quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Projeto de lei 343/2013 - Cria o Conselho Municipal de Politica Publicas Sobre Drogas


Foi aprovada em 2ª discussão na sessão legislativa do dia 11/12/13 o projeto de lei 343/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que autoriza o chefe do poder Executivo a Criar o Conselho Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas. Esse é o terceiro projeto de lei de autoria do Vereador Jaime Alves que trata do tema relacionado as drogas. Já foram sancionadas pelo Prefeito a lei 4186/2013 que criou o FUMAD - Fundo Municipal de politicas publicas sobre drogas e a lei 4159/2013 que criou o Sistema Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas e o COMPOD - Coordenadoria de Politicas Publicas Sobre Drogas. Esse conjunto de leis visa proporcionar ao poder publico municipal desenvolver uma politica voltada a prevenção e o combate as drogas. Não adianta somente reprimir através da policia a venda e o uso das drogas, é necessário um trabalho preventivo para conscientizar as pessoas dos males que as drogas podem causar. É importante também um trabalho de recuperação das pessoas que se envolveram com as drogas e não conseguem mais sair desse mundo. O poder publico deve agir no sentido de ajudar essas pessoas e famílias a se recuperarem para serem novamente inseridas na sociedade.
 
O COMAD será composto por representantes de vários segmentos da nossa sociedade e terá o objetivo de discutir e promover ações de prevenção, recuperação e combate as drogas. Espero que esse trabalho seja colocado em pratica para que muitas pessoas sejam beneficiadas com esse trabalho.