sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Veto a projeto de Lei é derrubado na Câmara de Barra Mansa


O projeto de lei do Vereador Jaime Alves (PRB) que estipula tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos de urgência para portadores de doenças graves ou casos urgentes foi  derrubado pelos vereadores da câmara municipal de Barra Mansa. Durante defesa da derrubada do veto o vereador Jaime destacou que essas pessoas não podem esperar por tempo indefinido a realização dos procedimentos médicos. " A saúde é um direito constitucional de todo cidadão e é um dever do Estado, esse projeto de lei apenas determina que as pessoas que tenhas doenças graves ou necessitam de procedimentos urgentes sejam atendidas dentro de um prazo razoável, que garanta acesso a esse direito", concluiu o vereador. Em votação secreta os vereadores por quatorze votos a três derrubaram o veto do executivo municipal. Agora o projeto de lei volta para o poder Executivo para que esse o sancione, caso não seja sancionado o presidente da câmara Municipal atestará a existência da lei através da promulgação.