é órgão colegiado de caráter consultivo,
deliberativo, normativo, propositivo, fiscalizador, controlador, orientador,
gestor e formulador das políticas públicas de esporte e lazer.
O Conselho Municipal de Esportes e Lazer tem como objetivo regulamentar, acompanhar e orientar a política municipal de esportes e lazer.
