quinta-feira, 27 de março de 2014

Projeto de Lei Municipal Amplia a Vacinação gratuita para Mulheres contra o HPV

Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 236/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que obriga a Secretaria Municipal de Saúde do município de Barra Mansa a oferecer gratuitamente a vacina contra o HPV para as meninas e mulheres que necessitam da imunização. 

O papiloma vírus humano – HPV é responsável por vários problemas de saúde, atingindo principalmente as mulheres. As infecções, predominantemente, ocorrem por contato sexual e a forma sintomática da doença é o aparecimento de verrugas na área genital. Existem mais de duzentos subtipos de HPV. As variantes do vírus de maior risco são os que provocam o câncer de colo uterino. Essa doença é o terceiro tipo de câncer mais comum no Brasil, perdendo em quantidade apenas para o câncer de pele e de mama. A vacina recombinante quadrivalente, previne o câncer de colo de útero e outros tipos de lesões causadas pelo HPV e é indicada para mulheres e meninas dos nove aos vinte e seis anos e é realizada por prescrição médica em três doses.

A partir de 10 de março desse ano, a vacina contra o vírus HPV está liberada pelo governo federal para ser ofertada a meninas de 11 a 13 anos nas escolas públicas e privadas ou nos postos de saúde. A cobertura, em 2015, será para meninas de 9 a 11 anos; e, a partir de 2016, a vacina será dada às meninas de 9 anos

Segundo estudos do Ministério da saúde a vacina contra o HPV tem eficácia para as mulheres até os 26 anos de idade, nosso objetivo é que a Secretaria de Saúde do município ofereça a vacinação também para as meninas e mulheres entre os 13 anos e os 26 anos de idade. 

Por tudo isso, essa vacina deve entrar no programa público e gratuito de vacinação e imunização da Secretaria Municipal de saúde de Barra mansa, gerando benefícios para a prevenção da saúde da mulher, privilegiando a prevenção e a saúde e trazendo economia ao município, pois o sistema de saúde deixará de tratar as doenças decorrentes das infecções pelo HPV.


quarta-feira, 19 de março de 2014

Projeto de lei cria o "Banco de óculos" no municipio de Barra Mansa

Foi aprovada na sessão legislativa do dia 18/03/2014 o projeto de lei 486/2013 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que cria no município de Barra Mansa o "Banco de óculos" com o objetivo de receber e oferecer gratuitamente armações, a partir da doação e coleta voluntária de óculos novos ou usados, em bom estado de conservação. As doações poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, que depositarão as armações em locais de fácil acesso a serem definidos pelo órgão encarregado.

O Banco de Óculos destina-se exclusivamente ao atendimento de pessoas comprovadamente carentes, mediante cadastro e controle realizados por assistentes sociais e/ou servidores designados do quadro próprio do Município, sendo indispensável à apresentação por parte do beneficiário do receituário médico da Rede Municipal que comprove a necessidade de óculos.

O Município promoverá campanhas a fim de incentivar a doação de óculos prevista nesta lei, mediante divulgação junto aos meios de comunicação local, ao pelo menos duas vezes por ano;

O Município poderá contar com a participação de entidades civis e governamentais que desenvolvem ações na área social objetivando a implantação do Banco de Óculos; 

Atualmente, problemas de visão como miopia (dificuldade de enxergar de longe), hipermetropia (dificuldade de enxergar de perto) e astigmatismo (a imagem fica desfocada, meio embaçada devido a uma alteração na córnea) são cada vez mais comuns na população mundial, e do Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente Barra Mansa, não escapa desse cenário.

Devido ao custo relativamente alto para a compra de óculos ou a realização de tratamentos, muitas pessoas, desde crianças até idosos, acabam agravando ainda mais esses problemas.

A intenção do projeto é diminuir os custos no momento em que se precise adquirir um óculos, com o Município fornecendo as armações. Dessa forma, o munícipe precisará comprar apenas as lentes, diminuindo consideravelmente o preço.

Além disso, como funciona através de doações, o projeto estimulará a participação da sociedade, criando uma consciência na população sobre a importância da ajuda voluntária.

