sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Projeto de Lei Mãe Crecheira aprovado

A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou ontem o projeto de lei 104/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que cria no município de Barra Mansa a creche domiciliar sob os cuidados da "Mãe Crecheira".  A carência de creches em Barra Mansa é muito grande e a implantação de creches tradicionais esbarra em varias questões como falta de local apropriado, desapropriação de imóveis, e a construção nem sempre é possível, pois além desses problemas tem a questão financeira.
 
Pensando nessas dificuldades do poder publico apresentei esse projeto que visa complementar a carência de creches na cidade, através da instalação das “Creches Domiciliares”, podendo propiciar meios à Prefeitura de cobrir todos os pontos do município, dando atendimento às crianças oriundas das camadas mais pobres, desde a idade de seis meses até os seis anos incompletos, em regime de semi-internato, através de lares ou domicílios da comunidade, durante a jornada de trabalho de seus pais ou responsáveis.
 
A “CRECHE DOMICILIAR” terá respaldo financeiro, técnico e material da Prefeitura, ou seja, acompanhamento efetivo, constante e sistemático por equipes de profissionais da área social, educacional e de saúde, garantindo um sistema em que as crianças sejam atendidas pela “Mãe Crecheira” da vizinhança.
 
A “Mãe Crecheira” deverá preencher requisitos mínimos e preparo ideal para propiciar às crianças a necessária segurança, alimentação, cuidados de nutrição e saúde, recreação, afeto, estimulação e educação, enquanto os pais trabalham fora do lar, proporcionando melhoria na situação sócio econômica da família.
 
As “Mães Crecheiras” já são uma realidade em nossa cidade, muitas mulheres tem desempenhado esse papel recebendo em suas casas varias crianças de mães que precisam trabalhar para complementar a renda familiar e que pela falta de creches tradicionais não tem onde deixar seus filhos, esse projeto visa regulamentar essa situação trazendo segurança tanto para as famílias que precisam utilizar esse serviço como para a própria “Mãe Crecheira” que terá o respaldo jurídico e o apoio técnico do poder publico. O objetivo maior deste projeto constitui na Liberação da Força de Trabalho Feminina e efetivo avanço no campo social.
 
O texto vai agora para apreciação do prefeito que poderá sancionar ou vetar o projeto.
 
 
 
 

terça-feira, 12 de novembro de 2013

"O Dia do Pastor" - Lei 4155/2013

Foi sancionada pelo Chefe do Executivo o projeto de lei do Vereador Jaime Alves (PRB) que institui no calendário oficial de eventos do município de Barra Mansa O Dia do Pastor, o evento será oficialmente comemorado todos os anos no dia 10 do mês de junho. Essa lei tem por objetivo o reconhecimento pelo poder publico municipal da importância dos pastores e das igrejas evangélicas no trabalho espiritual e social que vem prestando a nossa sociedade na recuperação de inúmeras pessoas que antes viviam as margens da sociedade.
 

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD) Barra Mansa

Foi aprovada na sessão do dia 07/11 o projeto de lei 341/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que cria Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD). O FUMAD tem como objetivo captar recursos públicos e privados para patrocinar a Coordenadoria Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas (COMPOD) - também de minha autoria) que fará o trabalho de prevenção e também o tratamento de pessoas envolvidas com drogas. Esse projeto é pioneiro no Sul do Estado e se for bem desenvolvido pela prefeitura alcançará excelentes resultados. Esse é o trabalho do vereador criar leis que contribuam com a nossa sociedade. Espero que muitas pessoas que hoje são drogadas possam se recuperar e que o trabalho de prevenção evite que muitos jovens adentrem no mundo das drogas. Tenho certeza que o prefeito de Barra Mansa vai incentivar e ajudar o COMPOD nesse trabalho. Em breve iremos votar o COMAD - Conselho Municipal de Politicas Publicas sobre Drogas, também de meinha autoria.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Biografia


Jaime Alves de Almeida, advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Barra Mansa (UBM), pós-graduado no ano de 2011 em Gestão de Empresas e Negócios pelo Centro Universitário de Volta Redonda (UNIFOA). Exerceu dois mandatos de vereador em Barra Mansa. Como parlamentar atuou principalmente na elaboração de projetos de leis que beneficiaram a população de Barra Mansa. Buscou representar bem a população do municipio, principalmente dos Bairros mais carentes.

