Lei que cria banco de óculos de Barra Mansa é sancionada

Foi sancionada pelo Prefeito a lei 4263/2014 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que cria no município de Barra Mansa o "Banco de óculos" com o objetivo de receber e oferecer gratuitamente armações, a partir da doação e coleta voluntária de óculos novos ou usados, em bom estado de conservação. As doações poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, que depositarão as armações em locais de fácil acesso a serem definidos pelo órgão encarregado.

O Banco de Óculos destina-se exclusivamente ao atendimento de pessoas comprovadamente carentes, mediante cadastro e controle realizados por assistentes sociais e/ou servidores designados do quadro próprio do Município, sendo indispensável à apresentação por parte do beneficiário do receituário médico da Rede Municipal que comprove a necessidade de óculos.

O Município promoverá campanhas a fim de incentivar a doação de óculos prevista nesta lei, mediante divulgação junto aos meios de comunicação local, ao pelo menos duas vezes por ano;

O Município poderá contar com a participação de entidades civis e governamentais que desenvolvem ações na área social objetivando a implantação do Banco de Óculos; 

Além disso, como funciona através de doações, o projeto estimulará a participação da sociedade, criando uma consciência na população sobre a importância da ajuda voluntária.

Lei Institui O Dia do Guarda Municipal de Barra Mansa

Foi aprovado em segunda discussão na sessão do dia 09/07/2014 pela Camara de Vereadores de Barra Mansa o projeto de lei 001/2014 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que institui no município de Barra  Mansa, o “Dia do Guarda Municipal”, com a finalidade de enfatizar os serviços que vem sendo prestados em nossa cidade por esses agentes. A comemoração será feita todos os anos no dia 29 de novembro, data da criação da Guarda Municipal de Barra Mansa.

Diariamente são inúmeros os atendimentos realizados pela Guarda Municipal, que atua de forma preventiva e repressiva, em favor da diminuição dos efeitos da criminalidade. O Guarda Municipal sempre esteve ao lado do povo de Barra Mansa, nada mais justo, portanto, que a criação de um dia festivo a esta instituição que nos serve.

Ao solicitar essa oficialização no calendário de eventos do nosso município, tenho como propósito enfatizar o Dia do Guarda Municipal como um evento dignificante.

A Guarda Municipal de Barra Mansa foi criada pela Lei nº 08 de 29 de novembro de 1947, pelo então Prefeito Flávio Miranda Gonçalves.

Mesmo com relevantes serviços prestados à sociedade barra-mansense, em 13 de janeiro de 1961, o Comando da Guarda foi extinto, deixando de existir apenas o Comando, pois a função da Guarda Municipal continuou a existir.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que em seu capítulo da Segurança Pública Art. 144, parágrafo 8º, diz que os Municípios poderão constituir guardas destinados à proteção de bens, serviços e instalações, em 27 de dezembro de 1990, através da Lei nº 2355, o Comando da Guarda foi reorganizado sofrendo profundas transformações, tais como criação de Regulamento Interno, aquisição de novos uniformes, equipamentos, veículos e Curso de Formação de Guardas Municipais que passou a ser de caráter obrigatório visando um melhor aprimoramento profissional. Através da Lei 3033 de 1998, foram definidas as atribuições e competências da Guarda Municipal e destinado um limite de até 30% (trinta por cento) do seu efetivo para mulheres.

Compete a Guarda Municipal de Barra Mansa:       

l - Exercer a vigilância dos próprios, serviços e instalações municipais;      
ll - Colaborar na proteção e fiscalização do meio-ambiente;
lll - Atuar na proteção do Patrimônio Histórico e Cultural; 
lV - Atuar na proteção ao turista;     
V - Colaborar nas operações da Defesa Civil;         
Vl - Colaborar nos serviços de combate a incêndios, de salvamento e pronto-socorro;
Vll - Atuar como agente da operação e fiscalização do trânsito urbano no Município;
Vlll - Exercer demais atividades que lhe forem atribuídas.

O projeto de lei aprovado pela Câmara vai agora ser apreciado pelo poder Executivo para Sanção ou Veto do Prefeito.

Câmara de Barra Mansa aprova Criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer

Foi aprovada em segunda discussão na sessão legislativa de 05/06/2014 o projeto de lei 249/2013 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que Dispõe sobre a Criação, Composição, Competência e funcionamento do CMEL - Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

O Conselho Municipal de Esporte e Lazer é órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, normativo, propositivo, fiscalizador, controlador, orientador, gestor e formulador das políticas públicas de esporte e lazer.

