Lei Municipal determina afixação de placas em terrenos Baldios em Barra Mansa

Foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Drable de Barra Mansa a lei 4.778/2019 de autoria do vereadoe Jaime Alves (Republicanos) que obriga proprietarios de terrenos baldios a identificarem seus terrenos com a instalação de placas com inscrição do imovel e numero de telefoene para que a população possa entar em contato e exigir a limpeza caso estes estejam sujos ou com mato alto.

Segundo Jaime essa Lei é uma reivindicação da população que por muitas vezes têm dificuldade de identificar e contatar os donos desses terrenos, que em sua maioria acabam virando depósitos de lixo e assim, se tornando locais propícios para a proliferação de mosquitos da dengue e de leishmaniose visceral.

O objetivo dessa Lei é, além de facilitar esse contato, também um meio de a população poder ajudar na fiscalização e manutenção desses terrenos, fazendo denúncias aos órgãos competentes do município para notificação dos proprietariados para que promovam a limpeza ou outras providências necessárias

Lei municipal prevê a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Barra Mansa

Foi Sancionada pelo Prefeito Rodrigo Drable de Barra Mansa lei nº 1.090/2017 de autoria do vereador Jaime Alves (Republicanos) que Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Barra Mansa. A Lei tem por objetivo dar maior publicidade e transparência aos usuários do Sistema Único de Saúde em Barra Mansa que aguardam consultas, exames e cirurgias. Com a divulgação da respectiva lista será possível acompanhar diariamente os encaminhamentos realizados e a listagem atualizada dos pacientes que esperam por procedimentos médicos.Esse Projeto de Lei vem diretamente ao encontro da Lei da transparência e do acesso à informação, como também, ao princípio da publicidade, um dos princípios que regem a administração pública, contido no Art. 37 da Constituição Federal de 1988. Para o vereador Jaime não é razoável as pessoas aguardarem por meses ou até mesmo anos por uma exame ou uma cirurgia sem que saiba seu posicionamento na lista de espera. 

Lei cria Curral Municipal em Barra Mansa

Foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Drable de Barra Mansa a Lei 4.842/2020 de autoria do vereador Jaime Alves (Republicanos)  instituiu a criação do Curral Municipal do Município de Barra Mansa e estabeleceu normas e procedimentos para a captura e alienação de animais apreendidos. O objetivo do projeto é possibilitar à prefeitura a apreensão de animais de grande porte, como bovinos e equinos, que são soltos na rua por seus proprietários ocasionando problemas no transito e riscos de acidentes a motoristas e pedestres deixando vitimas em estado graves e ou ate mesmo fatais, além dos transtornos ao trânsito, insegurança, acidentes existe ainda doenças infectocontagiosas, como as Zoonoses que podem ser transmitidas para a população. Hoje Barra Mansa não faz a apreensão desses animais soltos nas ruas, pois não possui um local apropriado para acolhimento. Existem animais soltos por todos os bairros do município revirando o lixo, fazendo sujeira, espalhando carrapatos que contaminam animais domésticos e até mesmo as pessoas. A responsabilidade sobre esses animais é de seus tutores que devem possuir um local apropriado com pasto, sombra e água fresca para a manutenção desses animais. Os animais que forem apreendidos só serão devolvidos aos seus tutores depois do pagamento de multa e despesas com transporte, armazenamento, alimentação e todas as despesas realizadas pelo curral municipal. O proprietário que não retirar seu animal em ate dez dias uteis perderá esse direito podendo a prefeitura alienar ou doar esses animais para entidades sem fins lucrativos cuja a finalidade é a proteção aos animais. 

Lei Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica na cidade de Barra Mansa

Foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Drable de Barra Mansa a Lei 4.823/2019 de autoria do vereador Jaime Alves que regulamenta sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial das crianças e adolescente. O Lei reconhece a incumbência da família em criar e educar seus filhos, mas estabelece regras para que o Executivo municipal coopere na formação moral de crianças e adolescentes por meio de seus serviços.

De acordo com a lei, os serviços públicos e eventos patrocinados pelo poder público não podem divulgar ou dar acesso às crianças e adolescentes a imagens, músicas ou  textos com conteúdos pornográficos e obscenos. Considera-se material proibido aquela que contenha palavrões, imagens eróticas, de relação sexual ou ato libidinoso. Esta proibição serve, também, para a contratação de propaganda ou publicidade e a concessão de quaisquer benefícios fiscais pelo poder público municipal.

O autor da lei o vereador Jaime Alves de Almeida, defende que este vem ao encontro da Constituição e das leis vigentes, no sentido de defender crianças e adolescentes.