O texto vai agora para sanção ou veto do Prefeito.

quinta-feira, 13 de março de 2014

Projeto de Lei do Vereador Jaime Alves (PRB) regulamenta construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas.

Foi aprovado ontem na Câmara de vereadores de Barra Mansa o projeto de lei 415/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB)que estabelece regras para a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas do município de Barra Mansa.

Barra Mansa hoje tem um cenário deficitário no que diz respeito às calçadas, muros e principalmente no fechamento de terrenos não edificados, terrenos esses que são baldios cheios de mato, lixo e que se transformam em locais de uso exclusivo de pessoas usuárias de drogas e esconderijo de bandidos.

Não importa se o imóvel é público ou privado: é obrigação dos responsáveis por casas, edifícios, lojas, indústrias ou terrenos não edificados, localizados junto às vias ou aos espaços públicos com meio-fio e sarjetas, construir muros e calçadas em toda extensão do imóvel e mantê-las sempre em perfeito estado de conservação. Essa obrigação é do responsável pelo imóvel: proprietário ou locatário.

A Prefeitura deve estabelecer normas para construção e manutenção dos muros e calçadas, que devem ser observadas por toda a população.  Os muros e as calçadas devem ser construídos ao longo dos logradouros, a partir do alinhamento do meio-fio sem descontinuidade ou desnível. As calçadas devem ser continuas e niveladas para a circulação dos pedestres, principalmente para que as pessoas portadoras de deficiências possam transitar de maneira digna sem ter que arriscar suas vidas andando nas ruas.  No sentido transversal, as calçadas devem ter pequena declividade para o leito da rua (1 a 2 %) para escoamento natural das águas de chuva.

Nossos passeios estão sujeitos às obras realizadas por concessionárias de serviços públicos, que têm equipamentos no subsolo como as redes de gás, energia elétrica, água, esgoto e também cabos de transmissão de dados, como fibras óticas, entre outros. Por lei, essas empresas precisam de autorização da Prefeitura para executar qualquer obra ou serviço.

As concessionárias são obrigadas a reparar as calçadas danificadas na execução de suas obras ou serviços, entregando-as no mesmo estado em que as encontraram, conforme a licença expedida. Por isso a criação do disk calçada para que os moradores façam a sua parte, e denuncie o serviço mal executado, que é passível de multa.

Esperamos assim que os nossos munícipes participem ativamente na execução desta lei fiscalizando e principalmente cuidando de suas propriedades de forma que nossa cidade seja justa a todos.

quarta-feira, 12 de março de 2014

Concurso de Redação Valorização dos Idosos

Foi aprovado ontem em segunda discussão o projeto de lei 241/2013 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que institui o concurso anual de redação entre os alunos da rede publica. O objetivo é conscientizar as crianças e os jovens sobre o respeito e a valorização dos idosos . A instituição ou empresa que promova a premiação prevista nesse projeto de lei terá direito a divulgar sua colaboração para o evento. Preferencialmente, os prêmios serão livros ou material escolar, vedados quaisquer produtos ou materiais que possam prejudicar, física ou moralmente, os jovens. O texto vai agora para sanção ou veto do Prefeito.

segunda-feira, 10 de março de 2014

Diário do Vale: Prefeitura vai fiscalizar cumprimento de lei de guarda volumes em bancos

Diário do Vale: Prefeitura vai fiscalizar cumprimento de lei de guarda volumes em bancos



Jonas e Jaime Alves em reunião para articularem fiscalização em bancos
Encontro: Jonas e Jaime Alves em reunião para articularem fiscalização em bancos