O Conselho Municipal de Esportes e Lazer tem como objetivo regulamentar, acompanhar e orientar a política municipal de esportes e lazer.

Integrantes do Comad tomam posse em Barra Mansa

Os integrantes do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad), eleitos no dia 29 de maio, foram empossados ontem, no Parque Municipal de Saudade. A cerimônia contou com a participação do prefeito Jonas Marins (PCdoB), do secretário de Ordem Pública, Ebson Diettrich, da coordenadora da Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas (Compod), Emília Nascimento, da presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEPOPD) Maria Luiza de Arantes Borges e do vereador Jaime Alves (PRB).

O Comad tem como objetivo articular e fiscalizar as verbas estaduais e federais destinadas a projetos voltados às políticas públicas de prevenção às drogas. A atual formação do conselho, que terá a primeira reunião no dia 2 de julho, às 9 horas, na secretaria de Ordem Pública, seguirá em atividade até o final de 2016. Durante a cerimônia, foram empossados membros do Colégio Verbo Divino, do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM), da Igreja Batista Vale da Benção, da Paróquia Santa Cruz em Vila Nova, da Pastoral da Sobriedade, do Conselho Municipal das Associações de Moradores (Comam), da ONG Universo Acreditar, da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Barra Mansa (Aciap), da Guarda Municipal, da Polícia Civil e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O vereador Jaime Alves (PRB) autor da lei que autorizou o chefe do poder executivo a criar o Comad usou a palavra e disse que essa data era uma data histórica para o município de Barra Mansa. segundo o vereador Barra Mansa ha mais de 20 anos possuía uma lei que autorizava a criação do Comad, mas que essa lei já estava obsoleta e o conselho nunca foi formado. - "foi preciso entrar com uma nova lei revogando a lei anterior para que o Comad fosse instituído. Parabenizo o prefeito Jonas Marins que cumpriu a lei e hoje dá posse aos conselheiros para que o trabalho de prevenção e combate as drogas seja efetivo no nosso município". O próximo passo agora e dar posse para os conselheiros do Fumad (Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas) para que possamos receber recursos para financiar o trabalho, Barra Mansa é pioneira no Sul do Estado na criação do Fumad que também foi instituído através de uma lei do vereador Jaime Alves. Os Conselheiros iniciam o trabalho já no dia 02/07 com a primeira reunião.

Sua sugestão pode virar lei !

Mande para nós as suas ideias para juntos elaborarmos novos projetos de leis.

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Lei municipal institui concurso Anual de redação de valorização dos idosos em Barra mansa

Concurso de Redação Valorização dos Idosos

Foi sancionada a lei municipal 4231 de 16/04/2014 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que institui o concurso anual de redação entre os alunos da rede publica. O objetivo da lei é conscientizar as crianças e os jovens sobre o respeito e a valorização dos idosos . A instituição ou empresa que promova a premiação prevista nesse projeto de lei terá direito a divulgar sua colaboração para o evento. Preferencialmente, os prêmios serão livros ou material escolar, vedados quaisquer produtos ou materiais que possam prejudicar, física ou moralmente, os jovens.

Lei de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) é cumprida e Conselho Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas (COMAD) é Criado em Barra Mansa.

Conselho Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas (COMAD) é Criado em Barra Mansa atraves de lei do Vereador Jaime Alves (PRB). Barra Mansa vai dar um grande passo na prevenção e no combate as drogas no município, agradeço ao prefeito Jonas Marins pelo cumprimento dessa lei.


Comad é formado em Barra Mansa

Publicado em 29/05/2014, às 15h54
Última atualização em 29/05/2014, às 15h54
Barra Mansa A secretaria de Ordem Pública de Barra Mansa, por meio da Compod (Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas), realizou nesta quinta-feira, dia 29, eleições para o Comad (Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas). O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo, durante toda a manhã. O Comad tem o objetivo de articular e fiscalizar as verbas estaduais e federais destinadas a projetos voltados às políticas públicas de prevenção às drogas. Segundo a coordenadora da Compod, Emília Nascimento, Barra Mansa é a única cidade do Médio Vale do Paraíba que possui este conselho. "É uma conquista. Há 20 anos buscamos um conselho ativo e esta é a primeira formação", disse, explicando, ainda, que a atual formação do conselho segue em atividade até 2016. Segmentos que possuem representatividade no Comad: Instituições de Ensino Colégio Verbo Divino UBM - Centro Universitário de Barra Mansa Entidades Religiosas Igreja Batista Vale das Bençãos Paróquia Santa Cruz em Vila Nova Movimentos Sociais Pastoral da Sobriedade Conselho Municipal das Associações de Moradores (Comam) Instituições de Acolhimento Ong Universo Acreditar Clube de Serviços Aciap - Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Barra Mansa CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa

Leia mais: http://www.diariodovale.com.br/noticias/4,90206,Comad%20e%20formado%20em%20Barra%20Mansa.html#ixzz33CmD7sDh

Sancionada Lei Municipal de autoria do Vereador Jaime Alves que amplia Vacinação contra o HPV

Foi sancionado pelo Prefeito Jonas Marins a lei 4230/2014 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que obriga a Secretaria Municipal de Saúde do município a oferecer gratuitamente a vacina contra o HPV para as mulheres que necessitam da imunização. O papiloma vírus humano – HPV é responsável por vários problemas de saúde, atingindo principalmente as mulheres. As infecções, predominantemente, ocorrem por contato sexual e a forma sintomática da doença é o aparecimento de verrugas na área genital. Existem mais de duzentos subtipos de HPV. As variantes do vírus de maior risco são os que provocam o câncer de colo uterino. Essa doença é o terceiro tipo de câncer mais comum no Brasil, perdendo em quantidade apenas para o câncer de pele e de mama. A vacina recombinante quadrivalente, previne o câncer de colo de útero e outros tipos de lesões causadas pelo HPV e é indicada para mulheres e meninas dos nove aos vinte e seis anos de idade e é realizada por prescrição médica em três doses.

Desde 10 de março desse ano, a vacina contra o vírus HPV está liberada pelo governo federal para ser ofertada a meninas de 11 a 13 anos nas escolas públicas e privadas ou nos postos de saúde. A cobertura, em 2015, será para meninas de 9 a 11 anos; e, a partir de 2016, a vacina será dada às meninas de 9 anos. 

Segundo estudos do Ministério da saúde a vacina contra o HPV tem eficácia para as mulheres até os 26 anos de idade, com a aprovação dessa lei municipal a Secretaria de Saúde do município tem que oferecer a vacinação também para as meninas e mulheres entre os 13 anos e os 26 anos de idade. 

A entrada dessa vacina no programa público e gratuito de vacinação e imunização da Secretaria Municipal de saúde de Barra mansa, vai gerar benefícios para a prevenção da saúde da mulher, privilegiando a prevenção e a saúde e trazendo economia ao município, pois o sistema de saúde deixará de tratar as doenças decorrentes das infecções pelo HPV. 

Diário do Vale: Vereador Jaime Alves comemora aplicação de leis contra drogas em Barra Mansa

Diário do Vale: Vereador Jaime Alves comemora aplicação de leis contra drogas em Barra Mansa
Barra Mansa
O vereador Jaime Alves (PRB) está comemorando a execução de três leis de sua autoria que foram sancionadas pelo prefeito e que vem sendo executadas no município de Barra Mansa, trata-se de leis voltadas para a prevenção e o combate as drogas. são elas:
Criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas sobre drogas (COMPOD) que tem como objetivo principal os trabalhos de prevenção, informação, recuperação e acolhimento para tratamento de usuários de Drogas e reinserção familiar e social; e a criação do Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas (COMAD).
A COMPOD está vinculada a Secretaria Municipal de Ordem Publica, como órgão executivo, consultivo e fiscalizador da política pública municipal. Já o COMAD é um órgão colegiado de caráter deliberativo, com representantes de vários segmentos da sociedade barramansense. Seu principal objetivo, segundo o autor da lei, é formular e aprovar a Política Pública Municipal Sobre Drogas, compatibilizando-a as diretrizes do Conselho Nacional de políticas sobre Drogas - CONAD, do Conselho estadual de Políticas Públicas sobre drogas - CEPOPD/RJ e da Política Pública Nacional Sobre drogas, bem como fiscalizar a respectiva execução.
Vale ressaltar que os projetos são caros e precisam de financiamentos extras. Por conta disso, para permitir o financiamento, foi elaborada outra lei que autorizou o Executivo a criar do FUMAD (Fundo Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas) que também é um órgão colegiado, de caráter deliberativo e financeiro, que tem por objetivo o financiamento e a gestão de recursos financeiros oriundos da União, do Estado, do Município, de entidades privadas e de outras fontes.
O vereador Jaime Alves explica que, por fazer parte da Comissão de Segurança Publica e Combate as Drogas da Câmara Municipal de Barra Mansa, tem levantado a bandeira de luta contra as drogas. Segundo o vereador, Barra Mansa é uma cidade que precisa acompanhar de perto o avanço do tráfico, principalmente ao redor das escolas publicas onde os traficantes têm investido forte sobre as crianças e os jovens.
- O foco do trabalho é a prevenção. É mais fácil conscientizar os jovens a evitarem as drogas do que fazer o tratamento de recuperação que é muito mais difícil, pois depende de internação e tratamento médico e psicológico - opinou Jaime, aproveitando para agradece os investimentos do prefeito Jonas Marins (PCdoB) em questões do tipo. "Temos que parabenizar o Jonas Marins que sancionou essas três leis e tem se esforçado muito em desenvolver esse trabalho, parabenizo também a Dra. Emília Nascimento coordenadora do COMPOD e o Secretario de Ordem publica Ebson Dietrich que não tem medido esforços para desenvolver esse trabalho", completou.
Em breve serão escolhidos os membros que irão compor o Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal de politicas publicas sobre drogas (FUMAD) para que o trabalho possa avançar.

