segunda-feira, 25 de dezembro de 2017
sábado, 23 de dezembro de 2017
terça-feira, 19 de dezembro de 2017
Lei garante que Estudante com necessidades especiais se matricule em escola mais próxima de sua residencia
Foi sancionada pelo Prefeito Rodrigo Drable a lei 4.630/2017 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que beneficia estudantes com necessidades especiais em Barra Mansa.
Trata-se de um projeto que dá aos estudantes portadores de necessidades especiais a prioridade de se matricularem na escola mais próximas de suas casas. Segundo o projeto Fica assegurada a prioridade do estudante portador de paraplegia, ou outras doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida, de matricular-se na escola municipal mais próxima a sua residência. Essa prioridade, porem, está condicionada a existência de grade de atendimento pela instituição escolar e também ao quantitativo de vagas ofertadas por turno.
Para o vereador Jaime o projeto visa assegurar aos alunos portadores de paraplegia, outras doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida o direito de matricular-se na escola municipal mais próxima a sua residência e Tem como escopo portanto, assegurar a inclusão social oferecendo oportunidade de acesso, dentro de um sistema que torne mais viável a vida dos alunos portadores de deficiência.
Nossa cultura tem uma experiência ainda pequena em relação à inclusão social e é muito grande a dificuldade encontrada pelos paraplégicos. Sendo assim, o projeto busca assegurar a efetividade dos valores morais e do respeito ao próximo com a facilitação de acesso dos alunos portadores de paraplegia, outras doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida.
Lei cria a semana da mulher em Barra Mansa
Foi
sancionado pelo prefeito Rodrigo Drable a lei 4.622/3017 de autoria do vereador
Jaime Alves (PRB) que Cria a Semana da Mulher. A semana da mulher será
realizada na segunda semana do mês de março de todos os anos e tem como
objetivo principal a realização de eventos em comemoração ao Dia da
Mulher, tais como: Homenagens às mulheres que se destacaram no
município de Barra Mansa; Promover encontros e fóruns de debates com temas
de relevância social tendo como foco central a mulher; Promover concursos,
oficinas temáticas, cursos e afins que promovam a mulher e Outras
iniciativas que visem à promoção e valorização da mulher na sociedade. Segundo
o vereador Jaime Alves a mulher exerce papel fundamental na sociedade, porém, ainda existe preconceito, discriminação,
violência e repressão à mulher. Por conta disso, com a instituição da
Semana da Mulher, segundo o vereador, visa reconhecer, promover e discutir a
mulher na sociedade.
domingo, 17 de dezembro de 2017
Projeto de Lei estabelece Normas para Funcionamento de Food Truck em Barra Mansa
Foi aprovado pela câmara de vereadores de Barra Mansa em segunda Discussão o Projeto de Lei 1.088/2017 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB). Segundo o vereador Jaime este projeto de lei foi inspirado na lei municipal nº 15.947, de 26
de dezembro de 2013, da cidade de São Paulo, e visa permitir na cidade de Barra
Mansa a regularização de uma atividade comercial e empresarial que é uma
tendência mundial, conhecida como food truck, comida de rua servida por
veículos adaptados, que se transformam em verdadeiros restaurantes de pequeno
porte. O projeto define normas para o exercício de food truck – atividade de comércio
de alimentos diretamente ao consumidor, em equipamento montado sobre veículo a
motor, ou por esse rebocado, estacionado em via pública ou área pública, de
forma permanente ou eventual. O objetivo desse projeto de lei é fomentar o empreendedorismo, propiciar oportunidades de formalização de food truck e promover o uso democrático e inclusivo de vias públicas e
áreas públicas. Esse projeto visa preencher uma lacuna legal existente no município de Barra Mansa regulamentando essa atividade o que trará benefícios para os proprietários de food truck e também aos consumidores ja que passa a ser um atividade legalizada e fiscalizada pelo municipio sob as regras existentes no projeto. O projeto de Lei vai agora para ser avaliado pelo Poder Executivo que irá sancionar ou vetar o projeto.
quinta-feira, 23 de novembro de 2017
Premiação Concurso de Redação Valorização do Idoso.