Barra Mansa 


Muita gente não sabe, mas existe uma lei (4.121) em Barra Mansa que obriga as agências bancárias do município a disponibilizarem aos clientes um armário onde estes guardariam os pertences que, por ventura, travam as portas giratórias que, em alguns casos, tornam-se motivo de constrangimento. Frente a isso, a prefeitura, através da secretaria municipal de Ordem Pública, vai fiscalizar o cumprimento desta lei, que obriga as agências bancárias a disponibilizarem guarda volumes (armários) nas entradas das instituições.
Segundo a lei, que começou a vigorar em dezembro do ano passado, os bancos devem disponibilizar os guarda volumes para os usuários deixarem seus pertences, como, por exemplo, pastas, bolsas, casacos, capacetes de motos e mochilas. O armário deverá estar localizado antes da porta giratória ou detector de metais e conter chaves com os respectivos números.
Hoje (06), o prefeito Jonas Marins se reuniu com o vereador Jaime Alves (PRB), autor do projeto que originou a referida Lei Municipal, para tratar do assunto. De acordo com o parlamentar, apenas as agências da Caixa Econômica Federal do Centro e do bairro Vila Nova cumpriram a determinação. As instituições tiveram 90 dias para se adequarem.
- Vamos exigir a aplicabilidade desta lei que beneficia a vida das pessoas, já que o constrangimento é muito grande quando elas não conseguem passar pela porta giratória -, destacou Jonas Marins.
Segundo Jaime, o objetivo da lei é justamente evitar esse tipo de constrangimento citado pelo prefeito.
- Principalmente por parte das mulheres, que sempre carregam muitas coisas na bolsa e para conseguir entrar numa agência precisam tirar quase todos seus pertences. O que acaba sendo uma invasão de privacidade -, disse o vereador, acrescentando que o uso do guarda volumes, por parte dos clientes, será opcional.
Sobre a fiscalização, Jonas disse que, a princípio, a prefeitura irá notificar as agências que não cumpriram a determinação.
 - Faremos mais esse aviso. Mas, caso continuem descumprindo a lei, elas serão multadas -, informou.
O banco que não cumprir esta lei será penalizado com multa diária de 200 UFM (Unidade Fiscal Municipal), que será revertida aos cofres públicos, com destinação ao Fundo Municipal de Saúde.



Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,86206,Prefeitura-vai-fiscalizar-cumprimento-de-lei-de-guarda-volumes-em-bancos.html#ixzz2vZUZYUrv

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Vereador Jaime Alves (PRB) participa do 1º Fórum Municipal Intersetorial de Políticas Públicas Sobre Drogas

O vereador Jaime Alves (PRB) participou hoje de manhã do primeiro Fórum Municipal Intersetorial de Políticas Públicas Sobre Drogas de Barra Mansa, na oportunidade falei da importância das três leis de minha autoria que criaram o COMPOD (coordenadoria de politicas sobre drogas), o COMAD (conselho municipal de politicas sobre drogas) e o FUMAD (fundo municipal de politicas sobre drogas). Ainda hoje serão eleitos os representantes da sociedade de Barra Mansa que irão compor o COMAD.  O COMAD tem a responsabilidade de deliberar sobre as politicas que serão aplicadas no nosso município no que diz respeito a questão das drogas. O COMPOD é o órgão responsável pela aplicação dessas politicas. O FUMAD vai possibilitar a captação de recursos dos governos Federal, Estadual e Municipal, alem de receber doações de pessoas jurídicas e físicas que poderão receber incentivos fiscais pelas doações. Tenho certeza que Barra Mansa está no caminho certo nessa questão e o trabalho de prevenção é a melhor opção para combatermos a propagação das drogas, principalmente entre os jovens. Precisamos realizar um trabalho serio nas escolas do nosso muncipio conscientizando nossos jovens sobre os males que as drogas trazem para a saude, a familia e a sociedade. Desejo sucesso ao COMPOD  e ao COMAD nesse trabalho. Em breve estarei propondo algumas alterações nas leis que criaram o COMAD e o FUMAD para aperfeiçoar ainda mais as leis. Estamos juntos nessa luta!



quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Projeto de lei "Mãe Crecheira" é sancionado pelo Prefeito.