Granato quer criar Projeto de Lei dedicado a dependentes químicos
Em Volta Redonda alguns projetos envolvendo a luta contra as drogas também começam a serem ensaiados. Já que o município ainda é considerado carente
de clínicas públicas que ofereçam ajuda a viciados, o vereador Washington Granato (PDT) tenciona elaborar um Projeto de Lei a fim de modificar essa realidade. Para tanto, o presidente da Câmara foi direto na fonte: se reuniu na manhã desta sábado, dia 24, com líderes religiosos, tidos como os principais engajados na causa, para discutir o assunto.
- O município ainda não oferece clínicas públicas e de qualidade para receber dependente químico, bem como seus familiares, que necessitam de acompanhamento profissional durante o tratamento. Confio no trabalho desenvolvido pelas igrejas. Sabemos que, mesmo com dificuldade, as instituições conseguem desenvolver ações positivas nesta área. Para aprimorar esse projeto, necessito de informações, que serão oferecidas pelos membros da igreja - frisou Granato reiterando que, atualmente, as igrejas são o destino mais procurados por pessoas que desejam se recuperar do vício "Elas oferecem tratamento com um custo mensal bem abaixo dos encontrados em clínicas particulares que, por sinal, não se encontram instaladas no município, demandando gastos mais altos para os interessados".
Com um Projeto de Lei, Granato pretende exigir do Executivo a construção de uma clínica pública e especializada no cuidado de dependentes químicos. E, para iniciar os estudos, o parlamentar solicitou a ajuda dos líderes religiosos que, de acordo com ele, além de conhecerem a realidade de suas comunidades, estão habilitados para auxiliar os dependentes na recuperação espiritual.
- Os líderes religiosos acompanham o sofrimento, tanto dos usuários, quanto de seus familiares. É necessário compreender o cenário do nosso município, visando direcionar os trabalhos - afirmou.
Granato reforçou que a clínica deve oferecer internação contínua até a finalização do tratamento, liberando o paciente para visitas familiares após um período de desintoxicação. Segundo ele, embora seja um tratamento dolorido e que demanda muita dedicação de todas as partes envolvidas, é possível colaborar para que usuários de drogas se recuperem, e sejam novamente inseridos na sociedade.
- Durante esse tratamento, a igreja é de tamanha importância. Infelizmente, os usuários perdem a autoestima, e a compreensão do real sentido da vida. Além disso, na igreja é possível encontrar concomitantemente a obtenção de apoio social e o alívio dos sofrimentos. Espero que nossa ideia se concretize e beneficie muitas famílias - concluiu.



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Vereador Jaime Alves (PRB) Participa de caminhada contra as drogas no Bairro Vila Maria

Participei da Caminhada contra as drogas realizada no sábado dia 17/05 no Bairro Vila Maria, o evento foi coordenado pela COMPOD - Coordenadoria Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas criada através da lei 4159 de 05/11/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB). Participaram varias igrejas evangélicas do Bairro, a Igreja católica, Associação de Moradores da Vila Maria, escolas do bairro e a comunidade em geral. O objetivo foi chamar a atenção das pessoas e conscientizar a população sobre o problema das drogas. Parabéns a todos os envolvidos.

