quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Câmara Municipal derruba veto do Executivo e mantem gratuidade de estacionamento para idosos

A Câmara Municipal de Barra Mansa derrubou na noite da ultima terça feira o veto do prefeito ao projeto de lei, de autoria do vereador Jaime Alves (PRB), que cria o cartão de gratuidade de estacionamento para idosos. 
De acordo com o projeto de lei, idosos com idade acima de 60 anos poderão utilizar estacionamentos em vias e logradouros públicos da cidade, gratuitamente. O cartão, que deve ser concedido pela Secretaria de Ordem Pública, deverá ser afixado no veículo em local visível e apresentado, sempre que solicitado, juntamente com documento de identidade.
Ainda de acordo com o projeto, em casos de perda ou furto, o idoso poderá solicitar a segunda via e, no prazo de cinco anos, deve pedir a renovação do cartão. A lei entrará em vigor a partir da publicação.
Cabe agora ao Executivo colocar a lei em pratica e conceder os cartões aos idosos que fizerem a solicitação. Essa é mais uma conquista dos idosos do município de Barra Mansa.