Finalmente foi sancionado pelo prefeito de Barra Mansa a lei 4206/2014 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB), a lei prevê a criação de creches domiciliares o que pode possibilitar o atendimento em qualquer canto da cidade. O ideal são as creches tradicionais, mas infelizmente nem todos os bairros podem ser atendidos já que a implantação e a manutenção de uma creche convencional gera muitos custos. A creche domiciliar será atendida pelas mães crecheiras com apoio e acompanhamento técnico da prefeitura, o projeto prevê o acompanhamento das creches domiciliares por profissionais da secretaria de educação e da secretaria de saúde. cada mãe crecheira poderá atender no minimo 4 e no máximo 8 crianças entre os seis meses e os 6 anos de idade imcompletos.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Rede Record volta a ser transmitida em Barra Mansa


               Depois de quase dois anos a Rede Record voltou no do dia 21/01/2014 a transmitir seu sinal em Barra Mansa, isso só foi possível depois da aprovação da lei 4061/2013 de minha autoria Ver. Jaime Alves (PRB) e do esforço do Vice prefeito Jorge Costa que muito lutou em Brasilia com o apoio do Senador Eduardo Lopes e do Ministro Marcelo Crivella. Agora voltamos a ter mais essa ótima opção de canal de TV aberta em Barra Mansa, serão beneficiadas as pessoas que não possuem antena parabólica e toda a população que poderá assistir as principais noticias do Estado do Rio de Janeiro já que o sinal transmitido é da Record Rio.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Resultado dos trabalhos do vereador Jaime Alves em 2013

No dia 05/03/2013 o vereador Jaime Alves (PRB) tomou posse na câmara municipal de Barra Mansa, desde então vem trabalhando forte buscando maneiras de beneficiar o povo de Barra Mansa, nesses 9 meses de mandato apresentou 25 projetos de lei na secretaria da câmara e fechamos o ano de 2013 com um saldo de 13 leis de sua autoria aprovadas, todos os meus projetos de lei que foram submetidos a votação na câmara foram aprovados com unanimidade e posteriormente sancionados pelo poder executivo, isso prova que estamos trabalhando com coerência e responsabilidade.  Além dos projetos de lei tivemos dezenas de indicações e requerimentos aprovados pela câmara, todos essas proposições direcionadas ao poder executivo pleiteando melhorias para a cidade e nossa população.
LEIS QUE FORAM APROVADAS.
1)      Lei 4061/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder espaço físico na Torre de Retransmissão de Sinais de TV á REDE RECORD DE TELEVISÃO, para a finalidade que menciona.
2)      Lei 4067/2013 - institui o “Dia da Consciência Jovem” no calendário oficial do munícipio de Barra Mansa é dá outras providencias.

3)      Lei 4093/2013 - Institui a Semana de Conscientização Política de Barra Mansa, para as escolas de ensino fundamental da rede municipal.

4)      Lei 4109/2013 - Dispõe sobre a Instituição da “Marcha Para Jesus” no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras providências.

5)      Lei 4119/2013 - Institui no Município de Barra Mansa o Dia da Festa da Aliança.

6)      Lei 4121/2013 – Torna obrigatória à disponibilidade de guarda volumes (armários) nas entradas dos bancos existentes no Município de Barra Mansa e dá outras providências.

7)      Lei 4127/2013 - Dispõe sobre a transformação de terrenos baldios ou não utilizados pelos municípios em “Centros Esportivos e de Lazer”.

8)      Lei 4155/2013 - Institui no Município de Barra Mansa o Dia do Pastor e dá outras Providencias.

9)      Lei 4159/2013: Institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências.

10)  Lei 4165/2013 – Altera a redação do art. 3º da lei 4159/2013. 

11)   Lei 4186/2013 - Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD) e dá Outras Providências.

12)  Lei 42052014 – Cria o Conselho Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas do Município de Barra Mansa (COMAD).

13)  Lei 4206/2014 - Dispõe sobre a criação da Creche Domiciliar sob a responsabilidade da “Mãe Crecheira”, para atendimento alternativo de crianças entre os 6 meses e os 6 anos incompletos. 