Mandatos: 
2013 a 2016
2017 a 2020.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Projeto de lei cria a COMPOD - Coordenadoria de Políticas Publicas Sobre Drogas de Barra Mansa

Foi aprovado em 2ª discussão na sessão de ontem da Câmara Municipal de Barra Mansa o projeto de lei 342/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que Autoriza o Chefe do Executivo a criar o Sistema Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas e a Coordenadoria Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas (COMPOD) e da outras providencias, o texto vai agora para sanção do Prefeito. Esse projeto é de suma importância para o município no trabalho de prevenção, tratamento e recuperação de drogados. A questão das drogas é um problema nacional e todos precisam se envolver nesse assunto. Na próxima semana entrará em votação outro projeto de lei de minha autoria que irá complementar esse projeto de lei, trata-se do projeto 343/2013 que cria o FUMAD (Fundo Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas) que permitirá a captação de recursos públicos e privados para patrocinar os trabalhos do COMPOD. Espero que a partir da aprovação e a sanção desses dois projetos o trabalho de prevenção e recuperação de pessoas drogadas seja intensificado, principalmente com os jovens nas escolas com o trabalho de conscientização. É necessário também o envolvimento de secretarias de governo como as secretarias de saúde, educação e esportes, além da participação de entidades civis como as igrejas e ONG`s.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Desembargador Claudio Brandão recebe o Titulo de Cidadão Barramansense

Nesta terça, 01de outubro, aconteceu na Câmara Municipal de Barra Mansa a sessão solene em que os vereadores agraciaram três pessoas com o título de Cidadão Barra-mansense, titulo que é concedido àqueles que não nasceram no município, mas residem aqui ou prestam serviços de relevância à nossa população. O vereador Jaime Alves agraciou com o titulo de cidadão Barra-mansense o Desembargador Dr. Claudio Brandão de Oliveira da 19ª câmara cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Dr. Claudio Brandão usou a Tribuna e discursou em nome de todos os agraciados da noite e agradeceu em particular ao Vereador Jaime pelo titulo recebido dizendo que se sentia muito feliz e honrado com a homenagem.