Hoje foi uma noite memorável no CEI Vieira da Silva, realizamos a premiação dos alunos da rede municipal de ensino, vencedores do concurso anual de redação com o tema "A VALORIZAÇÃO DO IDOSO". Esse concurso foi instituído através da lei municipal 4.231/2014 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB). Foram premiados quatro alunos que receberam vales compras para gastarem no comercio. Alem dos prêmios os alunos receberam um certificado da secretaria de Educação e uma moção de congratulação da câmara municipal solicitada por mim. Em 1° lugar ficou a aluna Marina Garcez Cardoso da E.M Jahyra Fonseca Drable, em 2° lugar a aluna Emily Leão da Silva da C.M Padre Anchieta), em 3° lugar o aluno Fernando C. Richardeli da E.M Santo Antônio e em 4° lugar o aluno Matheus S. Costa da E.M. Bartholomeu Anacleto. Parabéns a todos os alunos que participaram desse concurso, obrigado ao Prefeito Rodrigo Drable, ao Secretario de Educação Vantoil de Souza e a toda a equipe da secretaria de Educação. Para o vereador Jaime essa lei é importante pois incentiva os alunos a refletirem através da redação sobre a situação do idoso, buscando sua valorização.
quarta-feira, 15 de novembro de 2017
Vereador Jaime Alves providencia Limpeza em Ruas do Bairro Siderlandia
No ultimo sábado dia 11/10 a equipe do SAAE esteve realizando uma limpeza no bairro Siderlandia em Barra Mansa, Foi realizada a retirada de entulhos na rua São Vicente de Paula e na Rua B. As equipes foram enviadas para atendimento ao ofício nº 105/17 do Vereador Jaime Alves. Segundo o vereador Jaime o Bairro estava muito sujo, com muitos entulhos e era necessário esse atendimento. "Tenho enviado oficios ao Saae e a Susesp solicitando serviços em vários bairros de Barra Mansa.
À CONVITE DO VEREADOR JAIME ALVES PREFEITO RODRIGO DRABLE VISITA OBRAS DA CATEDRAL DA IGREJA UNIVERSAL DE BARRA MANSA
Barra Mansa – O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, acompanhando do secretário de Administração e Modernização do Serviço Público, Jefferson Mamede, do vereador Jaime Alves e do pastor Lucas Camillo, visitou na manhã desta terça-feira (14), o canteiro de obras onde está sendo erguida a catedral da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro Estamparia, Centro. A obra encontra-se em fase estrutural e está gerando cerca de 50 empregos diretos, além dos empregos indiretos.
A previsão do pastor Lucas Camillo é de que todo o serviço seja concluído em maio de 2018. “Aqui teremos um amplo espaço para atender aos nossos fiéis com conforto e bem estar e ainda desenvolver o trabalho social realizado pela igreja voltado à recuperação de usuários de drogas, mulheres vítimas de violência, moradores em situação de rua e apenados”, enumerou .
De acordo com Rodrigo Drable a instalação da catedral valorizará ainda mais a localidade. “É fato que a instalação da catedral permitirá não somente a valorização imobiliária, mas também o desenvolvimento comercial no entorno. Há ainda um grande ganho social, através das ações promovidas pela igreja em favor dos menos favorecidos”, disse o prefeito.
Jaime Alves, que além de ocupar o cargo de vereador é obreiro da Igreja Universal, ressaltou o ganho espiritual e social que a catedral trará para o bairro e a geração de emprego. “Teremos que contratar trabalhadores para atuar nos estúdios de rádio e televisão, portaria e serviços gerais. Isso impacta positivamente na geração de empregos no nosso município”.
A catedral da Igreja Universal do Reino de Deus em Barra Mansa será a maior do Sul Fluminense, com 2.389 metros quadrados de área construída, capacidade para 970 lugares em seu interior e estacionamento com cerca de 100 vagas. A obra segue os padrões de acessibilidade voltados para atender as pessoas com deficiência física.
terça-feira, 17 de outubro de 2017
Vereador Jaime Alves Visita Escola Prefeito Luiz Amaral
Na manha do dia 17/10/2017 o vereador Jaime Alves (PRB) visitou a Escola Municipal Prefeito Luiz Amaral no Bairro Santa Clara. O objetivo da visita era verificar as condições gerais da escola. O vereador foi recebido pelo Diretor adjunto Marcio que me mostrou a escola e seus principais problemas. A unidade nunca passou por uma reforma significativa e possui muitos problemas a serem resolvidos: não possui muro, mas uma cerca que está danificada, a quadra foi coberta mas não esta cercada, o piso da quadra tem que ser reformado, não ha mesas e cadeiras adequadas no refeitório, o telhado tem que ser reformado e uma serie de outros problemas. A Escola atende cerca de 600 alunos do pre ao 9º anos. O vereador informou que Estará encaminhando oficio ao Secretario de educação do município com o relatório do que verificou no local solicitando a ele a reforma da escola e providencias para sanar todos os problemas que encentrou. o Vereador Jaime informou que Ainda nessa semana vai visitar outras escolas para verificar os problemas e solicitar melhorias.