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Procon divulga preço de cesta natalina em Barra Mansa

Pesquisa foi realiza em 12 estabelecimentos comerciais e verificou preço de 27 itens
 
O Procon de Barra Mansa divulgou nesta terça-feira, dia 17, o valor da cesta de produtos natalinos. A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 13 de dezembro, em 12 estabelecimentos comerciais do município, com o objetivo de orientar os consumidores na hora da compra. A análise verificou o preço de 27 itens que compõe a mesa das famílias durante as comemorações de final de ano. A pesquisa indicou que o preço total da cesta ficou entre R$ 608,00 (Supermercado Vitória) e R$ 693,66 (Supermercado 365).
De acordo com o coordenador do Procon, Bruno Volpe Maciel, os preços dos itens que compõem as  cestas podem variar até o Natal. “Durante a pesquisa, muitos produtos ainda não tinham chegado às gôndolas dos supermercados, portanto o valor total da cesta pode sofrer variações até a hora da ceia”, explicou Bruno. Ele ressaltou ainda que para economizar nas compras de produtos natalinos, os consumidores devem optar por produtos vendidos a granel. “Sai mais barato do que comprar no atacado”, garantiu o coordenador.
Bruno ainda lembrou que os consumidores devem ficar atentos à data de validade dos produtos, que são, quase sempre, impressas em locais de difícil visualização. “Os clientes devem prestar atenção também se os produtos estão frescos, refrigerados e lacrados devidamente”, explicou. Segundo ele, a última pesquisa de preços de cesta natalina foi realizada em 2008. “Por isso fica difícil comparar se houve queda ou aumento de preço da cesta”, justificou o coordenador do Procon.
Caso os consumidores encontrem irregularidades nos supermercados, podem fazer denúncia no Procon de Barra Mansa, pessoalmente ou pelo telefone (24) 2106-3420. O escritório fica localizado no pátio externo do Centro Administrativo da prefeitura. O horário de atendimento é das 08h30 às 16h.
Fotos: Gabriel Borges

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Diário do Vale: Barra Mansa ganhará Centro de Iniciação ao Esporte

Diário do Vale: Barra Mansa ganhará Centro de Iniciação ao Esporte
Barra Mansa
Barra Mansa é um dos 260 municípios do país que serão contemplados com a construção de um Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), um projeto do Ministério do Esporte, com verbas provenientes do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). O projeto prevê três modelos de construção. O município foi escolhido para receber o modelo três, que compreende estruturas de maiores dimensões para a prática de 13 diferentes modalidades.
"Vamos identificar quais são as vocações e talentos que temos em Barra Mansa para selecionarmos bem as treze modalidades que o CIE irá oferecer à população", explicou o secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Christiano Vieira, o Chris, que esteve em Brasília na última sexta-feira, dia 06, para o anúncio oficial. De acordo com ele, o ginásio, que será construído no Parque da Cidade, terá estrutura olímpica e estará apto a receber delegações oficiais e até sediar campeonatos. "Este era um sonho que eu tinha desde que me tornei secretário e agora poderemos torná-lo realidade. O melhor de tudo é que a obra não exige contrapartida da prefeitura", comemorou Chris.
O prefeito de Barra Mansa, Jonas Marins, vibrou com a novidade. "Finalmente vamos conseguir dar um destino melhor ao Parque da Cidade. Através deste e outros projetos que fomentam a vocação e o esporte, aquele espaço vai se tornar referência e um legado para a cidade", disse o prefeito.
O Centro de Iniciação ao Esporte funcionará como braço da secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, com aulas e atividades coordenadas. As obras estão previstas para começarem no início de 2014. A previsão é de que o centro seja entregue até o início de 2015.


Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/6,82486,Barra%20Mansa%20ganhara%20Centro%20de%20Iniciacao%20ao%20Esporte.html#mais#ixzz2nlLNziuH

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Projeto de lei 343/2013 - Cria o Conselho Municipal de Politica Publicas Sobre Drogas


Foi aprovada em 2ª discussão na sessão legislativa do dia 11/12/13 o projeto de lei 343/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que autoriza o chefe do poder Executivo a Criar o Conselho Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas. Esse é o terceiro projeto de lei de autoria do Vereador Jaime Alves que trata do tema relacionado as drogas. Já foram sancionadas pelo Prefeito a lei 4186/2013 que criou o FUMAD - Fundo Municipal de politicas publicas sobre drogas e a lei 4159/2013 que criou o Sistema Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas e o COMPOD - Coordenadoria de Politicas Publicas Sobre Drogas. Esse conjunto de leis visa proporcionar ao poder publico municipal desenvolver uma politica voltada a prevenção e o combate as drogas. Não adianta somente reprimir através da policia a venda e o uso das drogas, é necessário um trabalho preventivo para conscientizar as pessoas dos males que as drogas podem causar. É importante também um trabalho de recuperação das pessoas que se envolveram com as drogas e não conseguem mais sair desse mundo. O poder publico deve agir no sentido de ajudar essas pessoas e famílias a se recuperarem para serem novamente inseridas na sociedade.
 
O COMAD será composto por representantes de vários segmentos da nossa sociedade e terá o objetivo de discutir e promover ações de prevenção, recuperação e combate as drogas. Espero que esse trabalho seja colocado em pratica para que muitas pessoas sejam beneficiadas com esse trabalho.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Lei 4121/2013 que obriga os bancos a disponibilizar guarda volumes começa a ser cumprida em B. Mansa

A Lei 4121/2013 de minha autoria que obriga as agencias bancarias de Barra Mansa que possuem a porta giratória a instalarem guarda volumes para utilização dos clientes começa a ser cumprida. A lei foi sancionada no inicio de setembro e dava prazo de 90 dias para as agencias bancarias se adequarem. Essa lei tem o objetivo de evitar o constrangimento que muitas pessoas passam ao ficarem retidas nas portas giratórias, principalmente as mulheres que utilizam bolsas e muitas vezes precisam esvaziar suas bolsas na frente dos seguranças para poderem entrar nas agencia, isso é invasão de privacidade e creio que vai ajudar muito nossa população.

Lei - 4186/2013 - Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD).

O Prefeito de Barra Mansa sancionou a lei 4186/2013 de minha autoria que cria Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD).O FUMAD tem como objetivo captar recursos públicos e privados para patrocinar a Coordenadoria Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas (COMPOD) - também de minha autoria) que fará o trabalho de prevenção e também o tratamento de pessoas envolvidas com drogas. Esse projeto é pioneiro no Sul do Estado e se for bem desenvolvido pela prefeitura alcançará excelentes resultados. Esse é o trabalho do vereador criar leis que contribuam com a nossa sociedade. Espero que muitas pessoas que hoje são drogadas possam se recuperar e que o trabalho de prevenção evite que muitos jovens adentrem no mundo das drogas. Tenho certeza que o prefeito de Barra Mansa vai incentivar e ajudar o COMPOD nesse trabalho. Em breve iremos votar o COMAD - Conselho Municipal de Politicas Publicas sobre Drogas, também de minha autoria.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Lei municipal autoriza criação de creche domiciliar - Jornal A Voz da Cidade

Lei municipal autoriza criação de creche domiciliar - Jornal A Voz da Cidade

Lei municipal autoriza criação de creche domiciliar

FOTO: CRIS OLIVEIRA
Mães crecheiras poderão cuidar de até oito crianças, propõe Jaime Alves

