Foi aprovada na sessão legislativa do dia 18/03/2014 o projeto de lei 486/2013 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que cria no município de Barra Mansa o "Banco de óculos" com
o objetivo de receber e oferecer gratuitamente armações, a partir da doação e
coleta voluntária de óculos novos ou usados, em bom estado de conservação. As doações poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, que
depositarão as armações em locais de fácil acesso a serem definidos pelo órgão
encarregado.
O
Banco de Óculos destina-se exclusivamente ao atendimento de pessoas
comprovadamente carentes, mediante cadastro e controle realizados por
assistentes sociais e/ou servidores designados do quadro próprio do Município,
sendo indispensável à apresentação por parte do beneficiário do receituário
médico da Rede Municipal que comprove a necessidade de óculos.
O Município promoverá campanhas a fim de incentivar a doação de óculos
prevista nesta lei, mediante divulgação junto aos meios de comunicação local,
ao pelo menos duas vezes por ano;
O Município poderá contar com a participação de entidades civis e
governamentais que desenvolvem ações na área social objetivando a implantação
do Banco de Óculos;
Atualmente, problemas de visão
como miopia (dificuldade de enxergar de longe), hipermetropia (dificuldade de
enxergar de perto) e astigmatismo (a imagem fica desfocada, meio embaçada
devido a uma alteração na córnea) são cada vez mais comuns na população
mundial, e do Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente Barra Mansa, não
escapa desse cenário.
Devido
ao custo relativamente alto para a compra de óculos ou a realização de tratamentos,
muitas pessoas, desde crianças até idosos, acabam agravando ainda mais esses
problemas.
A
intenção do projeto é diminuir os custos no momento em que se precise adquirir
um óculos, com o Município fornecendo as armações. Dessa forma, o munícipe
precisará comprar apenas as lentes, diminuindo consideravelmente o preço.
Além
disso, como funciona através de doações, o projeto estimulará a participação da
sociedade, criando uma consciência na população sobre a importância da ajuda
voluntária.
O texto vai agora para sanção ou veto do Prefeito.
O texto vai agora para sanção ou veto do Prefeito.