 Irmã Ana da Casa Paz e Bem, Vereador Jaime Alves, Jânio Viana da AMVA e Emília Nascimento coordenadora da COMPOD

Indicação 1033/2013 - Centro de Lazer Ponto Final de Saudade será totalmente reformado

                  Este é o centro de lazer do ponto final do Bairro Saudade, uma área pouco conhecida pela população, um espaço enorme com quadra poliesportiva e campo Society. Em breve essa área será toda reformada pela prefeitura, essa conquista partiu da indicação 1033/2013 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) após várias conversas com o prefeito. Quem sai ganhando é a população de Barra Mansa que vai ganhar um espaço todo reformado. Não posso deixar de parabenizar a associação de moradores do ponto final de Saudade na pessoa da Presidente Claudia Alice e de toda sua equipe que também tem lutado muito por essa área de lazer e pelo bairro. Nessa semana foi iniciada a limpeza do local. Dentro do Centro de lazer será instalada uma academia da Terceira Idade em atendimento a indicação 920/2013 também de minha autoria.

Vereador Jaime Alves acompanhado do Prefeito Jonas Maris visita obras no Loteamento Sofia onde será investido R$ 1,3 milhão

Barra Mansa

O prefeito Jonas Marins (PCdoB) visitou na manhã de hoje as obras de construção da Clínica da Família, no Loteamento Sofia. Acompanhado do diretor executivo da Susesp (Superintendência de Obras e Serviços Públicos), Giovani Moreira, o prefeito mostrou aos vereadores Ueslei Brito (PROS), Vicentinho (PSB), Pissula (PT) e Jaime Alves (PRB), a planta da clínica e explicou que a prefeitura entregou ao governo do Estado, responsável pela obra da unidade, o terreno com a infraestrutura acabada. De acordo com Jonas, o governo estadual está investindo aproximadamente R$ 1,3 milhão na obra.

- A contrapartida do município foi fazer a terraplanagem, redes de saneamento, muros e fundação. Deixamos o terreno pronto para o governo do Estado iniciar a obra - informou Jonas, ressaltando que finalmente um antigo sonho dos moradores da região da Vista Alegre está virando realidade. "Foi um desafio conseguir um espaço para abrigar a clínica. Inicialmente, a obra seria realizada na Praça Antônio Ferreira, na Rua dos Aposentados. Mas fui procurado por um grande número de moradores solicitando que a obra fosse transferida para outro local, já que a praça é um espaço de lazer muito usado. Atendi o pedido da comunidade e, depois de alguns entraves, conseguimos finalmente desapropriar um terreno para abrigar a unidade", contou.

Ainda de acordo com o prefeito, a clínica tem prazo de quatro meses para ficar pronta. A unidade terá cerca de 400 metros quadrados e vai contar com consultórios para atendimento médico e de enfermagem, consultórios odontológicos, salas de imunização e de curativos, espaço multiuso, farmácia e sala de esterilização. A secretaria estadual de Saúde investirá ainda R$ 80 mil na compra de equipamentos e mobiliários e o governo municipal será responsável pela manutenção da unidade.

- A Clínica da Família vai reforçar o trabalho de prevenção e possibilitar um diagnóstico precoce de doenças, evitando o agravamento do estado do paciente e a sobrecarga de unidades que devem se encarregar de casos mais complexos - explicou Jonas.

O prefeito lembrou ainda que, além da Clínica da Família, a região da Vista Alegre está sendo beneficiada com outros investimentos na área da saúde.

- O PSF do Loteamento Sofia foi totalmente reformado. Em breve, vamos iniciar as obras de construção de um novo PSF no Loteamento Belo Horizonte e as obras de reforma da UBS da Vista Alegre - enumerou.

O vereador Pissula aproveitou a oportunidade para lembrar o movimento feito pelos moradores da região do Vista Alegre pela mudança de local da clínica.

- O Jonas ouviu a comunidade e isso foi muito importante - resumiu Pissula.

O vereador Ueslei afirmou que a unidade vai reforçar a rede de atendimento de saúde. - Temos mais de 30 mil moradores na região da Vista Alegre e a Clínica da Família será um equipamento importante para garantir a saúde dos moradores - disse.

Por fim, o vereador Jaime Alves parabenizou o empenho do prefeito Jonas Marins para conseguir tirar a obra do papel.

- Barra Mansa vai ganhar uma clínica completa, com sete consultórios médicos e toda estrutura necessária para prestar um bom atendimento à população - afirmou.