terça-feira, 19 de setembro de 2017
domingo, 10 de setembro de 2017
Vice-prefeita de Barra Mansa recebe homenagem na Câmara Municipal
A Câmara dos Vereadores realizou na noite da última quinta-feira, dia 31, uma Sessão Solene para homenagear pessoas das mais variadas áreas e segmentos que contribuem para o crescimento de Barra Mansa. Dentre elas, a vice-prefeita Profª Fátima Lima, que recebeu a Medalha Tereza de Benguela, indicada pelo vereador Jaime Alves.
Tereza de Benguela foi uma líder quilombola na região do Mato Grosso durante o século XVIII, símbolo de liderança, força e luta pela liberdade. Emocionada, a vice-prefeita agradeceu a homenagem. “Toda homenagem nós recebemos com alegria. Agradeço ao vereador Jaime pela indicação para representar a princesa Tereza, uma mulher guerreira que lutou pelas pessoas escravizadas e pobres do quilombo do Quariterê”, agradeceu Profª Fátima.
Ao total, 19 pessoas foram homenageadas na Sessão Solene, que contou com a presença do prefeito Rodrigo Drable. “Esta foi a cerimônia mais justa e adequada de todas que participei até hoje”, disse Rodrigo, mencionando cada um dos homenageados e ressaltando a qualidade do grupo que recebeu as honrarias.
Em nome do Legislativo, o vereador Wellington Pires também elogiou os homenageados. “Reverenciamos pessoas que se dedicam para que Barra Mansa se torne uma cidade cada vez melhor. Espero que essa noite fique na memória dos homenageados, pois é com muita satisfação que nós vereadores prestamos em nome dos cidadãos barra-mansenses”, afirmou o vereador.
http://portalportoreal.com.br/index.php/2017/09/04/vice-prefeita-de-barra-mansa-recebe-homenagem-na-camara-municipal/
terça-feira, 29 de agosto de 2017
ABERTURA DE PASSAGEM SOBRE LINHA FÉRREA NO BAIRRO VISTA ALEGRE.
Uma das primeiras indicações de obra do vereador Jaime Alves nesse mandato foi a solicitação de abertura de mais uma passagem de nível sobre a linha férrea no Bairro Vista Alegre. Um bairro enorme que possui somente duas passagens, uma no inicio e outra no fim do Bairro. Essa tarefa não é fácil pois depende de autorização da ANTT, mas vamos continuar acreditando e lutando. Essa passagem melhoraria muito a mobilidade do bairro.
terça-feira, 22 de agosto de 2017
Creche para o Parque Infantil do Ponto Final de Saudade.
Foi aprovado na sessão do dia 30/05/2017 na câmara municipal de Barra Mansa a indicação 857/2017 de minha autoria que solicita a implantação de uma creche no Parque Infantil do Ponto Final de Saudade. Essa creche atenderia as crianças dos Bairros Saudade e Vila Maria. O espaço está desocupado e seria necessário apenas algumas adaptações .
quinta-feira, 17 de agosto de 2017
Creche para o Bairro São Judas Tadeu
Creche para o Bairro São Judas Tadeu.
Foi aprovado na sessão de hoje na câmara municipal de Barra Mansa a indicação 1117/2017 de minha autoria que solicita a implantação de uma creche no Bairro São Judas Tadeu. Essa creche e um pedido antigo da comunidade local. O documento vai agora para o poder Executivo avaliar a solicitação.
sexta-feira, 11 de agosto de 2017
quinta-feira, 20 de julho de 2017
Sessão Solene comemorativa ao Dia do Pastor
Foi
aprovada na sessão legislativa da noite de hoje o projeto de
resolução nº 1368/2017 do vereador Jaime Alves (PRB) que Institui
a Sessão Solene anual comemorativa ao Dia do Pastor. A sessão
solene será realizada anualmente na segunda semana do mês de junho
e cada vereador poderá indicar dois pastores para serem homenageados
pelos trabalhos realizados em favor das pessoas e do município de
Barra Mansa.