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Projetos de Lei


Resultados 1 - 40 de 40
 PROJETO DE LEI Nº 400 DE 01/02/2015Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Obriga as empresas de ônibus do município de Barra Mansa a
possuírem motoristas ou cobradores habilitados para o atendimento de
primeiros socorros. Atendido pela Lei nº 4496/2015.
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 123 DE 01/06/2014Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Altera a denominação da Rua São Paulo no Bairro Verbo Divino,
para Rua Geraldo Maximiniano Alves.
Situação: Em andamento
 PROJETO DE LEI Nº 187 DE 01/08/2014Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Domina Centro de Lazer Antônio Ermírio de Moraes, o centro de
 lazer situado no ponto final do bairro Saudade.
Situação: Em andamento
 PROJETO DE LEI Nº 253 DE 01/09/2014Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Denomina Rua Maria Augusta de Carvalho a Rua recentemente
criada como Rua Beira Rio situada no ponto final do bairro Saudade.
Substituído pelo processo nº 284/2014
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 271 DE 14/10/2014Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Estipula tempo máximo de espera para a realização de
procedimentos médicos, nos casos de doenças graves, com necessidade
de tratamento urgente, na rede pública de saúde do Município.
Lido no expediente no dia 03/11/2014. Aprovado no dia 18/08/2015 em
1ª Disc. e no dia 25/08/2015 em 2ª Disc.Atendido pelo Ofício nº 1249/2015.
 Apensado no processo nº 2854/2015 - VETO REJEITADO
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 272 DE 01/10/2014Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e
instituições congêneres do município a notificarem a ocorrência de uso de
bebida alcoólica com ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Situação: Em andamento
 PROJETO DE LEI Nº 284 DE 01/10/2014Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Projeto de Lei Substitutivo Nº. 284/2014 ao Projeto de Lei Nº. 253/2014
– Denomina Rua Maria Augusta de Carvalho a Rua conhecida como Rua
Beira Rio situada no bairro Saudade.Aprovado em 04.11.14 Atendido
pela Lei nº 437414
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 1039 DE 01/11/2014Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Denomina travessa Onofre Dias de Castro o logradouro público conhecido
como Travessa Boa Vista situado no ponto final do Bairro Saudades.
Situação: Em andamento
 PROJETO DE LEI Nº 249 DE 04/04/2013Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Dispõe sobre a criação, composição, competẽncia e funcionamento do
conselho municipal de Esporte e Lazer - CMEL. Aprovado em 05.06.14 2 Discussão.
Atendido pela Lei n. 4323/2014
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 241 DE 02/04/2013Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Institui concurso anual de redação entre alunos da rede pública de ensino
do município sobre a valorização do idoso. Aprovado em 11.03.14 - 2
Discussão Atendido pela Lei n. 4231/14
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 236 DE 01/04/2013Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde,
oferecer gratuidade a vacina contra o MPV- Papilona Virus Humano para as
 mulheres que necessitem de imunização. Aprovado em 25.03.14 Aendido pela Lei nx167. 4230/14
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 104 DE 07/03/2013Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Dispõe sobre a criaçõ da creche domiciliar sob a responsabilidade da
"mãe crecheira" paraatendimento alternativo de crianças entre os 6 meses e os
6 anos incompletos.
Aprovado em 28.11.13 2ª Discussão e atendido pela Lei nº 4206/2014
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 486 DE 06/09/2013Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Institui o banco de óculos no Município de Barra Mansa e dá outras
providências.
Aprovado em 18.03.14 Atendido pela Lei nº 4263.14
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 454 DE 12/08/2013Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Cria o programa de teste vocacional para os Alunos das Escolas
Públicas Municipais edá outras providências. Aprovado em 06.05.14
Atendido pela Lei nº 4406/14
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 485 DE 06/09/2013Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftamológicos e audiológicos
 e fornecimento de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes das escolas
públicasmunicipais e dá outras providências. Aprovado em 09.07.14 Atendido pela
Lei nº 4320/14
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 202 DE 03/09/2014Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Denomina Centro de Recreação e Esporte Dr.Antônio Ermírio de Moraes o
Centro de lazer situado no Ponto Final do Bairro Saudade. Aprovado em 06.11.14
Atendido pela Lei nº 4376/14
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 001 DE 02/01/2014Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Institui o dia do Guarda Municipal de Barra Mansa. Aprovado em 09.07.14
Atendido pela Lei nº 4310/14
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 005 DE 21/01/2013Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Institui o programa farmácia Solidária do Município de Barra Mansa e dá
outras providências. Atendido pela Lei nº 4420/15
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 187 DE 26/08/2014Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Denomina Centro de Lazer Antonio Erminio de Moraes o centro de Lazer
situado no ponto final do bairro Saudade. Projeto retirado, pois consta outro
processo nº 202/2014 idêntico.
Situação: Retirado
 PROJETO DE LEI Nº 272 DE 14/10/2016Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e
