quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Após derrubada do veto lei que obriga proprietários a manter limpeza de seus terrenos é sancionada

Após derrubada do veto do Executivo pelos vereadores foi sancionada a lei 4395/2014 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que vai obrigar os proprietários de imoveis do município de Barra Mansa a manterem seus terrenos limpos sob pena de serem multados. Caso esses proprietários não façam a limpeza em até 30 dias após a notificação a SUSESP vai efetuar a limpeza e a multa e as despesas com essa limpeza serão cobradas dos proprietários no momento da entrega do carnê do IPTU, em caso de reincidência a multa será em dobro, os moradores que jogarem lixo ou entulhos em terrenos também poderão ser multados na proporção de metros cúbicos de materiais descartados. O objetivo dessa lei é manter os terrenos limpos e diminuir os riscos de doenças e a proliferação de animais peçonhentos que podem trazer muitos problemas para a população. O projeto vai agora para sanção ou veto do prefeito.