Segundo
o vereador Jaime Alves a iniciativa teve o condão de instituir na
Câmara Municipal de Barra Mansa a sessão solene comemorativa ao Dia
do Pastor, como forma de consagrar a relevante dedicação nos
trabalhos desenvolvidos no tocante ao alicerce familiar e social. Tão
digna aspiração merece reverência, motivo pelo qual anualmente
deve ser instituída a sessão solene comemorativa, a fim de
referendar a esses guardiões espirituais as honras que lhes são
merecidas.
Ademais,
programas de erradicação das drogas, recuperação de viciados,
acolhimento dos desafortunados, são frequentemente desenvolvidos nas
igrejas evangélicas com recursos próprios, onde os pastores são os
meios de aplicação dos referidos projetos.
Visando
o bem-estar da comunidade compete aos pastores difundir e promover
atividades de lazer e cultura à população que não possui muitas
oportunidades, levedando a acessibilidade em busca da melhoria da
qualidade de vida.
Desta
forma, justificada se torna a presente proposta legislativa visando
garantir aos pastores uma sessão solene em comemoração aos
relevantes trabalhos voltados principalmente à pessoa em seu sentido
estrito, dignificando o ser humano com sua dedicação e
disponibilidade.
quarta-feira, 28 de junho de 2017
Aprovado projeto de Lei que obriga proprietários a identificar seus terrenos
Vereadores de Barra Mansa aprovaram por unanimidade na noite do dia 27/06/2017 o projeto de lei de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que obriga os proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município a identifica-los com placa contendo o número da matrícula
do imóvel, se houver, e número de telefone para contato de seu
proprietário ou possuidor.
A
afixação da placa de identificação será de responsabilidade do
proprietário ou possuidor do imóvel. A
placa a que se refere a lei deverá
ser afixada no centro do imóvel, numa distância máxima de quatro
metros do recuo/meio fio. Para
efeitos desta lei considera-se terreno baldio, o imóvel que não
possua benfeitorias, ou, se as possuir, não estejam em condições
estruturais de habitação. O
não cumprimento desta lei sujeitará o infrator às penalidades de advertência e de multa.
O
projeto de Lei apresentado é uma reivindicação da população que
por muitas vezes têm dificuldade de identificar e contatar os donos
desses terrenos, que em sua maioria acabam virando depósitos de lixo
e assim, se tornando locais propícios para a proliferação de
mosquitos da dengue e de leishmaniose visceral.
O
objetivo dessa Lei é, além de facilitar esse contato, também um
meio de a população poder ajudar na fiscalização e manutenção
desses terrenos, fazendo denúncias aos órgãos competentes do
município para notificação dos proprietariados para que promovam a
limpeza ou outras providências necessárias.
O projeto de lei vai agora para a sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable.
quinta-feira, 15 de junho de 2017
Jaime Alves pede criação de Banco de Ideias Legislativas em Barra Mansa
Barra Mansa (RJ) – A Câmara Municipal de Barra Mansa analisa uma proposta do vereador Jaime Alves (PRB) que propõe a criação do Banco de Ideias Legislativas.
O objetivo, segundo o vereador, é promover a legislação participativa, a aproximação da Câmara e comunidade, permitindo que as pessoas apresentem sugestões, além da integração das entidades da sociedade civil nas discussões sobre o ordenamento jurídico da cidade.
O texto determina que o Banco de Ideias Legislativas seja atrelado ao Sistema de Informação do Poder Legislativo de Barra Mansa. Sugestões poderão ser cadastradas no banco de ideias no site da Câmara Municipal, bem como por e-mail ou pessoalmente.
“As sugestões serão catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro, e disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores e comunidade no Portal da Câmara Municipal”, destaca o parlamentar.
Segundo o vereador, poderá a Mesa Diretora, comissões ou os parlamentares usar as sugestões para elaborar e protocolar projetos de lei, projetos de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou de resolução. “É notório o esforço empenhando pelas instituições políticas brasileiras, nos últimos anos, para se aproximar da população, que cada vez mais manifesta insatisfação em relação ao Poder Público, ao sistema político e ao mau uso dos recursos provenientes da arrecadação de impostos. A Lei de Acesso à Informação foi um passo importante nesse processo ao permitir aos cidadãos solicitar acesso a dados antes restritos”, explicou Jaime Alves.
