terça-feira, 7 de agosto de 2018

Câmara de Barra Mansa aprova projeto de Lei que obriga prefeitura a disponibilizar a lista de espera dos pacientes que aguardam atendimento


Foi aprovado em segunda discussão na sessão do dia 07/08/2018 o projeto de lei 1.090/2017 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, realização de exames e de cirurgias na rede pública do Município de Barra Mansa. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores  e vai agora para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable (MDB). Segundo o vereador Jaime o objetivo do projeto é dar mais transparência na prestação do serviço prestado pela rede municipal de saúde. "Tem pessoas que ficam por meses ou até mesmo anos aguardando por um procedimento sem saber como está sua posição na fila de espera, se é que seu nome consta nessa lista já que o paciente e seus familiares não tem acesso, informou o vereador Jaime. O projeto prevê que a secretaria de saúde deverá divulgar no site oficial do órgão a lista com acesso irrestrito ao paciente para consulta de sua posição na lista. Em casos de emergência ou de agravamento do estado de saúde do paciente seu posicionamento poderá ser alterado a critério do medico responsável pelo procedimento. A privacidade dos pacientes serão preservados e disponibilizado para consulta apenas com o numero do seu cartão nacional de saúde.