-Esta lei vai garantir o respeito e a eficácia aos direitos da infância e adolescência, conscientizando as famílias, a sociedade civil e os servidores públicos sobre a Constituição e as leis vigentes no país. Não é admissível que o poder público autorize a instalação de outdoors ou patrocinem programas que violem os direitos da infância – afirma Jaime Alves.

São previstas multas para os casos em que a lei não for devidamente cumprida. O projeto de lei segue para o Executivo municipal.

Lei 4.796/2019 que Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas Escolas Públicas de Barra Mansa

Foi sancionada pelo Prefeito de Barra Mansa a lei 4.796/2019 que Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas Escolas Públicas de Barra Mansa. Para o vereador Jaime Alves autor da lei as crianças precisam ser protegidas em sua essência e a escola em parceria com a família pode desenvolver maneiras de preservar a inocência das crianças. As crianças hoje são bombardeadas pela mídia com programações que corrompem sua inocência e estimulam precocemente a sexualidade. A Escola deve incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce). Eu creio que através desse projeto vamos ajudar muitas crianças a manterem sua pureza. A família tem que fazer sua parte. 

RECURSOS PARA BARRA MANSA

Agradeço ao amigo Deputado Federal

Jorge Braz

pela parceria e pelas emendas que o mesmo destinou para Barra Mansa, são R$1.400,000,00 (um milhão e quatrocentos mil Reais) para serem investidos na saúde do nosso povo e mais R$ 150.000,00 para serem investidos na Defesa Civil do nosso município. Obrigado deputado

Jorge Braz

! Barra Mansa precisa muito desses recursos! Juntos somos mais fortes!

Feliz 2020!

Projeto de lei Prevê o combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas Escolas Públicas de Barra Mansa

Hoje a câmara de vereadores aprovou um importante projeto de lei do vereador Jaime Alves (PRB), trata-se do projeto de lei nº 670/2019 que Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas Escolas Públicas de Barra Mansa. Nossas crianças precisam ser protegidas em sua essência e a escola em parceria com a família pode desenvolver maneiras de preservar a inocência das crianças. As crianças hoje são bombardeadas pela mídia com programações que corrompem sua inocência e estimulam precocemente a sexualidade. A Escola deve incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce). Eu creio que através desse projeto vamos ajudar muitas crianças a manterem sua pureza. A família tem que fazer sua parte. O projeto de lei vai agora para a sanção ou veto do Prefeito Rodrigo Drable.

Camara de vereadores de Barra Mansa realiza Sessão solene pelo Dia do Pastor

Em sessão solene comemorativa ao Dia do Pastor realizada na noite de ontem cada vereador de Barra Mansa teve a oportunidade de homenagear dois pastores pelos trabalhos espirituais e sociais realizados pelos mesmos no nosso município, eu homenageei os pastores Glaidson Rosário Inácio e Benedito Inacio por seus relevantes trabalhos realizados. Essa sessão é uma iniciativa do vereador Jaime Alves (PRB) através de um projeto de Resolução que instituiu anualmente essa comemoração na câmara de Barra Mansa. Parabéns a todos os pastores e pastoras que foram homenageados e tambem a todos os pastores de Barra Mansa pelos trabalhos desenvolvidos em suas igrejas. Que Deus abençoe a todos!

O Dia do Pastor

Hoje é o Dia do Pastor, minha homenagem a esses líderes espirituais que com seus exemplos de vida conduzem almas para o reino de Deus. Em Barra Mansa sou autor da lei 4.155/2013 que instituiu no município O Dia do pastor e do Projeto de Resolução 016/2017 que instituiu na câmara de Barra Mansa a homenagem aos pastores pelo seu dia. Parabéns pastores por esse dia especial. Que Deus abençoe abundantemente os ministérios dos senhores. Dia 18 as 19 horas faremos a homenagem na câmara.

Sancionada a Lei que obriga Farmácias de Barra Mansa a receber da população medicamentos com prazo vencido

Foi sancionado pelo prefeito Rodrigo Drable a Lei 4762/2018 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que obriga as farmácias e drogarias do município receberem medicamentos com prazo de validade vencido para o descarte adequado.

O recebimento dos medicamentos será feito independentemente da origem de sua aquisição, dispensado de apresentação de comprovante fiscal. As farmácias e drogarias deverão disponibilizar coletores de fármacos em locais visíveis, de fácil acesso e identificação para receberem, em devolução, os medicamentos com a data de validade vencida ou que estejam deteriorados e inservíveis, com os seguintes dizeres "Entregue aqui seu medicamento vencido ou não utilizado". 

