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| Encontro: Jonas e Jaime Alves em reunião para articularem fiscalização em bancos |
Barra Mansa
Muita gente não sabe, mas existe uma lei (4.121) em Barra Mansa que obriga as agências bancárias do município a disponibilizarem aos clientes um armário onde estes guardariam os pertences que, por ventura, travam as portas giratórias que, em alguns casos, tornam-se motivo de constrangimento. Frente a isso, a prefeitura, através da secretaria municipal de Ordem Pública, vai fiscalizar o cumprimento desta lei, que obriga as agências bancárias a disponibilizarem guarda volumes (armários) nas entradas das instituições.
Segundo a lei, que começou a vigorar em dezembro do ano passado, os bancos devem disponibilizar os guarda volumes para os usuários deixarem seus pertences, como, por exemplo, pastas, bolsas, casacos, capacetes de motos e mochilas. O armário deverá estar localizado antes da porta giratória ou detector de metais e conter chaves com os respectivos números.
Hoje (06), o prefeito Jonas Marins se reuniu com o vereador Jaime Alves (PRB), autor do projeto que originou a referida Lei Municipal, para tratar do assunto. De acordo com o parlamentar, apenas as agências da Caixa Econômica Federal do Centro e do bairro Vila Nova cumpriram a determinação. As instituições tiveram 90 dias para se adequarem.
- Vamos exigir a aplicabilidade desta lei que beneficia a vida das pessoas, já que o constrangimento é muito grande quando elas não conseguem passar pela porta giratória -, destacou Jonas Marins.
Segundo Jaime, o objetivo da lei é justamente evitar esse tipo de constrangimento citado pelo prefeito.
- Principalmente por parte das mulheres, que sempre carregam muitas coisas na bolsa e para conseguir entrar numa agência precisam tirar quase todos seus pertences. O que acaba sendo uma invasão de privacidade -, disse o vereador, acrescentando que o uso do guarda volumes, por parte dos clientes, será opcional.
Sobre a fiscalização, Jonas disse que, a princípio, a prefeitura irá notificar as agências que não cumpriram a determinação.
- Faremos mais esse aviso. Mas, caso continuem descumprindo a lei, elas serão multadas -, informou.
O banco que não cumprir esta lei será penalizado com multa diária de 200 UFM (Unidade Fiscal Municipal), que será revertida aos cofres públicos, com destinação ao Fundo Municipal de Saúde.
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