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Câmara aprova projeto de lei de Orientação e teste Vocacional para alunos da rede publica

A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou em segunda discussão o projeto de lei 454/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB). 

A lei obriga o Poder Público municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a oferecer orientação e teste vocacional gratuito para todos os alunos matriculados no ultimo ano do Ensino Fundamental da Rede Pública municipal de ensino. A orientação vocacional será ministrada por professores da própria Rede, desde que devidamente habilitados ou treinados para esse tipo de atividade.

No mundo competitivo de hoje a chance de acerto na profissão é fundamental.  No ambiente do ensino público há inúmeros estudantes talentosos e vocacionados, mas que antes mesmo da qualificação passa por um período natural de indecisão sobre a carreira a seguir; precisam de uma orientação profissional que os auxilie na decisão a ser tomada, pois, em geral, terão dificuldades para desistirem de um curso e tentarem outro.  As tendências, preferências, interesses e vocações podem ser realçadas por meio de testes ministrados por professores habilitados ou treinados para esse tipo de atividade que orientem aqueles que se submetem quanto às tendências de sua personalidade e gosto, para subsidiar a decisão a ser tomada com mais segurança e conhecimento para decidir o que quer ser para sempre. 

O texto da lei vai agora para a sanção ou veto do prefeito.

Projeto de Lei Municipal Amplia a Vacinação gratuita para Mulheres contra o HPV

Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 236/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que obriga a Secretaria Municipal de Saúde do município de Barra Mansa a oferecer gratuitamente a vacina contra o HPV para as meninas e mulheres que necessitam da imunização. 

O papiloma vírus humano – HPV é responsável por vários problemas de saúde, atingindo principalmente as mulheres. As infecções, predominantemente, ocorrem por contato sexual e a forma sintomática da doença é o aparecimento de verrugas na área genital. Existem mais de duzentos subtipos de HPV. As variantes do vírus de maior risco são os que provocam o câncer de colo uterino. Essa doença é o terceiro tipo de câncer mais comum no Brasil, perdendo em quantidade apenas para o câncer de pele e de mama. A vacina recombinante quadrivalente, previne o câncer de colo de útero e outros tipos de lesões causadas pelo HPV e é indicada para mulheres e meninas dos nove aos vinte e seis anos e é realizada por prescrição médica em três doses.

A partir de 10 de março desse ano, a vacina contra o vírus HPV está liberada pelo governo federal para ser ofertada a meninas de 11 a 13 anos nas escolas públicas e privadas ou nos postos de saúde. A cobertura, em 2015, será para meninas de 9 a 11 anos; e, a partir de 2016, a vacina será dada às meninas de 9 anos. 

Segundo estudos do Ministério da saúde a vacina contra o HPV tem eficácia para as mulheres até os 26 anos de idade, nosso objetivo é que a Secretaria de Saúde do município ofereça a vacinação também para as meninas e mulheres entre os 13 anos e os 26 anos de idade. 

Por tudo isso, essa vacina deve entrar no programa público e gratuito de vacinação e imunização da Secretaria Municipal de saúde de Barra mansa, gerando benefícios para a prevenção da saúde da mulher, privilegiando a prevenção e a saúde e trazendo economia ao município, pois o sistema de saúde deixará de tratar as doenças decorrentes das infecções pelo HPV.

Projeto de lei cria o "Banco de óculos" no municipio de Barra Mansa

Foi aprovada na sessão legislativa do dia 18/03/2014 o projeto de lei 486/2013 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que cria no município de Barra Mansa o "Banco de óculos" com o objetivo de receber e oferecer gratuitamente armações, a partir da doação e coleta voluntária de óculos novos ou usados, em bom estado de conservação. As doações poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, que depositarão as armações em locais de fácil acesso a serem definidos pelo órgão encarregado.

O Banco de Óculos destina-se exclusivamente ao atendimento de pessoas comprovadamente carentes, mediante cadastro e controle realizados por assistentes sociais e/ou servidores designados do quadro próprio do Município, sendo indispensável à apresentação por parte do beneficiário do receituário médico da Rede Municipal que comprove a necessidade de óculos.

O Município promoverá campanhas a fim de incentivar a doação de óculos prevista nesta lei, mediante divulgação junto aos meios de comunicação local, ao pelo menos duas vezes por ano;

O Município poderá contar com a participação de entidades civis e governamentais que desenvolvem ações na área social objetivando a implantação do Banco de Óculos; 

Atualmente, problemas de visão como miopia (dificuldade de enxergar de longe), hipermetropia (dificuldade de enxergar de perto) e astigmatismo (a imagem fica desfocada, meio embaçada devido a uma alteração na córnea) são cada vez mais comuns na população mundial, e do Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente Barra Mansa, não escapa desse cenário.