instituições congêneres do município a notificarem a ocorrência de uso de bebida
alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Situação: Retirado
 PROJETO DE LEI Nº 415 DE 27/06/2013Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas.
Apensado ao Veto (PROCESSO) nº 81/2014
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 367 DE 20/05/2013Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Barra Mansa e dá
outras providências. Apensado ao processo Nº 235/2014.
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 1032 DE 17/11/2014Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Institui no Município de Barra Mansa a creche Municipal do Idoso. Arquivada
 conforme despacho no verso.
Situação: Retirado
 PROJETO DE LEI Nº 187 DE 19/03/2013Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: “Dispõe sobre a criação do cartão de Gratuidade para idosos e dá outras
providências”. Aprovado no dia 23/09/2014 em 1ª Disc. e no dia 29/09/2014 em
2ª Disc.
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 187 DE 19/03/2013Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: “Dispõe sobre a criação do cartão de Gratuidade para idosos e dá outras
providências”. Aprovado no dia 23/09/2014 em 1ª Disc. e no dia 29/09/2014 em
 2ª Disc.Apensado no processo nº 871/2014 - Veto
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 10 DE 09/01/2017Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Estende a gratuidade no serviço de transporte concedido no município de
 Barra Mansa, aos alunos bolsistas da rede particular.
Situação: Em andamento
 PROJETO DE LEI Nº 019 DE 16/01/2017Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Dispõe sobre a prioridade do estudante portador de doenças incapacitantes
ou mobilidade reduzida a se matricular em escola mais próxima a sua residência.
Observações: Aprovado em 1ª Disc. no dia 01/06/2017 e no dia 08/06/2017
em 2ª Disc. Atendido pela Lei nº 4630/2017
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 958 DE 09/05/2017Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Institui a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.
Observações: Aprovado em 1ª Discussão no dia 13/06/2018 e em
2ª Discussão no dia 14/08/2018. Atendido plea Lei nº 4732/2018.
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 011 DE 09/01/2017Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Institui a semana da mulher no município de Barra Mansa e dá outras
providências. Observações: Aprovado 1ª Disc. no dia 16/05/2017 e em 2ª Disc.
no dia 18/05/2017.
Atendido pela Lei nº 4622/2017.
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 1089 DE 25/05/2017Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios
existentes no município de Barra Mansa.
Observações: Aprovado em Reg. de Urgencia Especial - Disc. Única dia 27/06/2017.
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 1088 DE 25/05/2017Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de Food Truck no município
de Barra Mansa, e dá outras providências.
Observações: Aprovado dia 07/11/2017 em 1ª Disc. e no dia 15/12/2017 em 2ª Disc.
Atendido pela Lei nº 4717/2018.
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 591-SUBSTITUTIVO DE 12/04/2018Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2018.
Observações: Apensado ao Projeto de Lei nº 122/2018.
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 592-SUBSTITUTIVO DE 12/04/2018Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº1087/2017
Observações: Aprovado em 1ª Discussão no dia 26/06/2018 e em 2ª Discussão
no dia 04/09/2018.
Atendido pela Lei nº 4735/2018. Apensado ao Projeto de Lei nº 1087/2017.
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 122 DE 06/02/2018Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Dispõe sobre a instituição do Curral Municipal do Município de Barra Mansa
e institui normas e procedimentos para captura e alienação de animais apreendidos e
dá outras providências. Observações: Aprovado em 1ª Discussão no dia 10/10/2018 e
em 2ª Discussão no dia 22/10/2018.
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 1087 DE 25/05/2017Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de
 disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas,
cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem
com financiamento público municipal.
Observações: Apensado ao processo nº 592/2018
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 1298 DE 19/07/2018Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem
medicamentos com prazo de validade vencido para descarte.
Observações: Aprovado no dai 13/11/2018 em 1ª Disc. e no dia 07/12/2018
em 2ª Disc..Atendido pelo Ofício nº 1216/2018. Atendido pela Lei nº 4.762/2018.
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 1090 DE 25/05/2017Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por
consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede Pública do Município de
Barra Mansa e dá outras providências.
Observações: Aprovado em 1ª Disc. no dia 05/06/2018 e em 2ª Disc. no dia 07/08/2018.
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 1938 DE 18/10/2018Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício: 
Resumo: Denomina logradouro público rua Hortência Thereza Duprat no bairro Ano Bom.
Observações: Aprovado em discussão única no dia 25/03/2019. Atendido pela Lei nº 4780/2019.
Situação: Aprovado
 PROJETO DE LEI Nº 670 DE 24/04/2019Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à
 erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas de Barra Mansa.
Situação: Em andamento
 PROJETO DE LEI Nº 714 DE 30/04/2019Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Situação: Em andamento
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