Foi aprovado pela câmara de vereadores de Barra Mansa em segunda Discussão o Projeto de Lei 1.088/2017 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB). Segundo o vereador Jaime este projeto de lei foi inspirado na lei municipal nº 15.947, de 26
de dezembro de 2013, da cidade de São Paulo, e visa permitir na cidade de Barra
Mansa a regularização de uma atividade comercial e empresarial que é uma
tendência mundial, conhecida como food truck, comida de rua servida por
veículos adaptados, que se transformam em verdadeiros restaurantes de pequeno
porte. O projeto define normas para o exercício de food truck – atividade de comércio
de alimentos diretamente ao consumidor, em equipamento montado sobre veículo a
motor, ou por esse rebocado, estacionado em via pública ou área pública, de
forma permanente ou eventual. O objetivo desse projeto de lei é fomentar o empreendedorismo, propiciar oportunidades de formalização de food truck e promover o uso democrático e inclusivo de vias públicas e
áreas públicas. Esse projeto visa preencher uma lacuna legal existente no município de Barra Mansa regulamentando essa atividade o que trará benefícios para os proprietários de food truck e também aos consumidores ja que passa a ser um atividade legalizada e fiscalizada pelo municipio sob as regras existentes no projeto. O projeto de Lei vai agora para ser avaliado pelo Poder Executivo que irá sancionar ou vetar o projeto.