Devido ao custo relativamente alto para a compra de óculos ou a realização de tratamentos, muitas pessoas, desde crianças até idosos, acabam agravando ainda mais esses problemas.

A intenção do projeto é diminuir os custos no momento em que se precise adquirir um óculos, com o Município fornecendo as armações. Dessa forma, o munícipe precisará comprar apenas as lentes, diminuindo consideravelmente o preço.

Além disso, como funciona através de doações, o projeto estimulará a participação da sociedade, criando uma consciência na população sobre a importância da ajuda voluntária.

O texto vai agora para sanção ou veto do Prefeito.

Projeto de Lei do Vereador Jaime Alves (PRB) regulamenta construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas.

Foi aprovado ontem na Câmara de vereadores de Barra Mansa o projeto de lei 415/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB)que estabelece regras para a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas do município de Barra Mansa.

Barra Mansa hoje tem um cenário deficitário no que diz respeito às calçadas, muros e principalmente no fechamento de terrenos não edificados, terrenos esses que são baldios cheios de mato, lixo e que se transformam em locais de uso exclusivo de pessoas usuárias de drogas e esconderijo de bandidos.

Não importa se o imóvel é público ou privado: é obrigação dos responsáveis por casas, edifícios, lojas, indústrias ou terrenos não edificados, localizados junto às vias ou aos espaços públicos com meio-fio e sarjetas, construir muros e calçadas em toda extensão do imóvel e mantê-las sempre em perfeito estado de conservação. Essa obrigação é do responsável pelo imóvel: proprietário ou locatário.

A Prefeitura deve estabelecer normas para construção e manutenção dos muros e calçadas, que devem ser observadas por toda a população.  Os muros e as calçadas devem ser construídos ao longo dos logradouros, a partir do alinhamento do meio-fio sem descontinuidade ou desnível. As calçadas devem ser continuas e niveladas para a circulação dos pedestres, principalmente para que as pessoas portadoras de deficiências possam transitar de maneira digna sem ter que arriscar suas vidas andando nas ruas.  No sentido transversal, as calçadas devem ter pequena declividade para o leito da rua (1 a 2 %) para escoamento natural das águas de chuva.

Nossos passeios estão sujeitos às obras realizadas por concessionárias de serviços públicos, que têm equipamentos no subsolo como as redes de gás, energia elétrica, água, esgoto e também cabos de transmissão de dados, como fibras óticas, entre outros. Por lei, essas empresas precisam de autorização da Prefeitura para executar qualquer obra ou serviço.

As concessionárias são obrigadas a reparar as calçadas danificadas na execução de suas obras ou serviços, entregando-as no mesmo estado em que as encontraram, conforme a licença expedida. Por isso a criação do disk calçada para que os moradores façam a sua parte, e denuncie o serviço mal executado, que é passível de multa.

Esperamos assim que os nossos munícipes participem ativamente na execução desta lei fiscalizando e principalmente cuidando de suas propriedades de forma que nossa cidade seja justa a todos.

Concurso de Redação Valorização dos Idosos

Foi aprovado ontem em segunda discussão o projeto de lei 241/2013 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que institui o concurso anual de redação entre os alunos da rede publica. O objetivo é conscientizar as crianças e os jovens sobre o respeito e a valorização dos idosos . A instituição ou empresa que promova a premiação prevista nesse projeto de lei terá direito a divulgar sua colaboração para o evento. Preferencialmente, os prêmios serão livros ou material escolar, vedados quaisquer produtos ou materiais que possam prejudicar, física ou moralmente, os jovens. O texto vai agora para sanção ou veto do Prefeito.