O estabelecimento não se obriga a fornecer recibos, conceder descontos ou devolução do valor pago pelo medicamento vencido, não utilizado ou inservível entregue para descarte.

Esse projeto vem de encontro com a lei federal 12.305, de 2 de agosto de 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e abordou aspectos do tratamento, responsabilidade compartilhada da política reversa, dentre outros itens de importância sobre o tema.

Esse descarte não representa nenhum custo para as farmácias do município já que a lei federal já prevê que essa responsabilidade é do fabricante e dos fornecedores dos medicamentos.

Segundo o vereador Jaime o objetivo da lei é incentivar a população a fazer o correto descarte desses medicamentos. "A população precisa entender que não se deve descartar medicamentos vencidos ou não, dentro do vaso sanitário ou no lixo comum, essa pratica é prejudicial ao meio ambiente e ainda traz riscos para os animais que acidentalmente possam ingerir acidentalmente esses medicamentos. Trata-se de uma questão de saude publica e preservação do meio ambiente".

Feliz 2019!

Sancionada lei que cria a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência em Barra Mansa

Foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Drable a lei 4732/2018 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que criou a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência que será realizada anualmente entre 15 e 21 de Março. O Objetivo dessa Lei é debater politicas publicas voltadas a atenção integral das pessoas com deficiências de qualquer natureza. Apoiar as pessoas com deficiências, seus familiares e mantenedores, sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e solidarizem com as necessidades especiais combatendo todas as formas de discriminação. Informar avanços técnicos e científicos relacionados a educação e a inclusão social de pessoas com necessidades especais. Debater politicas de prevenção a acidentes e doenças que originem deficiências. Promover cursos de capacitação a profissionais da educação. A Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência será incluída no calendário oficial de eventos do município. Para o Vereador Jaime é necessário valorizar os deficientes e melhorar a vida deles na sociedade. 

Farmácias de Barra Mansa receberão da população medicamentos com prazo vencido

Foi aprovado em segunda discussão na sessão legislativa do dia 07/12/2018 o projeto de lei nº 1298/2018 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB). Esse projeto obriga as farmácias e drogarias do município receberem medicamentos com prazo de validade vencido para o descarte adequado.

O recebimento dos medicamentos será feito independentemente da origem de sua aquisição, dispensado de apresentação de comprovante fiscal. As farmácias e drogarias deverão disponibilizar coletores de fármacos em locais visíveis, de fácil acesso e identificação para receberem, em devolução, os medicamentos com a data de validade vencida ou que estejam deteriorados e inservíveis, com os seguintes dizeres "Entregue aqui seu medicamento vencido ou não utilizado". 

O estabelecimento não se obriga a fornecer recibos, conceder descontos ou devolução do valor pago pelo medicamento vencido, não utilizado ou inservível entregue para descarte.

Esse projeto vem de encontro com a lei federal 12.305, de 2 de agosto de 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e abordou aspectos do tratamento, responsabilidade compartilhada da

política reversa, dentre outros itens de importância sobre o tema.

Esse descarte não representa nenhum custo para as farmácias do município já que a lei federal ja prevê que essa responsabilidade é do fabricante do medicamento.

O mercado de descarte de medicamento está se consolidando em nosso país, e tem a devida confiança do setor empresarial da indústria farmacêutica, laboratorial e hospitalar.

Segundo o vereador Jaime o objetivo da lei é incentivar a população a fazer o correto descarte desses medicamentos. "A população precisa entender que não se deve descartar medicamentos vencidos ou não dentro do vaso sanitário ou no lixo comum, essa pratica é prejudicial ao meio ambiente e ainda traz riscos para os animais que acidentalmente possam ingerir acidentalmente esses medicamentos. Trata-se de uma questão de saude publica e preservação do meio ambiente".

O projeto vai agora para analise do Poder Executivo para sanção ou veto do Prefeito Rodrigo Drable.

Abertura de Passagem de Nível sobre a Linha Férrea na Rua São Clemente no Bairro Vista Alegre

Foi aprovada na sessão de hoje da Câmara Municipal de Barra Mansa a indicação de nº 658/2018 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que solicita a abertura de mais uma passagem de nível sobre a linha férrea na Rua São Clemente no Bairro Vista Alegre. O Objetivo dessa passagem seria melhorar a mobilidade de veículos que circulam no Bairro.

