sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Projeto de Lei Mãe Crecheira aprovado

A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou ontem o projeto de lei 104/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que cria no município de Barra Mansa a creche domiciliar sob os cuidados da "Mãe Crecheira".  A carência de creches em Barra Mansa é muito grande e a implantação de creches tradicionais esbarra em varias questões como falta de local apropriado, desapropriação de imóveis, e a construção nem sempre é possível, pois além desses problemas tem a questão financeira.
 
Pensando nessas dificuldades do poder publico apresentei esse projeto que visa complementar a carência de creches na cidade, através da instalação das “Creches Domiciliares”, podendo propiciar meios à Prefeitura de cobrir todos os pontos do município, dando atendimento às crianças oriundas das camadas mais pobres, desde a idade de seis meses até os seis anos incompletos, em regime de semi-internato, através de lares ou domicílios da comunidade, durante a jornada de trabalho de seus pais ou responsáveis.
 
A “CRECHE DOMICILIAR” terá respaldo financeiro, técnico e material da Prefeitura, ou seja, acompanhamento efetivo, constante e sistemático por equipes de profissionais da área social, educacional e de saúde, garantindo um sistema em que as crianças sejam atendidas pela “Mãe Crecheira” da vizinhança.
 
A “Mãe Crecheira” deverá preencher requisitos mínimos e preparo ideal para propiciar às crianças a necessária segurança, alimentação, cuidados de nutrição e saúde, recreação, afeto, estimulação e educação, enquanto os pais trabalham fora do lar, proporcionando melhoria na situação sócio econômica da família.
 
As “Mães Crecheiras” já são uma realidade em nossa cidade, muitas mulheres tem desempenhado esse papel recebendo em suas casas varias crianças de mães que precisam trabalhar para complementar a renda familiar e que pela falta de creches tradicionais não tem onde deixar seus filhos, esse projeto visa regulamentar essa situação trazendo segurança tanto para as famílias que precisam utilizar esse serviço como para a própria “Mãe Crecheira” que terá o respaldo jurídico e o apoio técnico do poder publico. O objetivo maior deste projeto constitui na Liberação da Força de Trabalho Feminina e efetivo avanço no campo social.
 
O texto vai agora para apreciação do prefeito que poderá sancionar ou vetar o projeto.