BARRA MANSA
A Câmara de Vereadores acaba de aprovar uma lei que propõe a criação de creches domiciliares. De autoria do vereador Jaime Alves (PRB), o texto autoriza a prefeitura a implantar o projeto, que possibilitará às “mães crecheiras” oferecer, na própria casa, atendimento a crianças na faixa etária entre 6 meses e 6 anos incompletos.
Na prática, a lei tenta regulamentar uma atividade já exercida em muitas comunidades, porém sem apoio do Poder Público. “As “mães crecheiras” já são uma realidade em nossa cidade. Muitas mulheres têm desempenhado esse papel, recebendo em suas casas várias crianças de mães que precisam trabalhar para complementar a renda familiar e que, pela falta de creches tradicionais, não têm onde deixar seus filhos”, justificou Jaime, ressaltando que a lei visa a trazer segurança tanto para as famílias que precisam utilizar esse serviço como para a própria “mãe crecheira” que terá o respaldo jurídico e o apoio técnico da prefeitura.
O texto determina que as candidatas interessadas em montar a creche domiciliar do projeto deverão apresentar plena capacidade física, psíquica e mental; possuir experiência e afinidade natural no trato com crianças; e dispor de dependências físicas adequadas para comportar entre quatro e oito crianças.
“A mãe crecheira deverá preencher requisitos mínimos e preparo ideal para propiciar às crianças a necessária segurança, alimentação, cuidados de nutrição e saúde, recreação, afeto, estimulação e educação, enquanto os pais trabalham fora do lar, proporcionando melhoria na situação socioeconômica da família”, explica o vereador, acrescentando que a criação das creches domiciliares permitirá a oferta do serviço em toda a cidade.
O credenciamento e fiscalização ficarão a cargo da prefeitura, que deverá implantar e regulamentar o projeto. Faz parte do acompanhamento do Poder Público o estabelecimento de um programa permanente de atendimento médico pediátrico nas Creches Domiciliares, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde, que deverá, também, promover cursos periódicos às mães crecheiras sobre noções básicas de higiene e saúde. Métodos pedagógicos aplicáveis às crianças usuárias do programa também deverão ser passados às responsáveis em cursos oferecidos pela Secretaria de Educação.
Segundo o projeto, o trabalho das creches domiciliares será custeado pela Prefeitura Municipal e não gerará nenhum vínculo empregatício entre a mãe crecheira e a Prefeitura Municipal. Serão atendidas pelo programa exclusivamente crianças procedentes de famílias de baixa renda e cujas mães comprovadamente exerçam atividades fora do lar, ainda que estejam vinculadas informalmente ao mercado de trabalho.
O texto ainda deverá ser avaliado pelo prefeito Jonas Marins que poderá sancioná-lo ou não. Caso a lei seja publicada, o prefeito terá trinta dias a partir da publicação para constituir uma Comissão Especial para estabelecer normas regulamentares do projeto de creche domiciliar. Em noventa dias, esse grupo deverá encaminhar as conclusões do trabalho de regulamentação. Tento a regulamentação pronta, prefeito regulamentará a creche domiciliar em, no máximo, trinta dias.
“O objetivo maior deste projeto constitui na Liberação da Força de Trabalho Feminina e efetivo avanço no campo social”, conclui o autor. 

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Projeto de Lei Mãe Crecheira aprovado

A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou ontem o projeto de lei 104/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que cria no município de Barra Mansa a creche domiciliar sob os cuidados da "Mãe Crecheira".  A carência de creches em Barra Mansa é muito grande e a implantação de creches tradicionais esbarra em varias questões como falta de local apropriado, desapropriação de imóveis, e a construção nem sempre é possível, pois além desses problemas tem a questão financeira.
 
Pensando nessas dificuldades do poder publico apresentei esse projeto que visa complementar a carência de creches na cidade, através da instalação das “Creches Domiciliares”, podendo propiciar meios à Prefeitura de cobrir todos os pontos do município, dando atendimento às crianças oriundas das camadas mais pobres, desde a idade de seis meses até os seis anos incompletos, em regime de semi-internato, através de lares ou domicílios da comunidade, durante a jornada de trabalho de seus pais ou responsáveis.
 
A “CRECHE DOMICILIAR” terá respaldo financeiro, técnico e material da Prefeitura, ou seja, acompanhamento efetivo, constante e sistemático por equipes de profissionais da área social, educacional e de saúde, garantindo um sistema em que as crianças sejam atendidas pela “Mãe Crecheira” da vizinhança.
 
A “Mãe Crecheira” deverá preencher requisitos mínimos e preparo ideal para propiciar às crianças a necessária segurança, alimentação, cuidados de nutrição e saúde, recreação, afeto, estimulação e educação, enquanto os pais trabalham fora do lar, proporcionando melhoria na situação sócio econômica da família.
 