De acordo com o vereador, o intuito do projeto é promover essa aproximação ao permitir que qualquer cidadão ou entidade possa fazer sugestões, cabendo aos vereadores fazer avaliação sobre a importância de cada uma.
Jaime acredita que a contribuição de todos pode ser muito valiosa para aprimoramento da legislação. “O Banco de Ideias Legislativas, além de ser uma iniciativa que não acarretará em custos à Câmara Municipal, pode ser um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, que poderá se valer dele para apresentar suas demandas e reivindicações”, disse, lembrando que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assim como diversas assembleias legislativas e câmaras de vereadores do país já possuem ferramentas semelhantes.
Texto e foto: Portal A Voz da Cidade
sexta-feira, 9 de junho de 2017
Vereadores aprovam projeto de lei que beneficia estudantes com necessidades especiais
Foi aprovado na sessão legislativa de terça feira dia 08/06/2017 o projeto de lei 19/2017 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que beneficia estudantes com necessidades especiais em Barra Mansa.
Trata-se de um projeto que dá aos estudantes portadores de necessidades especiais a prioridade de se matricularem na escola mais próximas de suas casas. Segundo o projeto Fica assegurada a prioridade do estudante portador de paraplegia,
ou outras doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida, de
matricular-se na escola municipal mais próxima a sua residência. Essa prioridade, porem, está condicionada a existência de grade de atendimento pela
instituição escolar e também ao quantitativo de vagas ofertadas
por turno.
Para o vereador Jaime o projeto visa assegurar aos alunos portadores de
paraplegia, outras doenças incapacitantes ou mobilidade
reduzida o direito de matricular-se na escola municipal mais próxima
a sua residência e Tem como escopo portanto, assegurar a inclusão
social oferecendo oportunidade de acesso, dentro de um sistema que
torne mais viável a vida dos alunos portadores de deficiência.
Nossa
cultura tem uma experiência ainda pequena em relação à inclusão
social e é muito grande a dificuldade encontrada pelos paraplégicos.
Sendo assim, o projeto busca assegurar a efetividade dos valores
morais e do respeito ao próximo com a facilitação de acesso dos
alunos portadores de paraplegia, outras doenças incapacitantes ou
mobilidade reduzida. O projeto vai agora para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable.
quinta-feira, 1 de junho de 2017
Projeto de Lei Cria o Programa Prata da Casa
Está tramitando na Câmara Municipal de Barra Mansa o Projeto de Lei 1087/2017 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que cria no município o programa Prata da Casa que
estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade
para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas da cidade na abertura de eventos musicais que contem com financiamento
público municipal.
Segundo o projeto de lei equipara-se
ao financiamento público, para fins da lei, toda e qualquer
disponibilização de espaços públicos, suporte físico,
estrutural, de pessoal ou de outra natureza, emanado do poder público
municipal, destinado à realização do evento principal.
Consideram-se
grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais aqueles residentes
no município; no caso de pluralidade de componentes, aquela
coletividade que contemple a maioria de integrantes que no município
tenha sua residência.
Para o vereador Jaime Alves Esta
Lei visa fomentar a participação dos artistas locais em eventos
musicais que contem com apoio da iniciativa pública, sob qualquer
forma.
Tem-se
a expectativa de que, oportunizando aparições de artistas
barra-mansenses na abertura de shows de maior vulto e estrutura, com
maior público, terão eles a oportunidade de apresentarem seu
trabalho, valorizarem a cultura, terem exposição e impulsionarem
suas trajetórias, sem que com isso tenham que suportar ônus de
monta inalcançável.
Outrossim,
nenhum prejuízo haverá para o ente público ou para os artistas do
evento principal. Estar-se-á cumprindo o dever constitucional que
paira sobre os ombros do município, inserido nos artigos 23, V;
216-A, § 4º da Constituição Federal e noutras dezenas de
dispositivos legais constitucionais e infraconstitucionais.
A
valorização dos talentos, a oferta de oportunidades e a
disponibilização de cultura são, neste contexto, tarefas
demasiadamente simples, ao alcance de todos os envolvidos, sem que
existam justos motivos para não serem elementos de uma transformação
no cenário cultural do município. concluiu o vereador.
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