Diário do Vale: Prefeitura vai fiscalizar cumprimento de lei de guarda volumes em bancos

Diário do Vale: Prefeitura vai fiscalizar cumprimento de lei de guarda volumes em bancos

Encontro: Jonas e Jaime Alves em reunião para articularem fiscalização em bancos

Barra Mansa 


Muita gente não sabe, mas existe uma lei (4.121) em Barra Mansa que obriga as agências bancárias do município a disponibilizarem aos clientes um armário onde estes guardariam os pertences que, por ventura, travam as portas giratórias que, em alguns casos, tornam-se motivo de constrangimento. Frente a isso, a prefeitura, através da secretaria municipal de Ordem Pública, vai fiscalizar o cumprimento desta lei, que obriga as agências bancárias a disponibilizarem guarda volumes (armários) nas entradas das instituições.
Segundo a lei, que começou a vigorar em dezembro do ano passado, os bancos devem disponibilizar os guarda volumes para os usuários deixarem seus pertences, como, por exemplo, pastas, bolsas, casacos, capacetes de motos e mochilas. O armário deverá estar localizado antes da porta giratória ou detector de metais e conter chaves com os respectivos números.
Hoje (06), o prefeito Jonas Marins se reuniu com o vereador Jaime Alves (PRB), autor do projeto que originou a referida Lei Municipal, para tratar do assunto. De acordo com o parlamentar, apenas as agências da Caixa Econômica Federal do Centro e do bairro Vila Nova cumpriram a determinação. As instituições tiveram 90 dias para se adequarem.
- Vamos exigir a aplicabilidade desta lei que beneficia a vida das pessoas, já que o constrangimento é muito grande quando elas não conseguem passar pela porta giratória -, destacou Jonas Marins.
Segundo Jaime, o objetivo da lei é justamente evitar esse tipo de constrangimento citado pelo prefeito.
- Principalmente por parte das mulheres, que sempre carregam muitas coisas na bolsa e para conseguir entrar numa agência precisam tirar quase todos seus pertences. O que acaba sendo uma invasão de privacidade -, disse o vereador, acrescentando que o uso do guarda volumes, por parte dos clientes, será opcional.
Sobre a fiscalização, Jonas disse que, a princípio, a prefeitura irá notificar as agências que não cumpriram a determinação.
 - Faremos mais esse aviso. Mas, caso continuem descumprindo a lei, elas serão multadas -, informou.
O banco que não cumprir esta lei será penalizado com multa diária de 200 UFM (Unidade Fiscal Municipal), que será revertida aos cofres públicos, com destinação ao Fundo Municipal de Saúde.



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Vereador Jaime Alves (PRB) participa do 1º Fórum Municipal Intersetorial de Políticas Públicas Sobre Drogas

O vereador Jaime Alves (PRB) participou hoje de manhã do primeiro Fórum Municipal Intersetorial de Políticas Públicas Sobre Drogas de Barra Mansa, na oportunidade falei da importância das três leis de minha autoria que criaram o COMPOD (coordenadoria de politicas sobre drogas), o COMAD (conselho municipal de politicas sobre drogas) e o FUMAD (fundo municipal de politicas sobre drogas). Ainda hoje serão eleitos os representantes da sociedade de Barra Mansa que irão compor o COMAD.  O COMAD tem a responsabilidade de deliberar sobre as politicas que serão aplicadas no nosso município no que diz respeito a questão das drogas. O COMPOD é o órgão responsável pela aplicação dessas politicas. O FUMAD vai possibilitar a captação de recursos dos governos Federal, Estadual e Municipal, alem de receber doações de pessoas jurídicas e físicas que poderão receber incentivos fiscais pelas doações. Tenho certeza que Barra Mansa está no caminho certo nessa questão e o trabalho de prevenção é a melhor opção para combatermos a propagação das drogas, principalmente entre os jovens. Precisamos realizar um trabalho serio nas escolas do nosso muncipio conscientizando nossos jovens sobre os males que as drogas trazem para a saude, a familia e a sociedade. Desejo sucesso ao COMPOD  e ao COMAD nesse trabalho. Em breve estarei propondo algumas alterações nas leis que criaram o COMAD e o FUMAD para aperfeiçoar ainda mais as leis. Estamos juntos nessa luta!

Projeto de lei "Mãe Crecheira" é sancionado pelo Prefeito.

Finalmente foi sancionado pelo prefeito de Barra Mansa a lei 4206/2014 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB), a lei prevê a criação de creches domiciliares o que pode possibilitar o atendimento em qualquer canto da cidade. O ideal são as creches tradicionais, mas infelizmente nem todos os bairros podem ser atendidos já que a implantação e a manutenção de uma creche convencional gera muitos custos. A creche domiciliar será atendida pelas mães crecheiras com apoio e acompanhamento técnico da prefeitura, o projeto prevê o acompanhamento das creches domiciliares por profissionais da secretaria de educação e da secretaria de saúde. cada mãe crecheira poderá atender no minimo 4 e no máximo 8 crianças entre os seis meses e os 6 anos de idade imcompletos.