As “Mães Crecheiras” já são uma realidade em nossa cidade, muitas mulheres tem desempenhado esse papel recebendo em suas casas varias crianças de mães que precisam trabalhar para complementar a renda familiar e que pela falta de creches tradicionais não tem onde deixar seus filhos, esse projeto visa regulamentar essa situação trazendo segurança tanto para as famílias que precisam utilizar esse serviço como para a própria “Mãe Crecheira” que terá o respaldo jurídico e o apoio técnico do poder publico. O objetivo maior deste projeto constitui na Liberação da Força de Trabalho Feminina e efetivo avanço no campo social.
 
O texto vai agora para apreciação do prefeito que poderá sancionar ou vetar o projeto.
 
 
 
 

terça-feira, 12 de novembro de 2013

"O Dia do Pastor" - Lei 4155/2013

Foi sancionada pelo Chefe do Executivo o projeto de lei do Vereador Jaime Alves (PRB) que institui no calendário oficial de eventos do município de Barra Mansa O Dia do Pastor, o evento será oficialmente comemorado todos os anos no dia 10 do mês de junho. Essa lei tem por objetivo o reconhecimento pelo poder publico municipal da importância dos pastores e das igrejas evangélicas no trabalho espiritual e social que vem prestando a nossa sociedade na recuperação de inúmeras pessoas que antes viviam as margens da sociedade.
 

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD) Barra Mansa

Foi aprovada na sessão do dia 07/11 o projeto de lei 341/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que cria Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD). O FUMAD tem como objetivo captar recursos públicos e privados para patrocinar a Coordenadoria Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas (COMPOD) - também de minha autoria) que fará o trabalho de prevenção e também o tratamento de pessoas envolvidas com drogas. Esse projeto é pioneiro no Sul do Estado e se for bem desenvolvido pela prefeitura alcançará excelentes resultados. Esse é o trabalho do vereador criar leis que contribuam com a nossa sociedade. Espero que muitas pessoas que hoje são drogadas possam se recuperar e que o trabalho de prevenção evite que muitos jovens adentrem no mundo das drogas. Tenho certeza que o prefeito de Barra Mansa vai incentivar e ajudar o COMPOD nesse trabalho. Em breve iremos votar o COMAD - Conselho Municipal de Politicas Publicas sobre Drogas, também de meinha autoria.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Biografia


Jaime Alves de Almeida, advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Barra Mansa (UBM), pós-graduado no ano de 2011 em Gestão de Empresas e Negócios pelo Centro Universitário de Volta Redonda (UNIFOA). Exerceu dois mandatos de vereador em Barra Mansa. Como parlamentar atuou principalmente na elaboração de projetos de leis que beneficiaram a população de Barra Mansa. Buscou representar bem a população do municipio, principalmente dos Bairros mais carentes.

Mandatos: 
2013 a 2016
2017 a 2020.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Projeto de lei cria a COMPOD - Coordenadoria de Políticas Publicas Sobre Drogas de Barra Mansa

Foi aprovado em 2ª discussão na sessão de ontem da Câmara Municipal de Barra Mansa o projeto de lei 342/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que Autoriza o Chefe do Executivo a criar o Sistema Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas e a Coordenadoria Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas (COMPOD) e da outras providencias, o texto vai agora para sanção do Prefeito. Esse projeto é de suma importância para o município no trabalho de prevenção, tratamento e recuperação de drogados. A questão das drogas é um problema nacional e todos precisam se envolver nesse assunto. Na próxima semana entrará em votação outro projeto de lei de minha autoria que irá complementar esse projeto de lei, trata-se do projeto 343/2013 que cria o FUMAD (Fundo Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas) que permitirá a captação de recursos públicos e privados para patrocinar os trabalhos do COMPOD. Espero que a partir da aprovação e a sanção desses dois projetos o trabalho de prevenção e recuperação de pessoas drogadas seja intensificado, principalmente com os jovens nas escolas com o trabalho de conscientização. É necessário também o envolvimento de secretarias de governo como as secretarias de saúde, educação e esportes, além da participação de entidades civis como as igrejas e ONG`s.