Câmara Aprova Criação de Curral Municipal para Apreensão de Animais Soltos em Vias Publicas

Foi aprovado em segunda discussão pela Câmara municipal de Barra Mansa o projeto de Lei 122/2018 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB)  que propõe a criação do Curral Municipal do Município de Barra Mansa e estabelece normas e procedimentos para a captura e alienação de animais apreendidos. O objetivo do projeto é possibilitar à prefeitura a apreensão de animais de grande porte, como bovinos e equinos, que são soltos na rua por seus proprietários ocasionando problemas no transito e riscos de acidentes a motoristas e pedestres deixando vitimas em estado graves e ou ate mesmo fatais, além dos transtornos ao trânsito, insegurança, acidentes existe ainda doenças infectocontagiosas, como as Zoonoses que podem ser transmitidas para a população. Hoje Barra Mansa não faz a apreensão desses animais soltos nas ruas, pois não possui um local apropriado para acolhimento. Existem animais soltos por todos os bairros do município revirando o lixo, fazendo sujeira, espalhando carrapatos que contaminam animais domésticos e até mesmo as pessoas. A responsabilidade sobre esses animais é de seus tutores que devem possuir um local apropriado com pasto, sombra e água fresca para a manutenção desses animais. Os animais que forem apreendidos só serão devolvidos aos seus tutores depois do pagamento de multa e despesas com transporte, armazenamento, alimentação e todas as despesas realizadas pelo curral municipal. O proprietário que não retirar seu animal em ate dez dias uteis perderá esse direito podendo a prefeitura alienar ou doar esses animais para entidades sem fins lucrativos cuja a finalidade é a proteção aos animais. O projeto de Lei vai agora para avaliação do poder executivo para ser sancionado e transformado em Lei.

Barra Mansa sanciona Lei que cria a Semana Municipal de Valorização da Pessoa com Deficiência

Foi sancionada pelo Prefeito Rodrigo Drable a lei 4.732/2018 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que cria a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência que será realizada anualmente entre os dias 15 e 21 de Março. O Objetivo da lei é debater politicas publicas voltadas a atenção integral das pessoas com deficiências de qualquer natureza. Apoiar as pessoas com deficiências, seus familiares e mantenedores, sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e solidarizem com as necessidades especiais combatendo todas as formas de discriminação. Informar avanços técnicos e científicos relacionados a educação e a inclusão social de pessoas com necessidades especais. Debater politicas de prevenção a acidentes e doenças que originem deficiências. Promover cursos de capacitação a profissionais da educação. A Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência será incluída no calendário oficial de eventos do município. Para o Vereador Jaime Alves é necessário valorizar os deficientes e melhorar a vida deles na sociedade. 

SENADOR EDUARDO LOPES (PRB) EM BARRA MANSA RJ

Câmara de Barra Mansa Aprova Projeto de Lei que Cria Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência

A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou em segunda discussão na noite de ontem o projeto de Lei 958/2017 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que cria a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência que será realizada anualmente entre 15 e 21 de Março. O Objetivo do projeto é debater politicas publicas voltadas a atenção integral das pessoas com deficiências de qualquer natureza. Apoiar as pessoas com deficiências, seus familiares e mantenedores, sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e solidarizem com as necessidades especiais combatendo todas as formas de discriminação. Informar avanços técnicos e científicos relacionados a educação e a inclusão social de pessoas com necessidades especais. Debater politicas de prevenção a acidentes e doenças que originem deficiências. Promover cursos de capacitação a profissionais da educação. A Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência será incluída no calendário oficial de eventos do município. Para o Vereador Jaime é necessário valorizar os deficientes e melhorar a vida deles na sociedade. O projeto de lei vai agora para apreciação do poder Executivo para Sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable.

Câmara de Barra Mansa aprova projeto de Lei que obriga prefeitura a disponibilizar a lista de espera dos pacientes que aguardam atendimento

Foi aprovado em segunda discussão na sessão do dia 07/08/2018 o projeto de lei 1.090/2017 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, realização de exames e de cirurgias na rede pública do Município de Barra Mansa. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores  e vai agora para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable (MDB). Segundo o vereador Jaime o objetivo do projeto é dar mais transparência na prestação do serviço prestado pela rede municipal de saúde. "Tem pessoas que ficam por meses ou até mesmo anos aguardando por um procedimento sem saber como está sua posição na fila de espera, se é que seu nome consta nessa lista já que o paciente e seus familiares não tem acesso, informou o vereador Jaime. O projeto prevê que a secretaria de saúde deverá divulgar no site oficial do órgão a lista com acesso irrestrito ao paciente para consulta de sua posição na lista. Em casos de emergência ou de agravamento do estado de saúde do paciente seu posicionamento poderá ser alterado a critério do medico responsável pelo procedimento. A privacidade dos pacientes serão preservados e disponibilizado para consulta apenas com o numero do seu cartão nacional de saúde.